Decreto nº 48.906/2024
Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.
DECRETO Nº 48.906, DE 2024
Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º. da Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, DECRETA:
Art. 1º O efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG de que trata a Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.
Parágrafo único. O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total ?xado no inciso I do art. 1º. da Lei nº 22.415 , de 2016, e o limite de 50% (cinquenta por cento) para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º. da Lei nº 22.415 , de 2016.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 48.719 , de 9 de novembro de 2023.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º. do Decreto nº 48.906, de 3 de outubro de 2024)
Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG
1 - Total do efetivo previsto da PMMG por quadro QUADRO 2024
Quadro de Oficiais - QO-PM 2.718
Quadro de Oficiais Complementares - QOC-PM 791
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS-PM 747
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE-PM 53
Quadro de Oficiais Capelães - QOCPL-PM 2
Quadro de Praças - QP-PM 45.200
Quadro de Praças Especialistas - QPE-PM 2.158
TOTAL 51.669
2 - Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduações
2.1 - Efetivo previsto por postos do QO-PM POSTO 2024
Coronel 50
Tenente-Coronel 258
Major 400
Capitão 600
1º Tenente 810
2º Tenente 600
TOTAL 2.718
2.2 - Efetivo previsto por posto do QOC-PM POSTO 2024
Capitão 76
1º Tenente 340
2º Tenente 375
TOTAL 791
2.3 - Efetivo previsto por postos do QOS-PM POSTO 2024
Coronel 1
Tenente-Coronel 40
Major 105
Capitão 184
1º Tenente 232
2º Tenente 185
TOTAL 747
2.4 - Efetivo previsto por posto do QOE-PM POSTO 2024
Capitão 7
1º Tenente 26
2º Tenente 20
TOTAL 53
2.5 - Efetivo previsto por postos do QOCPL-PM POSTO 2024
Capitão 0
1º Tenente 0
2º Tenente 2
TOTAL 2
2.6 - Efetivo previsto por graduação do QP-PM GRADUAÇÃO 2024
Subtenente 200
1º Sargento 908
2º Sargento 4.000
3º Sargento 13.245
Cabo 11.037
Soldado 15.810
TOTAL 45.200
2.7 - Efetivo previsto por graduação do QPE-PM GRADUAÇÃO 2024
Subtenente 105
1º Sargento 85
2º Sargento 250
3º Sargento 180
Cabo 200
Soldado 1.338
TOTAL 2.158