Decreto nº 504/2021
Imprimir documento Decreto com numeração especial 504, de 03/12/2021 - Texto Original
DECRETO Nº 504, DE 2021
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Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Matias Cardoso, e dispõe sobre as celebrações cívicas da Semana dos Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto no art. 256, ambos da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º A Capital do Estado fica transferida simbolicamente para o Município de Matias Cardoso, em homenagem ao Dia dos Gerais, no dia 8 de dezembro.
Art. 2º As celebrações cívicas da Semana dos Gerais a que se refere o
§ 1º do art. 256 da Constituição do Estado deverão observar os protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis e demais medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.