Decreto nº 508/2024
Altera o Anexo do Decreto NE nº 110, de 8 de fevereiro de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Congonhas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Congonhas.
DECRETO Nº 508, DE 2024
Altera o Anexo do Decreto NE nº 110 , de 8 de fevereiro de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Congonhas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Congonhas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º O Anexo do Decreto NE nº 110 , de 8 de fevereiro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de fevereiro de 2024.
Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 508, de 19 de julho de 2024)
"ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 110 , de 8 de fevereiro de 2024)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte:
I - área 1: inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.728.466,000 m e E=622.984,000 m; deste. segue confrontando com P01 - Leonardo Braga Polido Lopes e outra, com distância de 7,50 m e azimute de 181º47`24" até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.728.458,500 m e E=622.983,766 m; deste, segue confrontando com A - Rodovia BR-040, com distância de 25,76 m e azimute de 270º00`00" até o vértice E03, de coordenadas UTM N=7.728.458,500 m e E=622.958,010 m; deste, segue confrontando com A - Rodovia BR-040, com distância de 152,08 m e azimute de 3º37`36" até o vértice E04, de coordenadas UTM N=7.728.610,271 m e E=622.967,629 m; deste, segue confrontando com A - Rodovia BR-040, com distância de 57,57 m e azimute de 30º37`07" até o vértice E05, de coordenadas UTM N=7.728.659,811 m e E=622.996,948 m; deste, segue confrontando com P02 - Yolanda Marta Gontijo, com distância de 31,82 m e azimute de 182º29`23" até o vértice E06, de coordenadas UTM N=7.728.628,024 m e E=622.995,566 m; deste, segue confrontando com A - Rodovia BR-040, com distância de 25,91 m e azimute de 210º37`07" até o vértice E07, de coordenadas UTM N=7.728.605,729 m e E=622.982,371 m; deste, segue confrontando com A - Rodovia BR-040, com distância de 132,49 m e azimute de 183º37`36" até o vértice E08, de coordenadas UTM N=7.728.473,500 m e E=622.973,990 m; deste, segue confrontando com A - Rodovia BR-040, com distância de 10,24 m e azimute de 90º00`00" até o vértice E09, de coordenadas UTM N=7.728.473,500 m e E=622.984,234 m; deste, segue confrontando com P01 - Leonardo Braga Polido Lopes e outra, com distância de 7,50 m e azimute de 181º47`24" até o vértice E01, de coordenadas UTM N=7.728.466,000 m e E=622.984,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.030,32 m²;
II - área 2: inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.728.466,000 m e E=622.993,000 m; deste, segue confrontando com Leonardo Braga Polido Lopes e outra, com distância de 7,50 m e azimute de 180º00`00" até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.728.458,500 m e E=622.993,000 m; deste, segue confrontando com P01 - Leonardo Braga Polido Lopes e outra, com distância de 9,23 m e azimute de 270º00`00" até o vértice E03, de coordenadas UTM N=7.728.458,500 m e E=622.983,766 m; deste, segue confrontando com A - Rodovia BR-040, com distância de 15,01 m e azimute de 1º47`24" até o vértice E04, de coordenadas UTM N=7.728.473,500 m e E=622.984,234 m; deste, segue confrontando com P01 - Leonardo Braga Polido Lopes e outra, com distância de 8,77 m e azimute de 90º00`00" até o vértice E05, de coordenadas UTM N=7.728.473,500 m e E=622.993,000 m; deste, segue confrontando com Leonardo Braga Polido Lopes e outra, com distância de 7,50 m e azimute de 180º00`00" até o vértice E01, de coordenadas UTM N=7.728.466,000 m e E=622.993,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 135,00 m²;
III - área 3: inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.728.643,918 m e E=622.996,257 m; deste, segue confrontando com A - Rodovia BR-040, com distância de 15,91 m e azimute de 2º29`23" até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.728.659,811 m e E=622.996,948 m; deste, segue confrontando com P02 - Yolanda Marta Gontijo, com distância de 1,17 m e azimute de 30º37`07" até o vértice E03, de coordenadas UTM N=7.728.660,820 m e E=622.997,546 m; deste, segue confrontando com Gerdau Açominas S.A, com distância de 15 m e azimute de 120º37`07" até o vértice E04, de coordenadas UTM N=7.728.653,180 m e E=623.010,454 m; deste, segue confrontando com P02 - Yolanda Marta Gontijo, com distância de 29,23 m e azimute de 210º37`07" até o vértice E05, de coordenadas UTM N=7.728.628,024 m e E=622.995,566 m; deste, segue confrontando com A - Rodovia BR-040, com distância de 15,91 m e azimute de 2º29`23" até o vértice E01, de coordenadas UTM N=7.728.643,918 m e E=622.996,257 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 228,03 m².".
Art. 1
Art. 2
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 110/2024 de 08/02/2024