Decreto nº 49.039/2025

DECRETO Nº 49.039, DE 2025

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito do Gabinete Militar do Governador.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação no Gabinete Militar do Governador - GMG, passando o item I.1 do Anexo I do Decreto nº 48.832 , de 27 de maio de 2024, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor em 29 de maio de 2025.

Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º. do Decreto nº 49.039, de 21 de maio de 2025)

"ANEXO I

(a que se referem o caput do art. 1º. e o art. 2º. do Decreto nº 48.832 , de 27 de maio de 2024)

I-GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - GMG

I.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 GM1100293, GM1100295, GM1100412 a GM1100414 7 5 -

GM1100415, GM1100416 - 2

DAD-3 GM1100760 2 1 -

GM1100767 - 1

DAD-4 GM1101464, GM1101521, GM1101522, GM1101526, GM1102206, GM1102207, GM1102209, GM1102210, GM1102212, GM1102214 16 10 -

GM1101517, GM1101546, GM1101552, GM1101722, GM1102217, GM1102220 - 6

DAD-5 GM1100241, GM1100576, GM1100928, GM1100963, GM1100964 6 5 -

GM1100231 - 1

DAD-6 GM1100372, GM1100379, GM1100381, GM1100384, GM1100386, GM1100389, GM1100393, GM1100395, GM1100396, GM1100724, GM1101131, GM1101493, GM1101502 a GM1101505 17 16 -

GM1100398 - 1

DAD-7 GM1100331, GM1100449 a GM1100451 4 4 -

DAD-8 GM1100135, GM1100171, GM1100172, GM1100483, GM1100753 5 5 -

DAD-9 GM1100036, GM1100166, GM1100167 3 3 -

(...).".

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º. do Decreto nº 49.039, de 21 de maio de 2025)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

GABINETE MILITAR DO GOVERNANDOR - GMG

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAD 279,50 279,50 0,00

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 48832/2024 de 27/05/2024