Decreto nº 48.954/2024

DECRETO Nº 48.954, DE 2024

Remaneja valores de DAD e GTED-unitário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria-Geral e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede 15,66 (quinze vírgula sessenta e seis) unidades de DAD-unitário e 8,00 (oito) unidades de GTED-unitário para a Secretaria-Geral - SG.

Art. 2º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Sede.

Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º:

I - os itens I.2.1 e I.2.3 do Anexo I do Decreto nº 48.685 , de 11 de setembro de 2023, passam a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto;

II - os itens I.3.1 e I.3.3 do Anexo I do Decreto nº 48.652 , de 12 de julho de 2023, passam a vigorar na forma constante do Anexo II deste decreto;

III - fica alterada a lotação dos cargos de provimento em comissão, identificados nos termos do Anexo III, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo, mantido o atual ocupante;

IV - O extrato das alterações no âmbito da Sede é o constante do Anexo IV deste decreto.

Art. 4º Este decreto entra em vigor em 6 de dezembro de 2024.

Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 3º do Decreto nº 48.954, de 3 de dezembro de 2024)

"ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 5º do Decreto nº 48.685 , de 11 de setembro de 2023)

(...)

I.2. - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE

I.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-3 CI1101525 1 1 -

DAD-4 CI1100079, CI1100080, CI1100094, CI1100103, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100118, CI1100123, CI1100126, CI1100584, CI1100587, CI1100588, CI1100600, CI1100603, CI1101527, CI1101534, CI1102716, CI1102717, CI1102758, CI1102792, CI1103098 26 22 -

CI1100092, CI1100120, CI1100636, CI1102724 - 4

DAD-5 CI1100009, CI1100175, CI1100253, CI1100550, CI1100560, CI1100561, CI1100574, CI1100618 a CI1100620, CI1100622 a CI1100627, CI1100641, CI1100793, CI1100794, CI1100907 a CI1100924, CI1100955 41 38 -

CI1100146, CI1100642, CI1100643 - 3

DAD-6 CI1100035, CI1100038, CI1100040, CI1100041, CI1100044, CI1100158, CI1100167, CI1100172, CI1100180, CI1100199, CI1100380, CI1100569, CI1100722, CI1100784, CI1100794, CI1100828, CI1100833, CI1100949 a CI1100951, CI1100959, CI1100961, CI1100962, CI1101018 a CI1101021, CI1101110, CI1101113, CI1101200, CI1101476 a CI1101488, CI1101499 51 44 -

CI1100046, CI1100156, CI1100157, CI1100160, CI1100174, CI1100960, CI1101022 - 7

DAD-7 CI1100369, CI1100375, CI1100376, CI1100459 a CI1100464, CI1100487 a CI1100498, CI1100609, CI1100635, CI1100736, CI1100750 28 25 -

CI1100406, CI1100407, CI1100458 - 3

DAD-8 CI1100063, CI1100187, CI1100298, CI1100306, CI1100578 7 5 -

CI1100110, CI1100130 - 2

DAD-9 CI1100119, CI1100120, CI1100157, CI1100158, CI1100198, CI1100199, CI1100339 a CI1100343 13 11 -

CI1100143, CI1100274 - 2

DAD-10 CI1100017, CI1100132, CI1100144 3 3 -

DAD-11 CI1100019 1 1

DAD-12 CI1100006, CI1100007, CI1100125, CI1100127, CI1100179 5 5 -

(...)

I.2.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 6 CI1100496, CI1100840 a CI1100844

GTED-2 12 CI1100013, CI1100015 a CI1100017, CI1100144, CI1100149, CI1100715, CI1100716, CI1100718, CI1100980, CI1100981, CI1101050

GTED-3 8 CI1100010, CI1100015, CI1100016, CI1100450, CI1100499, CI1100658 a CI1100660

GTED-4 39 CI1100022 a CI1100026, CI1100028, CI1100029, CI1100031, CI1100032, CI1100100 a CI1100102, CI1100105, CI1100112 a CI1100114, CI1100118, CI1100120, CI1100427, CI1100428, CI1100454, CI1100592 a CI1100598, CI1100844, CI1100845, CI1100847, CI1100848, CI1100850 a CI1100856

GTED-5 6 CI1100044, CI1100057 a CI1100060, CI1100141

(...)".

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 48.954, de 3 de dezembro de 2024)

"ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 3º do Decreto nº 48.652 , de 12 de julho de 2023)

(...)

I.3 - SECRETARIA-GERAL

I.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/ NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 SG1100775 1 - 1

DAD-3 SG1101493 1 1 -

DAD-4 SG1101439 1 1 -

DAD-5 SG1100212, SG1100628 5 2 -

SG1100213, SG1100782, SG1100805 - 3

DAD-6 SG1100018, SG1100308, SG1100309, SG1100323, SG1100378, SG1101489 8 6 -

SG1100400, SG1100777 - 2

DAD-7 SG1100088, SG1100089, SG1100743 3 3 -

DAD-8 SG1100097, SG1100128 2 2 -

DAD-9 SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100235, SG1100297 a SG1100305, SG1100344, SG1100346 a SG1100348, SG1100354 19 19 -

DAD-10 SG1100011, SG1100013, SG1100019, SG1100025, SG1100074, SG1100118, SG1100122 a SG1100124 9 9 -

DAD-11 SG1100004, SG1100027 2 2 -

DAD-12 SG1100059, SG1100117, SG1100146, SG1100148, SG1100167, SG1100181, SG1100182 7 7 -

(...)

I.3.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-2 2 SG1100410, SG1100965

GTED-4 5 SG1100202, SG1100205, SG1100625, SG1100846, SG1100849

GTED-5 5 SG1100043, SG1100087, SG1100088, SG1100096, SG1100119

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do art. 3º do Decreto nº 48.954, 3 de dezembro de 2024)

CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEDE PARA A SG ESPÉCIE/NÍVEL ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEDE NOVA IDENTIFICAÇÃO SG

DAD-5 CI1100628 SG1100628

DAD-10 CI1100074 SG1100074

GTED-4 CI1100846, CI1100849 SG1100846, SG1100849

ANEXO IV

(a que se refere o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 48.954, de 3 de dezembro de 2024)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAD 1.007,15 1.006,81 0,34