Decreto nº 49.104/2025

DECRETO Nº 49.104, DE 2025

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria-Geral.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria-Geral, passando o item I.3.1 do Anexo I do Decreto nº 48.652 , de 12 de julho de 2023, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º. do Decreto nº 49.104, de 25 de setembro de 2025)

"ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 3º. do Decreto nº 48.652 , de 12 de julho de 2023)

(...)

I.3 - SECRETARIA-GERAL

I.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-5 SG1100628 2 1 -

SG1100213 - 1

DAD-6 SG1100018, SG1101489 4 2 -

SG1100400, SG1100777 - 2

DAD-8 SG1100097, SG1100128, SG1100752 3 3 -

DAD-9 SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100235, SG1100297 a SG1100300, SG1100344, SG1100346 a SG1100348, SG1100354 14 14 -

DAD-10 SG1100011, SG1100019, SG1100025, SG1100074, SG1100118, SG1100154 a SG1100156 8 8 -

DAD-11 SG1100004, SG1100027 2 2 -

DAD-12 SG1100059, SG1100117, SG1100146, SG1100148, SG1100167, SG1100181, SG1100182, SG1100185 8 8 -

(...)".

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º. do Decreto nº 49.104, de 25 de setembro de 2025)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA-GERAL

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAD 422,43 421,66 1,27

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 48652/2023 de 12/07/2023