Decreto nº 48.832/2024

DECRETO Nº 48.832, DE 2024

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito do Gabinete Militar do Governador e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação no Gabinete Militar do Governador - GMG na forma do item I.1 do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Fica atualizado o quadro de funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas do GMG, na forma dos itens I.2 e I.3 do Anexo I deste decreto.

Art. 3º Fica revogado o item I.19 do Anexo I do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019.

Art. 4º Este decreto entra em vigor em 4 de junho de 2024. Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I (a que se referem o caput do art. 1º. e o art. 2º. do Decreto nº 48.832, de 27 de maio de 2024) I - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - GMG I.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 GM1100293, GM1100295, GM1100410, GM1100412 a GM1100414 8 6 -

GM1100415, GM1100416 - 2

DAD-3 GM1100760 2 1 -

GM1100767 - 1

DAD-4 GM1101464, GM1101521, GM1101522, GM1101526, GM1101533, GM1101535, GM1101543, GM1101544, GM1102204 a GM1102212, GM1102214, GM1102215 26 19 -

GM1101510, GM1101517, GM1101546, GM1101552, GM1101722, GM1102217, GM1102220 - 7

DAD-5 GM1100241, GM1100576, GM1100928 4 3 -

GM1100231 - 1

DAD-6 GM1100372, GM1100379, GM1100381, GM1100384, GM1100386, GM1100389, GM1100393, GM1100395, GM1100396, GM1100724, GM1101131, GM1101493 13 12 -

GM1100398 - 1

DAD-7 GM1100331, GM1100449 a GM1100451 4 4 -

DAD-8 GM1100135, GM1100171, GM1100172, GM1100483 4 4 -

DAD-9 GM1100036, GM1100166, GM1100167 3 3 -

I.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 GM1100293, GM1100295, GM1100412 a GM1100414 7 5 -

GM1100415, GM1100416 - 2

DAD-3 GM1100760 2 1 -

GM1100767 - 1

DAD-4 GM1101464, GM1101521, GM1101522, GM1101526, GM1102206, GM1102207, GM1102209, GM1102210, GM1102212, GM1102214 16 10 -

GM1101517, GM1101546, GM1101552, GM1101722, GM1102217, GM1102220 - 6

DAD-5 GM1100241, GM1100576, GM1100928, GM1100963, GM1100964 6 5 -

GM1100231 - 1

DAD-6 GM1100372, GM1100379, GM1100381, GM1100384, GM1100386, GM1100389, GM1100393, GM1100395, GM1100396, GM1100724, GM1101131, GM1101493, GM1101502 a GM1101505 17 16 -

GM1100398 - 1

DAD-7 GM1100331, GM1100449 a GM1100451 4 4 -

DAD-8 GM1100135, GM1100171, GM1100172, GM1100483, GM1100753 5 5 -

DAD-9 GM1100036, GM1100166, GM1100167 3 3 -

(Redação dada pelo Decreto nº 49039 /2025) I.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 4 GM1100332 a GM1100335

FGD-7 2 GM1100075, GM1100090

I.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 1 GM1100281

GTED-2 3 GM1100395, GM1100409, GM1100414

GTED-3 3 GM1100282, GM1100284, GM1100286

ANEXO II (a que se refere o parágrafo único do art. 1º. do Decreto nº 48.832, de 27 de maio de 2024) EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO GABINETE MILITAR DO GOVERNANDOR - GMG ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAD 279,50 279,50 0,00