Decreto nº 541/2025
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Mariana.
DECRETO Nº 541, DE 2025
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Mariana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto no
§ 2º do art. 256, ambos da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A Capital do Estado fica, no dia 16 de julho, transferida simbolicamente para o Município de Mariana, em homenagem ao Dia de Minas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos de julho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.