Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Decreto nº 548/2025

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de ampliação do Metrô BH - Linha 2, trecho de Via Permanente, no Município de Belo Horizonte.

DECRETO Nº 548, DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados no Município de Belo Horizonte, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de ampliação do Metrô BH - Linha 2, trecho de Via Permanente, no Município Belo Horizonte.

Art. 3º A Concessionária Metrô BH S.A, sob a fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra, conforme o Contrato nº 002/2023 - Contrato de Concessão Comum para a Prestação dos Serviços de Gestão, Operação e Manutenção da Rede Metroferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 548, de 21 de julho de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - área 01: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V-1, de coordenadas N 7.795.561,074 m e E 606.343,334 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 92º01`29" por uma distância de 12,93 m, até o ponto V-2, de coordenadas N 7.795.560,617 m e E 606.356,256 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 184º10`19" por uma distância de 8,30 m, até o ponto V-3, de coordenadas N 7.795.552,335 m e E 606.355,652 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 92º38`34" por uma distância de 9,02 m, até o ponto V-4, de coordenadas N 7.795.551,919 m e E 606.364,664 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 178º21`57" por uma distância de 6,63 m, até o ponto V-5, de coordenadas N 7.795.545,288 m e E 606.364,853 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 154º55`27" por uma distância de 1,07 m, até o ponto V-6, de coordenadas N 7.795.544,319 m e E 606.365,306 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 145º41`01" por uma distância de 0,86 m, até o ponto V-7, de coordenadas N 7.795.543,607 m e E 606.365,792 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 180º59`53" por uma distância de 13,10 m, até o ponto V-8, de coordenadas N 7.795.530,507 m e E 606.365,564 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 199º33`21" por uma distância de 1,39 m, até o ponto V-9, de coordenadas N 7.795.529,195 m e E 606.365,098 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 182º31`34" por uma distância de 12,75 m, até o ponto V-10, de coordenadas N 7.795.516,453 m e E 606.364,536 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 194º20`11" por uma distância de 25,15 m, até o ponto V-11, de coordenadas N 7.795.492,083 m e E 606.358,307 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 101º50`48" por uma distância de 6,91 m, até o ponto V-12, de coordenadas N 7.795.490,664 m e E 606.365,073 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 192º14`51" por uma distância de 16,83 m, até o ponto V-13, de coordenadas N 7.795.474,221 m e E 606.361,504 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 281º10`39" por uma distância de 19,42 m, até o ponto V-14, de coordenadas N 7.795.477,986 m e E 606.342,454 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 282º54`26" por uma distância de 3,21 m, até o ponto V-15, de coordenadas N 7.795.478,703 m e E 606.339,323 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Guaratan, com azimute de 357º32`57" por uma distância de 7,51 m, até o ponto V-16, de coordenadas N 7.795.486,203 m e E 606.339,002 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Guaratan, com azimute de 1º24`21" por uma distância de 4,93 m, até o ponto V-17, de coordenadas N 7.795.491,133 m e E 606.339,123 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Guaratan, com azimute de 6º37`13" por uma distância de 3,37 m, até o ponto V-18, de coordenadas N 7.795.494,476 m e E 606.339,511 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Guaratan, com azimute de 8º20`18" por uma distância de 8,09 m, até o ponto V-19, de coordenadas N 7.795.502,479 m e E 606.340,684 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Guaratan, com azimute de 8º28`06" por uma distância de 17,45 m, até o ponto V-20, de coordenadas N 7.795.519,734 m e E 606.343,253 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Guaratan, com azimute de 356º52`37" por uma distância de 11,16 m, até o ponto V-21, de coordenadas N 7.795.530,877 m e E 606.342,645 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Guaratan, com azimute de 357º02`45" por uma distância de 5,76 m, até o ponto V-22, de coordenadas N 7.795.536,632 m e E 606.342,348 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Guaratan, com azimute de 357º50`00" por uma distância de 9,81 m, até o ponto V-22, de coordenadas N 7.795.546,438 m e E 606.341,977 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Guaratan, com azimute de 5º07`29" por uma distância de 6,85 m, até o ponto V-24, de coordenadas N 7.795.553,262 m e E 606.342,589 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Guaratan, com azimute de 6º47`51" por uma distância de 1,26 m, até o ponto V-25, de coordenadas N 7.795.554,512 m e E 606.342,738 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Guaratan, com azimute de 5º11`23" por uma distância de 6,59 m, até o ponto V-1, onde teve início essa descrição;

II - área 02: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V-1, de coordenadas N 7.794.913,264 m e E 606.154,075 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 189º05`07" por uma distância de 10,62 m, até o ponto V-2, de coordenadas N 7.794.902,777 m e E 606.152,398 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 190º31`35" por uma distância de 12,19 m, até o ponto V-3, de coordenadas N 7.794.890,792 m e E 606.150,171 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 193º36`28" por uma distância de 5,16 m, até o ponto V-4, de coordenadas N 7.794.885,777 m e E 606.148,957 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 203º58`55" por uma distância de 18,96 m, até o ponto V-5, de coordenadas N 7.794.868,455 m e E 606.141,251 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 222º39`20" por uma distância de 28,44 m, até o ponto V-6, de coordenadas N 7.794.847,541 m e E 606.121,983 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Parte da Matrícula - 67.626, com azimute de 308º15`51" por uma distância de 31,79 m, até o ponto V-7, de coordenadas N 7.794.867,231 m e E 606.097,019 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 32º23`02" por uma distância de 12,68 m, até o ponto V-8, de coordenadas N 7.794.877,937 m e E 606.103,809 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 28º37`59" por uma distância de 11,69 m, até o ponto V-9, de coordenadas N 7.794.888,194 m e E 606.109,409 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 23º04`32" por uma distância de 8,88 m, até o ponto V-10, de coordenadas N 7.794.896,360 m e E 606.112,888 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 24º58`21" por uma distância de 6,71 m, até o ponto V-11, de coordenadas N 7.794.902,443 m e E 606.115,721 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 21º12`48" por uma distância de 10,02 m, até o ponto V-12, de coordenadas N 7.794.911,785 m e E 606.119,347 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 20º08`58" por uma distância de 8,13 m, até o ponto V-13, de coordenadas N 7.794.919,416 m e E 606.122,147 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 20º01`38" por uma distância de 1,59 m, até o ponto V-14, de coordenadas N 7.794.920,914 m e E 606.122,693 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 103º41`59" por uma distância de 32,30 m, até o ponto V-1, onde teve início essa descrição;

III - área 03: inicia-se a descrição do perímetro do imóvel no vértice V-01, de coordenadas N=7.794.411,376 m E=605.878,326 m; deste, segue confrontando com Rua Eduardo Henrique Mendes e seguindo por um azimute de 148º12`30" e uma distância de 12,60 m, chega-se ao vértice V-02, de coordenadas N=7.794.400,666 m E=605.884,964 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 239º18`07" e uma distância de 8,59 m, chega-se ao vértice V-03, de coordenadas N=7.794.396,282 m E=605.877,579 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 144º01`06" e uma distância de 0,27 m, chega-se ao vértice V-04, de coordenadas N=7.794.396,064 m E=605.877,738 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 235º19`24" e uma distância de 5,71 m, chega-se ao vértice V-05, de coordenadas N=7.794.392,815 m E=605.873,042 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 237º05`58" e uma distância de 7,18 m, chega-se ao vértice V-06, de coordenadas N=7.794.388,917 m E=605.867,017 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 326º33`43" e uma distância de 0,47 m, chega-se ao vértice V-07, de coordenadas N=7.794.389,310 m E=605.866,757 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 237º49`23" e uma distância de 7,08 m, chega-se ao vértice V-08, de coordenadas N=7.794.385,538 m E=605.860,760 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 145º48`44" e uma distância de 0,72 m, chega-se ao vértice V-09, de coordenadas N=7.794.384,939 m E=605.861,167 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 236º45`52" e uma distância de 5,61 m, chega-se ao vértice V-10, de coordenadas N=7.794.381,862 m E=605.856,470 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 326º59`47" e uma distância de 0,32 m, chega-se ao vértice V-11, de coordenadas N=7.794.382,131 m E=605.856,296 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 235º21`24" e uma distância de 5,98 m, chega-se ao vértice V-12, de coordenadas N=7.794.378,734 m E=605.851,380 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 237º58`12" e uma distância de 8,36 m, chega-se ao vértice V-13, de coordenadas N=7.794.374,303 m E=605.844,296 m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia e seguindo por um azimute de 340º43`53" e uma distância de 1,14 m, chega-se ao vértice V-14, de coordenadas N=7.794.375,382 m E=605.843,919 m; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 151, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 335º45`01" e uma distância de 12,58 m, chega-se ao vértice V-15, de coordenadas N=7.794.386,852 m E=605.838,752 m; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 151, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 65º54`04" e uma distância de 6,74 m, chega-se ao vértice V-16, de coordenadas N=7.794.389,603 m E=605.844,903 m; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 151, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 57º21`36" e uma distância de 5,48 m, chega-se ao vértice V-17, de coordenadas N=7.794.392,561 m E=605.849,521 m; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 151, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 55º45`38" e uma distância de 5,54 m, chega-se ao vértice V-18, de coordenadas N=7.794.395,678 m E=605.854,101 m; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 151, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 58º32`38" e uma distância de 7,06 m, chega-se ao vértice V-19, de coordenadas N=7.794.399,361 m E=605.860,120 m; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 151, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 57º23`12" e uma distância de 7,37 m, chega-se ao vértice V-20, de coordenadas N=7.794.403,331 m E=605.866,326 m; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 151, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 56º59`48" e uma distância de 5,53 m, chega-se ao vértice V-21, de coordenadas N=7.794.406,343 m E=605.870,963 m; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 151, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 55º38`44" e uma distância de 8,92 m, chega-se ao vértice V-01, onde termina e se inicia esta descrição;

IV - área 04: inicia-se a descrição do perímetro do imóvel no vértice V-01, de coordenadas N=7.794.392,631 m E=605.890,384 m; deste, segue confrontando com Rua Eduardo Henrique Mendes e seguindo por um azimute de 148º26`12" e uma distância de 14,80 m, chega-se ao vértice V-02, de coordenadas N=7.794.380,018 m E=605.898,133 m; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 150, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 238º18`45" e uma distância de 8,91 m, chega-se ao vértice V-03, de coordenadas N=7.794.375,337 m E=605.890,549 m; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 150, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 237º55`59" e uma distância de 5,29 m, chega-se ao vértice V-04, de coordenadas N=7.794.372,527 m E=605.886,065 m; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 150, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 235º51`23" e uma distância de 5,95 m, chega-se ao vértice V-05, de coordenadas N=7.794.369,187 m E=605.881,140 m; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 150, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 237º00`13" e uma distância de 7,59 m, chega-se ao vértice V-06, de coordenadas N=7.794.365,052 m E=605.874,772 m; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 150, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 236º02`07" e uma distância de 5,56 m, chega-se ao vértice V-07, de coordenadas N=7.794.361,947 m E=605.870,162 m; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 150, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 238º37`09" e uma distância de 5,82 m, chega-se ao vértice V-08, de coordenadas N=7.794.358,915 m E=605.865,191 m; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 150, Bairro Gameleira e seguindo por um azimute de 237º54`45" e uma distância de 5,32 m, chega-se ao vértice V-09, de coordenadas N=7.794.356,088 m E=605.860,682 m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia e seguindo por um azimute de 325º39`22" e uma distância de 15,24 m, chega-se ao vértice V-10, de coordenadas N=7.794.368,670 m E=605.852,086 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 56º32`08" e uma distância de 5,66 m, chega-se ao vértice V-11, de coordenadas N=7.794.371,792 m E=605.856,810 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 56º33`21" e uma distância de 6,01 m, chega-se ao vértice V-12, de coordenadas N=7.794.375,107 m E=605.861,828 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 60º15`51" e uma distância de 5,36 m, chega-se ao vértice V-13, de coordenadas N=7.794.377,765 m E=605.866,482 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 58º43`57" e uma distância de 6,91 m, chega-se ao vértice V-14, de coordenadas N=7.794.381,350 m E=605.872,385 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 56º18`21" e uma distância de 6,74 m, chega-se ao vértice V-15, de coordenadas N=7.794.385,087 m E=605.877,991 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 57º47`23" e uma distância de 5,41 m, chega-se ao vértice V-16, de coordenadas N=7.794.387,972 m E=605.882,570 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 147º43`40" e uma distância de 0,43 m, chega-se ao vértice V-17, de coordenadas N=7.794.387,606 m E=605.882,801 m; deste, segue confrontando com Rua Dois e seguindo por um azimute de 56º28`00" e uma distância de 9,10 m, chega-se ao vértice V-01, onde termina e se inicia esta descrição;

V - área 05: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V-1, de coordenadas N 7.794.367,662 m e E 605.804,044 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 128º05`40" por uma distância de 14,79 m, até o ponto V-2, de coordenadas N 7.794.358,540 m e E 605.815,680 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 202º53`40" por uma distância de 0,59 m, até o ponto V-3, de coordenadas N 7.794.357,993 m e E 605.815,449 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 160º07`53" por uma distância de 10,78 m, até o ponto V-4, de coordenadas N 7.794.347,854 m e E 605.819,113 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 156º59`00" por uma distância de 4,10 m, até o ponto V-5, de coordenadas N 7.794.344,083 m e E 605.820,715 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 157º35`36" por uma distância de 10,92 m, até o ponto V-6, de coordenadas N 7.794.333,991 m e E 605.824,876 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Lote 01, Quadra 136, Bairro Gameleira, com azimute de 251º47`41" por uma distância de 8,76 m, até o ponto V-7, de coordenadas N 7.794.331,255 m e E 605.816,557 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Tupã, com azimute de 356º20`06" por uma distância de 2,02 m, até o ponto V-8, de coordenadas N 7.794.333,269 m e E 605.816,428 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Tupã, com azimute de 345º43`11" por uma distância de 11,74 m, até o ponto V-9, de coordenadas N 7.794.344,643 m e E 605.813,533 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Tupã, com azimute de 340º01`55" por uma distância de 4,22 m, até o ponto V-10, de coordenadas N 7.794.348,609 m e E 605.812,092 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Tupã, com azimute de 336º48`05" por uma distância de 2,31 m, até o ponto V-11, de coordenadas N 7.794.350,730 m e E 605.811,183 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Tupã, com azimute de 320º36`46" por uma distância de 5,65 m, até o ponto V-12, de coordenadas N 7.794.355,094 m e E 605.807,600 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Tupã, com azimute de 319º45`47" por uma distância de 7,28 m, até o ponto V-13, de coordenadas N 7.794.360,652 m e E 605.802,897 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Tupã, com azimute de 313º47`23" por uma distância de 0,60 m, até o ponto V-14, de coordenadas N 7.794.361,069 m e E 605.802,462 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Tupã, com azimute de 311º33`08" por uma distância de 1,99 m, até o ponto V-15, de coordenadas N 7.794.362,388 m e E 605.800,974 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Tupã, com azimute de 307º35`08" por uma distância de 2,01 m, até o ponto V-16, de coordenadas N 7.794.363,616 m e E 605.799,378 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Tupã, com azimute de 287º10`42" por uma distância de 2,75 m, até o ponto V-17, de coordenadas N 7.794.364,428 m e E 605.796,752 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Lote 01, Quadra 136, Bairro Gameleira, com azimute de 66º04`58" por uma distância de 7,98 m, até o ponto V-1, onde teve início essa descrição;

VI - área 06: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V-1, de coordenadas N 7.794.174,465 m e E 605.956,271 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 200º07`09" por uma distância de 52,00 m, até o ponto V-1, de coordenadas N 7.794.125,636 m e E 605.938,384 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 197º04`48" por uma distância de 11,59 m, até o ponto V-3, de coordenadas N 7.794.114,557 m e E 605.934,979 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 194º58`10" por uma distância de 12,34 m, até o ponto V-4, de coordenadas N 7.794.102,637 m e E 605.931,792 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 192º11`29" por uma distância de 13,28 m, até o ponto V-5, de coordenadas N 7.794.089,655 m e E 605.928,988 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 181º24`15" por uma distância de 6,36 m, até o ponto V-6, de coordenadas N 7.794.083,294 m e E 605.928,832 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 226º04`40" por uma distância de 1,24 m, até o ponto V-7, de coordenadas N 7.794.082,432 m e E 605.927,937 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 177º11`41" por uma distância de 7,25 m, até o ponto V-8, de coordenadas N 7.794.075,187 m e E 605.928,292 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 184º02`03" por uma distância de 10,62 m, até o ponto V-9, de coordenadas N 7.794.064,595 m e E 605.927,545 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 177º51`44" por uma distância de 11,31 m, até o ponto V-10, de coordenadas N 7.794.053,290 m e E 605.927,967 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 184º09`44" por uma distância de 8,32 m, até o ponto V-11, de coordenadas N 7.794.044,990 m e E 605.927,363 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 167º24`28" por uma distância de 4,31 m, até o ponto V-12, de coordenadas N 7.794.040,782 m e E 605.928,303 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 173º32`19" por uma distância de 8,36 m, até o ponto V-13, de coordenadas N 7.794.032,473 m e E 605.929,244 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 160º58`56" por uma distância de 21,79 m, até o ponto V-14, de coordenadas N 7.794.011,874 m e E 605.936,344 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 158º52`16" por uma distância de 15,16 m, até o ponto V-15, de coordenadas N 7.793.997,735 m e E 605.941,808 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 153º09`31" por uma distância de 9,93 m, até o ponto V-16, de coordenadas N 7.793.988,878 m e E 605.946,290 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 150º59`38" por uma distância de 6,30 m, até o ponto V-17, de coordenadas N 7.793.983,368 m e E 605.949,345 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 147º45`02" por uma distância de 11,17 m, até o ponto V-18, de coordenadas N 7.793.973,917 m e E 605.955,308 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 140º39`59" por uma distância de 6,30 m, até o ponto V-19, de coordenadas N 7.793.969,048 m e E 605.959,298 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 139º31`47" por uma distância de 9,26 m, até o ponto V-20, de coordenadas N 7.793.962,005 m e E 605.965,307 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 134º28`45" por uma distância de 12,14 m, até o ponto V-21, de coordenadas N 7.793.953,501 m e E 605.973,967 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Avenida Tereza Cristina, com azimute de 131º21`19" por uma distância de 6,70 m, até o ponto V-22, de coordenadas N 7.793.949,077 m e E 605.978,993 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Carmo da Cachoeira, com azimute de 175º40`08" por uma distância de 3,50 m, até o ponto V-23, de coordenadas N 7.793.945,587 m e E 605.979,257 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Carmo da Cachoeira, com azimute de 192º56`39" por uma distância de 3,49 m, até o ponto V-24, de coordenadas N 7.793.942,189 m e E 605.978,476 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Carmo da Cachoeira, com azimute de 192º43`08" por uma distância de 11,48 m, até o ponto V-25, de coordenadas N 7.793.930,993 m e E 605.975,949 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Carmo da Cachoeira, com azimute de 195º36`18" por uma distância de 10,64 m, até o ponto V-26, de coordenadas N 7.793.920,749 m e E 605.973,088 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Carmo da Cachoeira, com azimute de 195º22`47" por uma distância de 11,07 m, até o ponto V-27, de coordenadas N 7.793.910,076 m e E 605.970,152 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Carmo da Cachoeira, com azimute de 197º56`46" por uma distância de 2,66 m, até o ponto V-28, de coordenadas N 7.793.907,544 m e E 605.969,332 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 322º41`44" por uma distância de 13,82 m, até o ponto V-29, de coordenadas N 7.793.918,533 m e E 605.960,959 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 323º47`03" por uma distância de 9,37 m, até o ponto V-30, de coordenadas N 7.793.926,092 m e E 605.955,424 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 324º43`16" por uma distância de 14,64 m, até o ponto V-31, de coordenadas N 7.793.938,040 m e E 605.946,971 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 330º07`00" por uma distância de 19,22 m, até o ponto V-32, de coordenadas N 7.793.954,704 m e E 605.937,395 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 323º13`35" por uma distância de 1,07 m, até o ponto V-33, de coordenadas N 7.793.955,559 m e E 605.936,756 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 329º10`15" por uma distância de 10,29 m, até o ponto V-34, de coordenadas N 7.793.964,396 m e E 605.931,482 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 325º45`34" por uma distância de 12,53 m, até o ponto V-35, de coordenadas N 7.793.974,754 m e E 605.924,432 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 340º28`53" por uma distância de 14,26 m, até o ponto V-36, de coordenadas N 7.793.988,196 m e E 605.919,667 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 353º15`42" por uma distância de 10,46 m, até o ponto V-36, de coordenadas N 7.793.998,581 m e E 605.918,440 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 4º11`16" por uma distância de 12,35 m, até o ponto V-38, de coordenadas N 7.794.010,900 m e E 605.919,342 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 344º58`51" por uma distância de 15,65 m, até o ponto V-39, de coordenadas N 7.794.026,015 m e E 605.915,287 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 357º23`51" por uma distância de 18,83 m, até o ponto V-40, de coordenadas N 7.794.044,826 m e E 605.914,432 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 359º20`16" por uma distância de 24,66 m, até o ponto V-41, de coordenadas N 7.794.069,479 m e E 605.914,147 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 11º18`04" por uma distância de 11,79 m, até o ponto V-42, de coordenadas N 7.794.081,038 m e E 605.916,457 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 17º48`12" por uma distância de 1,68 m, até o ponto V-43, de coordenadas N 7.794.082,634 m e E 605.916,969 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 353º17`25" por uma distância de 7,59 m, até o ponto V-44, de coordenadas N 7.794.090,172 m e E 605.916,082 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 357º36`02" por uma distância de 14,08 m, até o ponto V-45, de coordenadas N 7.794.104,235 m e E 605.915,493 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 5º26`18" por uma distância de 27,07 m, até o ponto V-46, de coordenadas N 7.794.131,178 m e E 605.918,058 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 28º46`02" por uma distância de 3,12 m, até o ponto V-47, de coordenadas N 7.794.133,912 m e E 605.919,559 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 2º42`58" por uma distância de 5,38 m, até o ponto V-48, de coordenadas N 7.794.139,287 m e E 605.919,814 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 2º51`27" por uma distância de 4,90 m, até o ponto V-49, de coordenadas N 7.794.144,177 m e E 605.920,058 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 3º17`10" por uma distância de 15,33 m, até o ponto V-50, de coordenadas N 7.794.159,485 m e E 605.920,937 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 1º37`55" por uma distância de 6,22 m, até o ponto V-51, de coordenadas N 7.794.165,698 m e E 605.921,114 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 0º18`25" por uma distância de 4,86 m, até o ponto V-52, de coordenadas N 7.794.170,553 m e E 605.921,140 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 3º07`12" por uma distância de 5,99 m, até o ponto V-53, de coordenadas N 7.794.176,534 m e E 605.921,466 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 0º50`18" por uma distância de 3,90 m, até o ponto V-54, de coordenadas N 7.794.180,430 m e E 605.921,523 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 99º44`27" por uma distância de 35,26 m, até o ponto V-1, onde teve início essa descrição;

VII - área 07: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V-1, de coordenadas N 7.793.915,425 m e E 605.982,709 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 126º01`17" por uma distância de 30,69 m, até o ponto V-2, de coordenadas N 7.793.897,376 m e E 606.007,532 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 126º31`45" por uma distância de 22,90 m, até o ponto V-3, de coordenadas N 7.793.883,744 m e E 606.025,936 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Lago Azul, com azimute de 221º28`22" por uma distância de 2,88 m, até o ponto V-4, de coordenadas N 7.793.881,585 m e E 606.024,027 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Lago Azul, com azimute de 222º17`34" por uma distância de 4,22 m, até o ponto V-5, de coordenadas N 7.793.878,462 m e E 606.021,186 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Lago Azul, com azimute de 261º49`59" por uma distância de 2,63 m, até o ponto V-6, de coordenadas N 7.793.878,088 m e E 606.018,580 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 291º41`27" por uma distância de 4,53 m, até o ponto V-7, de coordenadas N 7.793.879,761 m e E 606.014,374 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 298º44`54" por uma distância de 3,98 m, até o ponto V-8, de coordenadas N 7.793.881,675 m e E 606.010,885 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 298º30`44" por uma distância de 2,09 m, até o ponto V-9, de coordenadas N 7.793.882,674 m e E 606.009,046 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 306º13`28" por uma distância de 7,37 m, até o ponto V-10, de coordenadas N 7.793.887,029 m e E 606.003,101 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 329º37`49" por uma distância de 0,36 m, até o ponto V-11, de coordenadas N 7.793.887,343 m e E 606.002,917 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 313º23`24" por uma distância de 5,49 m, até o ponto V-12, de coordenadas N 7.793.891,112 m e E 605.998,930 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 311º24`03" por uma distância de 12,14 m, até o ponto V-13, de coordenadas N 7.793.899,139 m e E 605.989,826 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 309º12`15" por uma distância de 12,04 m, até o ponto V-14, de coordenadas N 7.793.906,749 m e E 605.980,496 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Carmo da Cachoeira, com azimute de 13º36`11" por uma distância de 6,06 m, até o ponto V-15, de coordenadas N 7.793.912,642 m e E 605.981,922 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Carmo da Cachoeira, com azimute de 15º47`50" por uma distância de 2,89 m, até o ponto V-1, onde teve início essa descrição;

VIII - área 08: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V-1, de coordenadas N 7.793.830,210 m e E 606.079,629 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 48º16`18" por uma distância de 10,00 m, até o ponto V-2, de coordenadas N 7.793.836,866 m e E 606.087,092 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 51º25`11" por uma distância de 2,44 m, até o ponto V-3, de coordenadas N 7.793.838,384 m e E 606.088,996 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 74º55`00" por uma distância de 6,37 m, até o ponto V-4, de coordenadas N 7.793.840,043 m e E 606.095,150 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 156º15`41" por uma distância de 5,51 m, até o ponto V-5, de coordenadas N 7.793.834,998 m e E 606.097,369 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 147º38`13" por uma distância de 6,01 m, até o ponto V-6, de coordenadas N 7.793.829,924 m e E 606.100,584 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 153º08`32" por uma distância de 8,79 m, até o ponto V-7, de coordenadas N 7.793.822,083 m e E 606.104,555 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 69º29`11" por uma distância de 18,68 m, até o ponto V-8, de coordenadas N 7.793.828,629 m e E 606.122,051 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Lago da Prata, com azimute de 149º22`00" por uma distância de 12,28 m, até o ponto V-9, de coordenadas N 7.793.818,066 m e E 606.128,307 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Lago da Prata, com azimute de 135º56`21" por uma distância de 8,24 m, até o ponto V-10, de coordenadas N 7.793.812,148 m e E 606.134,034 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Lago da Prata, com azimute de 146º58`09" por uma distância de 5,86 m, até o ponto V-11, de coordenadas N 7.793.807,237 m e E 606.137,227 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Lago da Prata, com azimute de 129º42`31" por uma distância de 9,38 m, até o ponto V-12, de coordenadas N 7.793.801,246 m e E 606.144,441 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Lago da Prata, com azimute de 125º14`19" por uma distância de 8,73 m, até o ponto V-13, de coordenadas N 7.793.796,207 m e E 606.151,574 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Lago da Prata, com azimute de 102º09`56" por uma distância de 3,45 m, até o ponto V-14, de coordenadas N 7.793.795,479 m e E 606.154,951 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Lago da Prata, com azimute de 109º04`41" por uma distância de 6,52 m, até o ponto V-15, de coordenadas N 7.793.793,346 m e E 606.161,117 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Lago da Prata, com azimute de 97º38`14" por uma distância de 5,72 m, até o ponto V-16, de coordenadas N 7.793.792,586 m e E 606.166,788 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Lago da Prata, com azimute de 93º40`32" por uma distância de 11,78 m, até o ponto V-17, de coordenadas N 7.793.791,831 m e E 606.178,541 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 190º01`26" por uma distância de 16,07 m, até o ponto V-18, de coordenadas N 7.793.776,007 m e E 606.175,744 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 267º52`57" por uma distância de 1,22 m, até o ponto V-19, de coordenadas N 7.793.775,962 m e E 606.174,527 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 179º21`00" por uma distância de 2,91 m, até o ponto V-20, de coordenadas N 7.793.773,053 m e E 606.174,560 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 109º39`29" por uma distância de 4,61 m, até o ponto V-21, de coordenadas N 7.793.771,501 m e E 606.178,903 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 98º05`58" por uma distância de 8,50 m, até o ponto V-22, de coordenadas N 7.793.770,304 m e E 606.187,319 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 134º12`39" por uma distância de 3,14 m, até o ponto V-23, de coordenadas N 7.793.768,116 m e E 606.189,567 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Área de Terceiros, com azimute de 231º22`13" por uma distância de 28,09 m, até o ponto V-24, de coordenadas N 7.793.750,578 m e E 606.167,621 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua Felicíssimo, com azimute de 246º40`53" por uma distância de 4,57 m, até o ponto V-25, de coordenadas N 7.793.748,768 m e E 606.163,422 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 313º09`40" por uma distância de 71,46 m, até o ponto V-26, de coordenadas N 7.793.797,651 m e E 606.111,296 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 316º08`46" por uma distância de 12,12 m, até o ponto V-27, de coordenadas N 7.793.806,394 m e E 606.102,896 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 47º13`11" por uma distância de 1,00 m, até o ponto V-28, de coordenadas N 7.793.807,076 m e E 606.103,633 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 29º31`38" por uma distância de 1,01 m, até o ponto V-29, de coordenadas N 7.793.807,957 m e E 606.104,132 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 351º11`16" por uma distância de 3,30 m, até o ponto V-30, de coordenadas N 7.793.811,221 m e E 606.103,626 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 315º09`37" por uma distância de 6,07 m, até o ponto V-31, de coordenadas N 7.793.815,525 m e E 606.099,346 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 298º57`55" por uma distância de 2,49 m, até o ponto V-32, de coordenadas N 7.793.816,730 m e E 606.097,169 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 307º12`54" por uma distância de 5,25 m, até o ponto V-33, de coordenadas N 7.793.819,903 m e E 606.092,991 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 307º14`57" por uma distância de 1,27 m, até o ponto V-34, de coordenadas N 7.793.820,671 m e E 606.091,981 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 306º46`17" por uma distância de 9,77 m, até o ponto V-35, de coordenadas N 7.793.826,521 m e E 606.084,153 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rua da Central, com azimute de 309º11`41" por uma distância de 5,84 m, até o ponto V-1, onde teve início essa descrição;

IX - área 09: inicia-se a descrição do perímetro do imóvel no vértice V-01, de coordenadas N=7.792.976,162 m E=605.121,070 m; deste, segue confrontando com Lote 28, Quadra 94, Bairro Vista Alegre e seguindo por um azimute de 144º13`45" e uma distância de 3,77 m, chega-se ao vértice V-02, de coordenadas N=7.792.973,101 m E=605.123,275 m; deste, segue confrontando com Lote 28, Quadra 94, Bairro Vista Alegre e seguindo por um azimute de 142º14`36" e uma distância de 10,68 m, chega-se ao vértice V-03, de coordenadas N=7.792.964,654 m E=605.129,817 m; deste, segue confrontando com Rua Martins Soares e seguindo por um azimute de 221º44`12" e uma distância de 3,05 m, chega-se ao vértice V-04, de coordenadas N=7.792.962,377 m E=605.127,786 m; deste, segue confrontando com Rua Martins Soares e seguindo por um azimute de 220º54`18" e uma distância de 4,95 m, chega-se ao vértice V-05, de coordenadas N=7.792.958,634 m E=605.124,543 m; deste, segue confrontando com Rua Martins Soares e seguindo por um azimute de 224º11`10" e uma distância de 6,96 m, chega-se ao vértice V-06, de coordenadas N=7.792.953,640 m E=605.119,689 m; deste, segue confrontando com Rua Martins Soares e seguindo por um azimute de 227º33`30" e uma distância de 8,43 m, chega-se ao vértice V-07, de coordenadas N=7.792.947,954 m E=605.113,471 m; deste, segue confrontando com Rua Treze de Maio e seguindo por um azimute de 328º56`14" e uma distância de 8,42 m, chega-se ao vértice V-08, de coordenadas N=7.792.955,165 m E=605.109,127 m; deste, segue confrontando com Rua Treze de Maio e seguindo por um azimute de 332º34`03" e uma distância de 4,50 m, chega-se ao vértice V-09, de coordenadas N=7.792.959,160 m E=605.107,053 m; deste, segue confrontando com Rua Treze de Maio e seguindo por um azimute de 333º13`28" e uma distância de 6,75 m, chega-se ao vértice V-10, de coordenadas N=7.792.965,189 m E=605.104,011 m; deste, segue confrontando com Lote 36, Quadra 94, Bairro Vista Alegre e seguindo por um azimute de 60º18`09" e uma distância de 8,80 m, chega-se ao vértice V-11, de coordenadas N=7.792.969,551 m E=605.111,660 m; deste, segue confrontando com Lote 36, Quadra 94, Bairro Vista Alegre e seguindo por um azimute de 55º05`57" e uma distância de 3,70 m, chega-se ao vértice V-12, de coordenadas N=7.792.971,668 m E=605.114,694 m; deste, segue confrontando com Lote 36, Quadra 94, Bairro Vista Alegre e seguindo por um azimute de 54º49`16" e uma distância de 7,80 m, chega-se ao vértice V-01, onde termina e se inicia esta descrição;

X - área 10: inicia-se a descrição do perímetro do imóvel no vértice V-01, de coordenadas N=7.792.966,041 m E=605.098,157 m; deste, segue confrontando com Rua Treze de Maio e seguindo por um azimute de 155º39`07" e uma distância de 8,65 m, chega-se ao vértice V-02, de coordenadas N=7.792.958,158 m E=605.101,724 m; deste, segue confrontando com Rua Treze de Maio e seguindo por um azimute de 150º01`08" e uma distância de 4,90 m, chega-se ao vértice V-03, de coordenadas N=7.792.953,912 m E=605.104,173 m; deste, segue confrontando com Rua Treze de Maio e seguindo por um azimute de 151º11`00" e uma distância de 5,56 m, chega-se ao vértice V-04, de coordenadas N=7.792.949,041 m E=605.106,853 m; deste, segue confrontando com Rua Treze de Maio e seguindo por um azimute de 149º52`35" e uma distância de 6,23 m, chega-se ao vértice V-05, de coordenadas N=7.792.943,649 m E=605.109,982 m; deste, segue confrontando com Rua Martins Soares e seguindo por um azimute de 235º33`01" e uma distância de 13,03 m, chega-se ao vértice V-06, de coordenadas N=7.792.936,279 m E=605.099,237 m; deste, segue confrontando com Rua Martins Soares e seguindo por um azimute de 323º31`06" e uma distância de 1,16 m, chega-se ao vértice V-07, de coordenadas N=7.792.937,214 m E=605.098,546 m; deste, segue confrontando com Rua Martins Soares e seguindo por um azimute de 238º09`46" e uma distância de 1,46 m, chega-se ao vértice V-08, de coordenadas N=7.792.936,446 m E=605.097,309 m; deste, segue confrontando com Rua Martins Soares e seguindo por um azimute de 236º36`58" e uma distância de 11,78 m, chega-se ao vértice V-09, de coordenadas N=7.792.929,963 m E=605.087,471 m; deste, segue confrontando com Lote 14, Quadra 85, Bairro Vista Alegre e seguindo por um azimute de 331º30`26" e uma distância de 19,18 m, chega-se ao vértice V-10, de coordenadas N=7.792.946,819 m E=605.078,322 m; deste, segue confrontando com Lote 14, Quadra 85, Bairro Vista Alegre e seguindo por um azimute de 335º00`38" e uma distância de 11,46 m, chega-se ao vértice V-11, de coordenadas N=7.792.957,203 m E=605.073,482 m; deste, segue confrontando com Lote 05, Quadra 85, Bairro Vista Alegre e seguindo por um azimute de 72º16`54" e uma distância de 3,99 m, chega-se ao vértice V-12, de coordenadas N=7.792.958,419 m E=605.077,287 m; deste, segue confrontando com Lote 06, Quadra 85, Bairro Vista Alegre e seguindo por um azimute de 72º16`54" e uma distância de 8,00 m, chega-se ao vértice V-13, de coordenadas N=7.792.960,854 m E=605.084,908 m; deste, segue confrontando com Lote 06, Quadra 85, Bairro Vista Alegre e seguindo por um azimute de 68º36`57" e uma distância de 1,10 m, chega-se ao vértice V-14, de coordenadas N=7.792.961,254 m E=605.085,931 m; deste, segue confrontando com Lote 08, Quadra 85, Bairro Vista Alegre e seguindo por um azimute de 68º36`57" e uma distância de 13,13 m, chega-se ao vértice V-01, onde termina e se inicia esta descrição;

XI - área 11: inicia-se a descrição do perímetro do imóvel no vértice V-01, de coordenadas N=7.793.099,151 m E=604.266,082 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 108º31`20" e uma distância de 3,82 m, chega-se ao vértice V-02, de coordenadas N=7.793.097,936 m E=604.269,706 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 189º42`43" e uma distância de 2,53 m, chega-se ao vértice V-03, de coordenadas N=7.793.095,439 m E=604.269,279 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 290º18`27" e uma distância de 4,26 m, chega-se ao vértice V-04, de coordenadas N=7.793.096,917 m E=604.265,286 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 19º36`33" e uma distância de 2,37 m, chega-se ao vértice V-01, onde termina e se inicia esta descrição;

XII - área 12: inicia-se a descrição do perímetro do imóvel no vértice V-01, de coordenadas N=7.793.107,917 m E=604.242,864 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 107º25`47" e uma distância de 9,61 m, chega-se ao vértice V-02, de coordenadas N=7.793.105,037 m E=604.252,036 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 107º52`11" e uma distância de 10,55 m, chega-se ao vértice V-03, de coordenadas N=7.793.101,801 m E=604.262,074 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 195º06`11" e uma distância de 5,69 m, chega-se ao vértice V-04, de coordenadas N=7.793.096,309 m E=604.260,592 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 283º55`05" e uma distância de 10,49 m, chega-se ao vértice V-05, de coordenadas N=7.793.098,832 m E=604.250,408 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 287º58`12" e uma distância de 9,86 m, chega-se ao vértice V-06, de coordenadas N=7.793.101,875 m E=604.241,026 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 286º17`16" e uma distância de 6,94 m, chega-se ao vértice V-07, de coordenadas N=7.793.103,821 m E=604.234,365 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 17º05`59" e uma distância de 4,09 m, chega-se ao vértice V-08, de coordenadas N=7.793.107,735 m E=604.235,569 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 108º11`50" e uma distância de 6,93 m, chega-se ao vértice V-09, de coordenadas N=7.793.105,571 m E=604.242,151 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 16º55`37" e uma distância de 2,45 m, chega-se ao vértice V-01, onde termina e se inicia esta descrição;

XIII - área 13: inicia-se a descrição do perímetro do imóvel no vértice V-01, de coordenadas N=7.793.119,610 m E=604.172,455 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 100º58`22" e uma distância de 9,01 m, chega-se ao vértice V-02, de coordenadas N=7.793.117,895 m E=604.181,300 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 100º19`04" e uma distância de 4,14 m, chega-se ao vértice V-03, de coordenadas N=7.793.117,153 m E=604.185,373 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 99º13`28" e uma distância de 8,04 m, chega-se ao vértice V-04, de coordenadas N=7.793.115,864 m E=604.193,310 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 92º19`21" e uma distância de 10,33 m, chega-se ao vértice V-05, de coordenadas N=7.793.115,446 m E=604.203,637 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 96º21`46" e uma distância de 3,36 m, chega-se ao vértice V-06, de coordenadas N=7.793.115,074 m E=604.206,972 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 93º52`25" e uma distância de 8,14 m, chega-se ao vértice V-07, de coordenadas N=7.793.114,524 m E=604.215,094 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 11º01`58" e uma distância de 0,46 m, chega-se ao vértice V-08, de coordenadas N=7.793.114,976 m E=604.215,182 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 98º45`55" e uma distância de 7,60 m, chega-se ao vértice V-09, de coordenadas N=7.793.113,818 m E=604.222,692 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 191º54`50" e uma distância de 5,29 m, chega-se ao vértice V-10, de coordenadas N=7.793.108,641 m E=604.221,600 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 193º30`48" e uma distância de 5,55 m, chega-se ao vértice V-11, de coordenadas N=7.793.103,243 m E=604.220,303 m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia e seguindo por um azimute de 288º54`16" e uma distância de 7,52 m, chega-se ao vértice V-12, de coordenadas N=7.793.105,678 m E=604.213,191 m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia e seguindo por um azimute de 288º26`11" e uma distância de 11,20 m, chega-se ao vértice V-13, de coordenadas N=7.793.109,220 m E=604.202,567 m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia e seguindo por um azimute de 287º56`38" e uma distância de 32,97 m, chega-se ao vértice V-14, de coordenadas N=7.793.119,378 m E=604.171,198 m; deste, segue confrontando com Área de Terceiros e seguindo por um azimute de 79º33`23" e uma distância de 1,28 m, chega-se ao vértice V-01, onde termina e se inicia esta descrição;

XIV - área 14: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V-1, de coordenadas N 7.792.088,082 m e E 603.439,565 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 178º04`04" por uma distância de 44,70 m, até o ponto V-2, de coordenadas N 7.792.043,403 m e E 603.441,072 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 178º20`01" por uma distância de 21,97 m, até o ponto V-3, de coordenadas N 7.792.021,438 m e E 603.441,711 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 178º10`52" por uma distância de 20,92 m, até o ponto V-4, de coordenadas N 7.792.000,529 m e E 603.442,375 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 178º16`38" por uma distância de 24,22 m, até o ponto V-5, de coordenadas N 7.791.976,323 m e E 603.443,103 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Faixa de Domínio Ferrovia, com azimute de 178º35`54" por uma distância de 23,18 m, até o ponto V-6, de coordenadas N 7.791.953,145 m e E 603.443,670 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Lote 01, Quadra 132, Bairro Indústrias, com azimute de 266º42`49" por uma distância de 6,38 m, até o ponto V-7, de coordenadas N 7.791.952,779 m e E 603.437,296 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Lote 01, Quadra 132, Bairro Indústrias, com azimute de 358º15`54" por uma distância de 71,77 m, até o ponto V-8, de coordenadas N 7.792.024,514 m e E 603.435,123 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Lote 01, Quadra 132, Bairro Indústrias, com azimute de 1º50`29" por uma distância de 25,33 m, até o ponto V-9, de coordenadas N 7.792.049,827 m e E 603.435,937 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Lote 01, Quadra 132, Bairro Indústrias, com azimute de 5º25`04" por uma distância de 38,43 m, até o ponto V-1, onde teve início essa descrição;

XV - área 15: inicia-se a descrição do perímetro do imóvel no vértice V-01, de coordenadas N=7.791.604,518 m E=603.276,147 m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia e seguindo por um azimute de 241º10`54" e uma distância de 41,52 m, chega-se ao vértice V-02, de coordenadas N=7.791.584,504 m E=603.239,770 m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia e seguindo por um azimute de 238º48`57" e uma distância de 25,68 m, chega-se ao vértice V-03, de coordenadas N=7.791.571,208 m E=603.217,802 m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia e seguindo por um azimute de 234º05`46" e uma distância de 25,54 m, chega-se ao vértice V-04, de coordenadas N=7.791.556,229 m E=603.197,112 m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia e seguindo por um azimute de 229º23`21" e uma distância de 25,54 m, chega-se ao vértice V-05, de coordenadas N=7.791.539,603 m E=603.177,721 m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia e seguindo por um azimute de 224º40`55" e uma distância de 25,54 m, chega-se ao vértice V-06, de coordenadas N=7.791.521,441 m E=603.159,760 m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia e seguindo por um azimute de 219º58`29" e uma distância de 25,54 m, chega-se ao vértice V-07, de coordenadas N=7.791.501,866 m E=603.143,350 m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia e seguindo por um azimute de 215º15`17" e uma distância de 25,68 m, chega-se ao vértice V-08, de coordenadas N=7.791.480,893 m E=603.128,525 m; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 132, Bairro Indústrias e seguindo por um azimute de 212º53`17" e uma distância de 18,71 m, chega-se ao vértice V-09, de coordenadas N=7.791.465,180 m E=603.118,364 m; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 132, Bairro Indústrias e seguindo por um azimute de 40º08`36" e uma distância de 7,98 m, chega-se ao vértice V-10, de coordenadas N=7.791.471,283 m E=603.123,511 m; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 132, Bairro Indústrias e seguindo por um azimute de 39º53`52" e uma distância de 37,40 m, chega-se ao vértice V-11, de coordenadas N=7.791.499,972 m E=603.147,497 m; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 132, Bairro Indústrias e seguindo por um azimute de 45º00`00" e uma distância de 35,92 m, chega-se ao vértice V-12, de coordenadas N=7.791.525,369 m E=603.172,894 m; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 132, Bairro Indústrias e seguindo por um azimute de 49º07`06" e uma distância de 41,68 m, chega-se ao vértice V-13, de coordenadas N=7.791.552,647 m E=603.204,406 m; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 132, Bairro Indústrias e seguindo por um azimute de 54º27`45" e uma distância de 26,30 m, chega-se ao vértice V-14, de coordenadas N=7.791.567,932 m E=603.225,805 m; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 132, Bairro Indústrias e seguindo por um azimute de 53º50`31" e uma distância de 37,86 m, chega-se ao vértice V-15, de coordenadas N=7.791.590,272 m E=603.256,376 m; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 132, Bairro Indústrias e seguindo por um azimute de 54º13`39" e uma distância de 24,37 m, chega-se ao vértice V-01, onde termina e se inicia esta descrição.

Área total atingida: 18.275,03 m². Perímetro total: 2.983,56 m. Todas as coordenadas descritas neste Anexo estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e estão representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.