Decreto nº 48.824/2024

DECRETO Nº 48.824, DE 2024

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg, passando o item X.12 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.824, de 16 de maio de 2024)

"ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.12 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

X.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-4 SE1100196 1 1 -

DAI-7 SE1100153 1 1 -

DAI-8 SE1100153 1 - 1

DAI-12 SE1100036, SE1100041, SE1100213 3 3 -

DAI-13 SE1100092 1 1 -

DAI-17 SE1100079, SE1100375 3 2 -

SE1100376 - 1

DAI-18 SE1100184, SE1100185 2 2 -

DAI-19 SE1100013, SE1100019, SE1100020 3 3 -

DAI-20 SE1100009, SE1100010, SE1100016 4 3 -

SE1100017 - 1

DAI-21 SE1100042 5 1 -

SE1100048 a SE1100050, SE1100054 4

DAI-22 SE1100181, SE1100182, SE1100191 a SE1100193, SE1100195, SE1100236, SE1100348 a SE1100354 14 14 -

DAI-23 SE1100001 a SE1100003, SE1100041 4 4 -

DAI-24 SE1100037, SE1100080, SE1100081 4 3 -

SE1100090 - 1

DAI-25 SE1100075, SE1100076, SE1100129 a SE1100141 25 15 -

SE1100127, SE1100128, SE1100142, SE1100145 a SE1100151 - 10

DAI-26 SE1100136 a SE1100147 12 12 -

DAI-27 SE1100001, SE1100004, SE1100032 a SE1100034 5 5 -

DAI-28 SE1100161 a SE1100169 9 9 -

DAI-29 SE11000007 1 1 -

DAI-30 SE1100029 a SE1100031, SE1100033, SE1100037, SE1100175 a SE1100179, SE1100184 a SE1100187, SE1100214, SE1100215, SE1100218, SE1100219, SE1100221 19 19 -

DAI-31 SE1100015 1 1 -

DAI-32 SE1100066 1 1 -

DAI-33 SE1100071 1 1 -

DAI-36 SE1100030 1 1 -

DAI-39 SE1100007 a SE1100009, SE1100033, SE1100034 5 5 -

X.12.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-4 20 SE1100449 a SE1100458, SE1100460, SE1100465 a SE1100468, SE1100470 a SE1100472, SE1100474, SE1100577

FGI-5 4 SE1100143, SE1100185 a SE1100187

FGI-6 26 SE1100094, SE1100095, SE1100097, SE1100148 a SE1100150, SE1100154 a SE1100173

FGI-7 92 SE1100016 a SE1100023, SE1100025, SE1100027 a SE110033, SE1100038, SE1100040 a SE1100042, SE1100046 a SE1100050, SE1100052, SE1100055, SE1100056, SE1100060, SE1100062, SE1100063, SE1100067 a SE1100070, SE1100072 a SE1100074, SE1100078 a SE1100080, SE1100082, SE1100086, SE1100088, SE1100090, SE1100094, SE1100095, SE1100098 a SE1100103, SE1100106 a SE1100108, SE1100110 a SE1100112, SE1100114, SE1100115, SE1100117, SE1100120 a SE1100127, SE1100129, SE1100130, SE1100157, SE1100168 a SE1100170, SE1100172 a SE1100178, SE1100180, SE1100181, SE1100183, SE1100187 a SE1100189, SE1100192, SE1100197, SE1100210

FGI-8 38 SE1100012 a SE1100017, SE1100019 a SE1100025, SE1100104, SE1100106, SE1100108, SE1100110 a SE1100122, SE1100129 a SE1100133, SE1100141, SE1100143, SE1100145, SE1100149

FGI-9 40 SE1100018 a SE1100047, SE1100051, SE1100052, SE1100065 a SE1100072

FGI-10 1 SE11000011

FGI-11 3 SE11000001 a SE1100003

FGI-12 1 SE11000006

X.12.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-2 24 SE1100097 a SE1100100, SE1100103, SE1100105 a SE1100107, SE1100109, SE1100111, SE1100113 a SE1100116, SE1100118 a SE1100121, SE1100315 a SE1100317, SE1100322, SE1100323, SE1100326

GTEI-3 4 SE1100103, SE1100104, SE1100132, SE1100133

GTEI-4 20 SE1100015, SE1100017 a SE1100021, SE1100023, SE1100024, SE1100026, SE1100027, SE1100029, SE1100030, SE1100096, SE1100102, SE1100180 a SE1100185

(...)".

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.824, de 16 de maio de 2024)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAI 963,07 963,09 0,01

FGI 1.487,21 1.487,73 0,23

GTEI 140,00 140,00 0,00

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 45537/2011 de //