Decreto nº 533/2025
Altera o Anexo do Decreto NE nº 280, de 24 de maio de 2023, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Conquista, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Conquista.
DECRETO Nº 533, DE 2025
Altera o Anexo do Decreto NE nº 280 , de 24 de maio de 2023, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Conquista, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Conquista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º O Anexo do Decreto NE nº 280 , de 24 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2023.
Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 533, de 10 de julho de 2025)
"ANEXO
(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 280 , de 24 de maio de 2023)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da coordenada UTM 23K 232860:7792807, segue em linha reta por uma distância de 113 m e chega a um ângulo de 25º à direita na coordenada UTM 23K 235945:7792732, segue por uma linha reta por uma distância de 235 m e chega a um ângulo de 77º à direita na coordenada UTM 23K 233039:7792517, segue por uma linha reta por uma distância de 164 m chegando na coordenada UTM 23K 233201:7792546, assim encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 512 m. A faixa de servidão é 15 m, perfazendo uma área de 7.680 m² de ocupação.
Art. 1
Art. 2
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 280/2023 de //