Decreto nº 49.037/2025
Altera o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas no âmbito da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
DECRETO Nº 49.037, DE 2025
Altera o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas no âmbito da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas com lotação na Fundação TV Minas Cultural e Educativa - TV Minas, passando o item X.34.3 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único. O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor em 27 de maio de 2025.
Belo Horizonte, aos 19 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º. do Decreto nº 49.037, de 19 de maio de 2025)
"ANEXO X
(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.34 - FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA - TV MINAS
(...)
X.34.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
FGI-1 1 TV1100216
FGI-2 21 TV1100234, TV1100236 a TV1100242, TV1100244 a TV1100248, TV1100250, TV1100252 a TV1100254, TV1100256 a TV1100259
FGI-4 34 TV1100499, TV1100503 a TV1100506, TV1100508, TV1100509, TV1100511 a TV1100517, TV1100520 a TV1100524, TV1100526 a TV1100530, TV1100532, TV1100534, TV1100535, TV1100539 a TV1100542, TV1100545, TV1100547, TV1100548
FGI-5 18 TV1100125 a TV1100133, TV1100135 a TV1100140, TV1100154 a TV1100156
FGI-6 16 TV1100098 a TV1100102, TV1100104 a TV1100106, TV1100108, TV1100115 a TV1100121
FGI-7 11 TV1100306, TV1100308 a TV1100315, TV1100331, TV1100349
FGI-9 1 TV1100073
(...)".
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º. do Decreto nº 49.037, de 19 de maio de 2025)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FGI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA - TV MINAS
ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
FGI 363,87 362,61 1,32
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 45537/2011 de //