Decreto nº 48.840/2024

DECRETO Nº 48.840, DE 2024

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação João Pinheiro e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação João Pinheiro - FJP, passando os itens X.31.2, X.31.3 e X.31.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino - GFPE com lotação na FJP, passando o Anexo III do Decreto nº 46.180 , de 13 de março de 2013, a vigorar na forma constante do Anexo III deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo IV deste decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor em 14 de junho de 2024.

Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.840, de 12 de junho de 2024)

"ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.31 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

(...)

X.31.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-1 JP1100033 1 1 -

DAI-2 JP1100021 1 - 1

DAI-3 JP1100063, JP1100066 2 2 -

DAI-7 JP1100094 2 1 -

JP1100096 - 1

DAI-9 JP1100190 1 - 1

DAI-10 JP1100005 1 1 -

DAI-13 JP1100090 1 1 -

DAI-14 JP1100095 1 1 -

DAI-15 JP1100048, JP1100068, JP1100150 3 3 -

DAI-16 JP1100131, JP1100303, JP1100307 8 3 -

JP1100204, JP1100206, JP1100304 a JP1100306 - 5

DAI-17 JP1100328, JP1100338, JP1100350 4 3 -

JP1100353 - 1

DAI-18 JP1100330 1 1 -

DAI-19 JP1100059, JP1100129, JP1100130, JP1100187 4 4 -

DAI-20 JP1100002 1 1 -

DAI-21 JP1100197, JP1100315 2 2 -

DAI-22 JP1100139 1 1 -

DAI-23 JP1100017 1 1 -

DAI-24 JP1100011, JP1100061, JP1100062 3 3 -

DAI-25 JP1100114, JP1100115 2 2 -

DAI-26 JP1100055 1 1 -

DAI-28 JP1100182, JP1100183, JP1100330 4 3 -

JP1100184 - 1

DAI-30 JP1100148, JP1100152, JP1100154, JP1100190, JP1100192, JP1100193, JP1100195, JP1100207 9 8 -

JP1100205 - 1

DAI-33 JP1100024 1 - 1

DAI-36 JP1100017 a JP1100019 3 3 -

DAI-39 JP1100022 a JP1100024 3 3 -

X.31.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-2 2 JP1100207, JP1100208

FGI-3 1 JP1100114

FGI-4 1 JP1100411

FGI-5 3 JP1100116, JP1100183, JP1100184

FGI-6 5 JP1100075, JP1100096, JP1100152, JP1100153, JP1100175

FGI-7 3 JP1100285, JP1100346, JP1100347

FGI-8 4 JP1100151, JP1100152, JP1100157, JP1100158

X.31.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 5 JP1100369, JP1100371, JP1100372, JP1100381, JP1100382

GTEI-2 3 JP1100225, JP1100228, JP1100229

GTEI-3 4 JP1100084, JP1100129, JP1100130, JP1100151

GTEI-4 4 JP1100083, JP1100084, JP1100087, JP1100091

GTEI-5 3 JP1100001, JP1100002, JP1100006

(...)".

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.840, de 12 de junho de 2024)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAI 397,45 397,45 0,00

FGI 91,29 91,29 0,40

GTEI 63,00 63,00 0,00

ANEXO III

(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 48.840, de 12 de junho de 2024)

"ANEXO III

(a que se refere o art. 7º do Decreto nº 46.180 , de 13 de março de 2013)

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESQUISA E ENSINO - GFPE

DENOMINAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO CÓDIGO IDENTIFICAÇÃO VALOR (EM R$) QUANT. (A) VALOR UNITÁRIO (B) VALOR TOTAL (AxB)

Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino - 1 GFPE1 JP02 a JP08, JP10 a JP12, JP18 a JP22, JP25, JP28, JP36, JP37, JP39 a JP45 1.000,00 26 1,00 26,00

Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino - 2 GFPE2 JP01 a JP29 1.500,00 29 1,50 43,50

Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino - 3 GFPE3 JP02 a JP04, JP06, JP07, JP12, JP13 2.000,00 7 2,00 14,00

Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino - 4 GFPE4 JP02 a JP04 2.500,00 3 2,50 7,50

TOTAL 65 91,00

".

ANEXO IV

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 48.840, de 12 de junho de 2024)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GFPE

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI Nº 20.591 /2012

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

GFPE 90,50 91,00 0,00

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 45537/2011 de //

Decreto nº 46180/2013 de //