Decreto nº 49.153/2025
Altera o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 49.153, DE 2025
Altera o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, passando o item X.30.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único. O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º. do Decreto nº 49.153, de 29 de dezembro de 2025)
"ANEXO X
(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.30 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
(...)
X.30.2 - FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR - FGH
JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
FGH13 17 HO09 a HO15, HO018 a HO25, HO27, HO28
FGH14 2 HO08, HO09
FGH16 42 HO01, HO09, HO12 a HO21, HO23, HO27 a HO36, HO38 a HO52, HO55 a HO58
FGH17 1 HO01
FGH19 17 HO01 a HO17
FGH20 23 HO01 a HO10, HO16 a HO20, HO23 a HO30
FGH21 6 HO01 a HO06
FGH22 21 HO01 a HO21
FGH23 49 HO01 a HO47, HO50, HO51
FGH24 39 HO01 a HO17, HO19, HO21, HO27, HO29 a HO47
FGH25 119 HO01 a HO119
FGH26 80 HO01 a HO80
FGH27 74 HO01 a HO63, HO68 a HO75, HO78, HO79, HO81
FGH28 22 HO01 a HO22
FGH29 6 HO01, HO05 a HO09
FGH30 39 HO01 a HO39
FGH31 21 HO01 a HO21
FGH32 1 HO01
(...).".
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º. do Decreto nº 49.153, de 29 de dezembro de 2025)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS HOSPITALARES QUANTITATIVO ($) SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
1.223.453,25 1.223.481,62 32,85