Decreto nº 495/2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 32.809.084,36.
DECRETO Nº 495, DE 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 32.809.084,36.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013 , de 30 de novembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 32.809.084,36 (trinta e dois milhões oitocentos e nove mil oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013 , de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 495, de 17 de agosto de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 113)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.469-0001-3390-0-95.1 425.840,70
1401.06182155-4.469-0001-4490-0-95.1 23.738.287,07
1401.06182155-4.470-0001-4490-0-95.1 3.047.641,93
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-95.1 44.110,07
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122038-4.053-0001-3190-0-10.1 122.782,89
1501.04122705-2.064-0001-3390-0-10.7 134.524,52
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1 1.804.750,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
2461.15127064-4.345-0001-3190-0-10.1 31.147,18
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9 1.205.117,98
3051.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9 54.882,02
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1 500.371,00
3151.13392054-4.293-0001-3190-0-10.1 723.028,00
3151.13392056-4.294-0001-3190-0-10.1 976.601,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 32.809.084,36
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1 1.804.750,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04129113-4.282-0001-3190-0-10.1 2.200.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.508-0001-4490-0-95.1 10.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.385-0001-3190-0-10.1 257.307,41
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782081-4.554-0001-4490-0-95.1 17.255.879,77
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
2461.15127064-4.406-0001-3190-0-10.1 31.147,18
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.19571022-4.035-0001-3390-0-10.1 1.205.117,98
3051.20571022-4.037-0001-3390-0-60.1 54.882,02
TOTAL DA ANULAÇÃO 32.809.084,36
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.