Decreto nº 56/2026

DECRETO Nº 56, DE 2026

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Januária, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Januária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Januária, compreendido dentro de uma faixa com largura variável, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Januária, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Januária.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 56, de 26 de janeiro de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural, de 7,97 kV, a ser construída, inicia-se no vértice E1, definido pelas coordenadas E: 470.504 e N: 8.319.294; segue com azimute de 245º 51` 16,05" e distância de 63,56 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E: 470.446 e N: 8.319.268, segue com azimute de 245º 19` 23,29" e distância de 40,72 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E: 470.409 e N: 8.319.251, segue com azimute de 244º 42` 28,72" e distância de 201,30 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E: 470.227 e N: 8.319.165, segue com azimute de 235º 40` 11,22" e distância de 49,65 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E: 470.186 e N: 8.319.137, segue com azimute de 224º 42` 08,81" e distância de 3.676,30 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E: 467.600 e N: 8.316.524, segue com azimute de 134º 47` 53,72" e distância de 803,28 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E: 468.170 e N: 8.315.958, segue com azimute de 219º 59` 12,79" e distância de 40,46 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E: 468.144 e N: 8.315.927, segue com azimute de 194º 02` 10,48" e distância de 20,62 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E: 468.139 e N: 8.315.907; confrontando com terras de Alusmar Santos, segue com azimute de 75º 57` 49,52" e distância de 16,49 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E: 468.155 e N: 8.315.911, segue com azimute de 20º 33` 21,76" e distância de 8,54 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E: 468.158 e N: 8.315.919, segue com azimute de 37º 58` 17,77" e distância de 52,01 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E: 468.190 e N: 8.315.960, segue com azimute de 314º 44` 57,71" e distância de 808,23 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E: 467.616 e N: 8.316.529, segue com azimute de 44º 42` 04,26" e distância de 3.660,74 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E: 470.191 e N: 8.319.131, segue com azimute de 55º 58` 50,34" e distância de 48,26 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E: 470.231 e N: 8.319.158, segue com azimute de 64º 35` 08,97" e distância de 200,39 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E: 470.412 e N: 8.319.244, segue com azimute de 65º 19` 23,29" e distância de 40,72 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E: 470.449 e N: 8.319.261, segue com azimute de 65º 51` 16,05" e distância de 63,56 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E: 470.507 e N: 8.319.287, segue com azimute de 336º 48` 05,07" e distância de 7,62 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 9.804 m, perfazendo uma área total estimada de 43.173 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.