Decreto nº 49.247/2026

DECRETO Nº 49.247, DE 2026

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação João Pinheiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação João Pinheiro - FJP, passando os itens X.31.2 e X.31.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor em 17 de junho de 2026.

Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º. do Decreto nº 49.247, de 11 de junho de 2026)

"ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X - 31 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

(...)

X - 31.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-2 JP1100021 1 - 1

DAI-3 JP1100063, JP1100066 2 2 -

DAI-7 JP1100094 2 1 -

JP1100096 - 1

DAI-9 JP1100190 1 - 1

DAI-15 JP1100048, JP1100068, JP1100151 3 3 -

DAI-16 JP1100303 5 1 -

JP1100206, JP1100304 a JP1100306 - 4

DAI-17 JP1100350, JP1100378 3 2 -

JP1100353 - 1

DAI-18 JP1100330, JP1100335 a JP1100339 7 6 -

JP1100332 1

DAI-19 JP1100129, JP1100130, JP1100187 3 3 -

DAI-20 JP1100002 1 1 -

DAI-21 JP1100197, JP1100315, JP1100341 3 3 -

DAI-22 JP1100139, JP1100506 2 2 -

DAI-24 JP1100011, JP1100062 2 2 -

DAI-25 JP1100114, JP1100115, JP1100158 3 3 -

DAI-27 JP1100036 1 1 -

DAI-28 JP1100182, JP1100183, JP1100330 4 3 -

JP1100184 - 1

DAI-30 JP1100148, JP1100152, JP1100154, JP1100190, JP1100192, JP1100193, JP1100195, JP1100207 9 8 -

JP1100205 - 1

DAI-33 JP1100024 1 - 1

DAI-36 JP1100017 a JP1100019 3 3 -

DAI-39 JP1100022 a JP1100024 3 3 -

(...)

X - 31.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 2 JP1100382, JP1100395

GTEI-2 8 JP1100225, JP1100228, JP1100229, JP1100378, JP1100390 a JP1100393

GTEI-3 3 JP1100084, JP1100130, JP1100151

GTEI-4 7 JP1100083, JP1100084, JP1100087, JP1100091, JP1100186, JP1100187, JP1100192

GTEI-5 1 JP1100006

(...).".

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º. do Decreto nº 49.247, de 11 de junho de 2026)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAI 397,45 397,45 0,00

GTEI 63,00 63,00 0,00