Decreto nº 56/2022

DECRETO Nº 56, DE 2022

Abre crédito suplementar no valor de R$ 46.415.841,64.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no

§ 6º do art. 160 da Constituição do Estado, no inciso IV do art. 140 e no inciso III do art. 141 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, na Lei nº 23.831 , de 28 de julho de 2021, e no art. 9º da Lei nº 24.013 , de 30 de novembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 46.415.841,64 (quarenta e seis milhões quatrocentos e quinze mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas individuais, de bloco e de bancadas, conforme indicado no Anexo I, correspondente à diferença entre a Receita Corrente Líquida realizada no exercício financeiro de 2021 e a prevista na Lei nº 24.013 , de 30 de novembro de 2021.

Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 3º As emendas parlamentares individuais e seus respectivos autores estão identificados no Anexo II, nos termos do

§ 3º do art. 9º da Lei nº 24.013 , de 2021.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 56, de 31 de janeiro de 2022)

(registrado no Siafi/MG sob o número 006)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

R$

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06181034-4.048-0001-4490-0-10.8 916.323,08

1251.06181034-4.558-0001-4490-1-10.8 687.242,31

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

1261.12368110-4.410-0001-4490-0-10.8 4.013.999,10

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1371.17512120-4.321-0001-4490-0-10.8 229.080,77

1371.18541120-4.371-0001-3390-0-10.8 229.080,77

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.8 229.080,77

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122024-2.007-0001-4499-0-10.8 1.603.565,39

1491.04122024-2.090-0001-4499-1-10.8 18.214.938,82

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.8 9.164.231,60

4291.10301159-4.460-0001-4490-0-10.8 9.295.652,64

4291.10302157-4.453-0001-3390-1-10.8 229.080,77

4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.8 458.161,54

4291.10302157-4.461-0001-3390-0-10.8 229.080,77

4291.10302158-4.452-0001-4490-0-10.8 687.242,54

4291.10302158-4.463-0001-3390-0-10.8 229.080,77

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 46.415.841,64

ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:

R$

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 46.415.841,64

TOTAL DA ANULAÇÃO 46.415.841,64

ANEXO II

(a que se refere o art. 3º do Decreto NE nº 56, de 31 de janeiro de 2022)

(registrado no Siafi/MG sob o número 006)

Emenda Suplementada RCL Autor UO Descrição UO Ação Descrição da Ação Grupo de Despesa IAG Fonte IPU Valor

10001 AGOSTINHO PATRUS FILHO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10002 AGOSTINHO PATRUS FILHO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10003 ALENCAR DA SILVEIRA JR. 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,80

10004 ALENCAR DA SILVEIRA JR. 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,74

10005 ANA PAULA SIQUEIRA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10006 ANA PAULA SIQUEIRA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 3 1 10 8 R$ 229.080,77

10007 ANDRE QUINTAO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10008 ANDRE QUINTAO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10009 ANDREIA DE JESUS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10010 ANDREIA DE JESUS 1451 Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP 4423 CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10011 ANTONIO CARLOS ARANTES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10012 ANTONIO CARLOS ARANTES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10013 ARLEN SANTIAGO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4453 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA 3 1 10 8 R$ 229.080,77

10014 ARLEN SANTIAGO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10015 ARNALDO SILVA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10016 ARNALDO SILVA 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4558 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10017 BARTO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4461 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10018 BARTO 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4048 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10019 BEATRIZ CERQUEIRA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10020 BEATRIZ CERQUEIRA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10021 BERNARDO MUCIDA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10022 BERNARDO MUCIDA 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4558 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10023 BETAO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10024 BETAO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10025 BETINHO PINTO COELHO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO 4 0 10 8 R$ 229.081,00

10026 BETINHO PINTO COELHO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,54

10027 Bloco Democracia e Luta 1261 Secretaria de Estado De Educação - SEE 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 1.229.453,59

10028 Bloco Democracia e Luta 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.229.453,59

10029 Bloco Dep. Luiz Humberto Carneiro 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 433.924,79

10030 Bloco Dep. Luiz Humberto Carneiro 1261 Secretaria de Estado De Educação - SEE 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 1.084.812,00

10031 Bloco Dep. Luiz Humberto Carneiro 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.518.736,79

10032 Bloco Minas São Muitas 1261 Secretaria de Estado De Educação - SEE 4303 ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS 4 0 10 8 R$ 1.012.491,20

10033 Bloco Minas São Muitas 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 2.169.944,80

10034 Bloco Minas São Muitas 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 2.458.586,30

10035 BOSCO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10036 BOSCO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10037 BRAULIO BRAZ 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10038 BRAULIO BRAZ 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10039 BRUNO ENGLER 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10040 BRUNO ENGLER 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4048 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10041 CARLOS HENRIQUE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10042 CARLOS HENRIQUE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10043 CARLOS PIMENTA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10044 CARLOS PIMENTA 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4558 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10045 CASSIO SOARES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10046 CASSIO SOARES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10047 CELINHO DO SINTTROCEL 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10048 CELINHO DO SINTTROCEL 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10049 CELISE LAVIOLA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10050 CELISE LAVIOLA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10051 CHARLES SANTOS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10052 CHARLES SANTOS 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4048 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10053 CLEITINHO AZEVEDO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10054 CLEITINHO AZEVEDO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10055 CORONEL HENRIQUE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10056 CORONEL HENRIQUE 1261 Secretaria de Estado De Educação - SEE 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10057 CORONEL SANDRO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10058 CORONEL SANDRO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10059 CRISTIANO SILVEIRA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10060 CRISTIANO SILVEIRA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10061 DALMO RIBEIRO SILVA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10062 DALMO RIBEIRO SILVA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10063 DELEGADA SHEILA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 230.000,00

10064 DELEGADA SHEILA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 228.161,54

10065 DELEGADO HELI GRILO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10066 DELEGADO HELI GRILO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10067 DOORGAL ANDRADA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10068 DOORGAL ANDRADA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10069 DOUGLAS MELO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10070 DOUGLAS MELO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10071 DOUTOR JEAN FREIRE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10072 DOUTOR JEAN FREIRE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10073 DOUTOR PAULO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10074 DOUTOR PAULO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10075 DOUTOR WILSON BATISTA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10076 DOUTOR WILSON BATISTA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10077 DUARTE BECHIR 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10078 DUARTE BECHIR 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10079 ELISMAR PRADO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE 3 1 10 8 R$ 229.080,77

10080 ELISMAR PRADO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10081 FABIO AVELAR DE OLIVEIRA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10082 FABIO AVELAR DE OLIVEIRA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10083 FERNANDO PACHECO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10084 FERNANDO PACHECO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10085 GIL PEREIRA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10086 GIL PEREIRA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10087 GLAYCON FRANCO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10088 GLAYCON FRANCO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10089 GUILHERME DA CUNHA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10090 GUILHERME DA CUNHA 1371 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 4321 PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10091 GUSTAVO MITRE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10092 GUSTAVO MITRE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10093 GUSTAVO SANTANA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10094 GUSTAVO SANTANA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10095 GUSTAVO VALADARES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10096 GUSTAVO VALADARES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10097 HELY TARQUINIO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10098 HELY TARQUINIO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10099 INACIO FRANCO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10100 INACIO FRANCO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10101 IONE PINHEIRO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10102 IONE PINHEIRO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10103 JOAO LEITE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10104 JOAO LEITE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10105 JOAO MAGALHAES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,00

10106 JOAO MAGALHAES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.081,54

10107 JOAO VITOR XAVIER 1261 Secretaria de Estado De Educação - SEE 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10108 JOAO VITOR XAVIER 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10109 LAURA SERRANO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10110 LAURA SERRANO 1261 Secretaria de Estado De Educação - SEE 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10111 LEANDRO GENARO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10112 LEANDRO GENARO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10113 LENINHA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10114 LENINHA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10115 LEO PORTELA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10116 LEO PORTELA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10117 LEONIDIO BOUCAS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10118 LEONIDIO BOUCAS 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10119 MARIO HENRIQUE CAIXA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10120 MARIO HENRIQUE CAIXA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10121 MARQUINHO LEMOS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10122 MARQUINHO LEMOS 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10123 MAURO TRAMONTE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 177.226,54

10124 MAURO TRAMONTE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 280.935,00

10125 NEILANDO PIMENTA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,74

10126 NEILANDO PIMENTA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,80

10127 NORALDINO JUNIOR 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10128 NORALDINO JUNIOR 1371 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 4371 PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10129 OSVALDO LOPES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 230.000,00

10130 OSVALDO LOPES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 228.161,54

10131 PROFESSOR CLEITON 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.161,54

10132 PROFESSOR CLEITON 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.000,00

10133 PROFESSOR IRINEU 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10134 PROFESSOR IRINEU 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10135 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10136 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10137 REPORTER RAFAEL MARTINS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE 3 1 10 8 R$ 229.080,77

10138 REPORTER RAFAEL MARTINS 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10139 RAUL BELÉM 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10140 RAUL BELÉM 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10141 ROBERTO ANDRADE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10142 ROBERTO ANDRADE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10143 ROSANGELA REIS 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10144 ROSANGELA REIS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10145 SARGENTO RODRIGUES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10146 SARGENTO RODRIGUES 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4048 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10147 SAVIO DE SOUZA CRUZ 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10148 SAVIO DE SOUZA CRUZ 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10149 TADEU MARTINS LEITE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10150 TADEU MARTINS LEITE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10151 THIAGO COTA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10152 THIAGO COTA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10153 TITO TORRES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10154 TITO TORRES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10155 ULYSSES GOMES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10156 ULYSSES GOMES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77

10157 VIRGILIO GUIMARAES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 224.748,00

10158 VIRGILIO GUIMARAES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 233.413,54

10159 ZÉ GUILHERME 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10160 ZÉ GUILHERME 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77

10161 ZÉ REIS 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77

10162 ZÉ REIS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4463 APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3 0 10 8 R$ 229.080,77

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO I

ANEXO II

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.