Decreto nº 48.788/2024

DECRETO Nº 48.788, DE 2024

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas da Fundação João Pinheiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação João Pinheiro - FJP, passando os itens X.31.2, X.31.3 e X.31.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor em 16 de março de 2024.

Belo Horizonte, aos 13 de março de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.788, de 13 de março de 2024)

"ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.31 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

(...)

X.31.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-2 JP1100021 1 1 -

DAI-3 JP1100063, JP1100066 2 2 -

DAI-4 JP1100160 1 1 -

DAI-5 JP1100093 1 - 1

DAI-7 JP1100094, JP1100096 2 2 -

DAI-9 JP1100190 1 - 1

DAI-10 JP1100005 1 1 -

DAI-13 JP1100090 1 1 -

DAI-15 JP1100048, JP1100068 2 2 -

DAI-16 JP1100131, JP1100303 7 2 -

JP1100204, JP1100206, JP1100304 a JP1100306 - 5

DAI-17 JP1100326, JP1100328, JP1100338, JP1100350 6 4 -

JP1100352, JP1100353 - 2

DAI-18 JP1100330 1 1 -

DAI-19 JP1100058, JP1100059, JP1100061, JP1100129, JP1100130, JP1100187 6 6 -

DAI-20 JP1100002 1 1 -

DAI-21 JP1100195, JP1100197, JP1100315 3 3 -

DAI-22 JP1100139 1 - 1

DAI-23 JP1100017 1 1 -

DAI-24 JP1100011, JP1100061, JP1100062 3 3 -

DAI-25 JP1100114, JP1100115 2 2 -

DAI-26 JP1100055 1 1 -

DAI-28 JP1100330 1 1 -

DAI-30 JP1100148, JP1100152, JP1100154, JP1100190, JP1100192, JP1100193, JP1100195, JP1100207 9 8 -

JP1100205 - 1

DAI-33 JP1100066 2 1 -

JP1100024 - 1

DAI-36 JP1100017 a JP1100019 3 3 -

DAI-39 JP1100022 a JP1100024 3 3 -

X.31.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-2 3 JP1100207, JP1100208, JP1100282

FGI-3 2 JP1100114, JP1100119

FGI-4 1 JP1100411

FGI-5 3 JP1100116, JP1100183, JP1100184

FGI-6 4 JP1100075, JP1100096, JP1100152, JP1100153

FGI-7 3 JP1100285, JP1100346, JP1100347

FGI-8 4 JP1100151, JP1100152, JP1100157, JP1100158

X.31.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 8 JP1100367 a JP1100372, JP1100381, JP1100382

GTEI-2 3 JP1100225, JP1100228, JP1100229

GTEI-3 3 JP1100084, JP1100129, JP1100130

GTEI-4 4 JP1100083, JP1100084, JP1100087, JP1100091

GTEI-5 3 JP1100001, JP1100002, JP1100006

(...)".

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.788, de 13 de março de 2024)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAI 396,85 397,45 0,00

FGI 90,66 91,29 0,40

GTEI 63,00 63,00 0,00

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 45537/2011 de //