Decreto nº 48.910/2024

DECRETO Nº 48.910, DE 2024

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, passando o item X.30 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.910, de 7 de outubro de 2024)

"ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.30 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

X.30.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-17 HO1100321, HO1100324 2 2 -

DAI-23 HO1100066 1 1 -

DAI-25 HO1100153, HO1100154 2 2 -

DAI-28 HO1100170 a HO1100179 10 10 -

DAI-30 HO1100141 a HO1100143, HO1100145, HO1100146, HO1100226, HO1100227 7 7 -

DAI-34 HO1100015 1 1 -

DAI-35 HO1100003 a HO1100013 11 11 -

DAI-36 HO1100004, HO1100023, HO1100024, HO1100031 4 4 -

DAI-37 HO1100054 1 1 -

DAI-38 HO1100002, HO1100003 2 2 -

DAI-40 HO1100004, HO1100005 4 2 -

HO1100006, HO1100007 - 2

X.30.2 - FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR - FGH

JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGH13 20 HO09 a HO28

FGH14 2 HO08, HO09

FGH16 55 HO01 a HO05, HO07 a HO52, HO55 a HO58

FGH19 9 HO01 a HO09

FGH20 25 HO01 a HO10, HO16 a HO30

FGH21 6 HO01 a HO06

FGH22 21 HO01 a HO21

FGH23 49 HO01 a HO47, HO50, HO51

FGH24 39 HO01 a HO17, HO19, HO21, HO27, HO29 a HO47

FGH25 117 HO01 a HO117

FGH26 80 HO01 a HO80

FGH27 74 HO01 a HO63, HO68 a HO75, HO78, HO79, HO81

FGH28 22 HO01 a HO22

FGH29 6 HO01, HO05 a HO09

FGH30 39 HO01 a HO39

FGH31 20 HO01 a HO20

FGH32 1 HO01

X.30.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-2 4 HO1100210, HO1100212, HO1100214, HO1100216

GTEI-4 9 HO1100162, HO1100164 a HO1100171

GTEI-5 9 HO1100010 a HO1100018

GTEI-6 5 HO1100001 a HO1100004, HO1100006

GTEI-7 1 HO1100001

GTEI-8 5 HO1100001 a HO1100005

(...)".

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.910, de 7 de outubro de 2024)

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIO

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAI 510,42 510,35 0,07

GTEI 270,00 270,00 0,00

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS HOSPITALARES

QUANTITATIVO ($) SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

1.223.479,36 1.223.453,25 61,22

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 45537/2011 de //