Decreto nº 561/2024

DECRETO Nº 561, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itaobim, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itaobim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Itaobim, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itaobim, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itaobim.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO

ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 561, de 8 de agosto de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 8.166.061,500 m e E= 232.351,000 m. Deste, segue confrontando com Antônio Melo da Costa, com distância de 7,50 m e azimute de 354º01`04" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 8.166.068,959 m e E= 232.350,218 m. Deste, segue confrontando com P01 - Antônio Melo da Costa, com distância de 20,06 m e azimute de 84º01`04" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 8.166.071,050 m e E= 232.370,168 m. Deste, segue confrontando com P02 - Sandro Alves Oliveira, com distância de 4,35 m e azimute de 177º49`07" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 8.166.066,701 m e E= 232.370,334 m. Deste, segue confrontando com P02 - Sandro Alves Oliveira, com distância de 8,81 m e azimute de 178º22`49" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 8.166.057,895 m e E= 232.370,583 m. Deste, segue confrontando com P02 - Sandro Alves Oliveira, com distância de 1,88 m e azimute de 177º43`57" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 8.166.056,019 m e E= 232.370,657 m. Deste, segue confrontando com P01 - Antônio Melo da Costa, com distância de 18,98 m e azimute de 264º01`04" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 8.166.054,041 m e E= 232.351,782 m. Deste, segue confrontando com Antônio Melo da Costa, com distância de 7,50 m e azimute de 354º01`04" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 8.166.061,500 m e E= 232.351,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 292,88 m²; II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 8.166.063,535 m e E= 232.370,424 m. Deste, segue confrontando com P01 - Antônio Melo da Costa, com distância de 3,17 m e azimute de 358º22`49" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 8.166.066,701 m e E= 232.370,334 m. Deste, segue confrontando com P01 - Antônio Melo da Costa, com distância de 4,35 m e azimute de 357º49`07" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 8.166.071,050 m e E= 232.370,168 m. Deste, segue confrontando com P02 - Sandro Alves Oliveira, com distância de 109,64 m e azimute de 84º01`04" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 8.166.082,476 m e E= 232.479,211 m. Deste, segue confrontando com P03 - Wanderley Caires Cardoso, com distância de 6,60 m e azimute de 186º33`51" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 8.166.075,924 m e E= 232.478,457 m. Deste, segue confrontando com P03 - Wanderley Caires Cardoso, com distância de 8,78 m e azimute de 186º40`57" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 8.166.067,208 m e E= 232.477,436 m. Deste, segue confrontando com P02 - Sandro Alves Oliveira, com distância de 107,36 m e azimute de 264º01`04" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 8.166.056,019 m e E= 232.370,657 m. Deste, segue confrontando com P01 - Antônio Melo da Costa, com distância de 1,88 m e azimute de 357º43`57" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 8.166.057,895 m e E= 232.370,583 m. Deste, segue confrontando com P01 - Antônio Melo da Costa, com distância de 5,64 m e azimute de 358º22`49" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 8.166.063,535 m e E= 232.370,424 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.627,49 m²; III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 8.166.074,843 m e E= 232.478,330 m. Deste, segue confrontando com P02 - Sandro Alves Oliveira, com distância de 1,09 m e azimute de 6º40`57" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 8.166.075,924 m e E= 232.478,457 m. Deste, segue confrontando com P02 - Sandro Alves Oliveira, com distância de 6,60 m e azimute de 6º33`51" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 8.166.082,476 m e E= 232.479,211 m. Deste, segue confrontando com P03 - Wanderley Caires Cardoso, com distância de 38,67 m e azimute de 84º01`04" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 8.166.086,507 m e E= 232.517,674 m. Deste, segue confrontando com P03 - Wanderley Caires Cardoso, com distância de 28,96 m e azimute de 91º00`18" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 8.166.085,999 m e E= 232.546,632 m. Deste, segue confrontando com Wanderley Caires Cardoso, com distância de 15 m e azimute de 181º00`18" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 8.166.071,001 m e E= 232.546,368 m. Deste, segue confrontando com P03 - Wanderley Caires Cardoso, com distância de 28,05 m e azimute de 271º00`18" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 8.166.071,493 m e E= 232.518,326 m. Deste, segue confrontando com P03 - Wanderley Caires Cardoso, com distância de 41,11 m e azimute de 264º01`04" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 8.166.067,208 m e E= 232.477,436 m. Deste, segue confrontando com P02 - Sandro Alves Oliveira, com distância de 7,69 m e azimute de 6º40`57" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 8.166.074,843 m e E= 232.478,330 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.025,91 m².

ANEXO (a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 561, de 8 de agosto de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.991,000 m e E=232.366,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 7,50 m e azimute de 326º00`13" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.997,218 m e E=232.361,806 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 12,70 m e azimute de 56º00`13" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.004,318 m e E=232.372,333 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 17,74 m e azimute de 178º15`19" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.986,589 m e E=232.372,873 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 3,23 m e azimute de 236º00`13" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.984,782 m e E=232.370,194 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 7,50 m e azimute de 326º00`13" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 0,0119 m²; I.I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.995,453 m e E=232.372,603 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 8,87 m e azimute de 358º15`19" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.004,318 m e E=232.372,333 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 82,37 m e azimute de 56º00`13" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.050,376 m e E=232.440,626 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 13,31 m e azimute de 103º07`15" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.047,354 m e E=232.453,589 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 7,78 m e azimute de 102º32`20" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.045,666 m e E=232.461,180 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 6,01 m e azimute de 239º47`48" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.042,643 m e E=232.455,988 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 100,25 m e azimute de 236º00`13" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.986,589 m e E=232.372,873 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 8,87 m e azimute de 358º15`19" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 0,1412 m²; I.II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.048,052 m e E=232.450,594 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 10,24 m e azimute de 283º07`15" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.050,376 m e E=232.440,626 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 8,91 m e azimute de 56º00`13" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.055,357 m e E=232.448,012 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 79,54 m e azimute de 59º47`48" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.095,372 m e E=232.516,755 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 16,78 m e azimute de 86º19`56" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.096,445 m e E=232.533,497 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 2,88 m e azimute de 179º57`19" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.093,563 m e E=232.533,499 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 11,57 m e azimute de 180º24`58" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.081,998 m e E=232.533,415 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 0,59 m e azimute de 180º30`24" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.081,408 m e E=232.533,410 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 12,19 m e azimute de 266º19`56" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.080,629 m e E=232.521,245 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 69,50 m e azimute de 239º47`48" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.045,666 m e E=232.461,180 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 7,78 m e azimute de 282º32`20" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.047,354 m e E=232.453,589 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 3,08 m e azimute de 283º07`15" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 0,1404m²; I.III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.088,927 m e E=232.533,465 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 4,64 m e azimute de 0º24`58" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.093,563 m e E=232.533,499 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 2,88 m e azimute de 359º57`19" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.096,445 m e E=232.533,497 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 63,15 m e azimute de 86º19`56" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.100,485 m e E=232.596,520 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 15,00 m e azimute de 176º19`56" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.085,515 m e E=232.597,480 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 64,20 m e azimute de 266º19`56" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.081,408 m e E=232.533,410 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 0,59 m e azimute de 0º30`24" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.081,998 m e E=232.533,415 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 6,93 m e azimute de 0º24`58" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 0,0955 m². (Redação dada pelo Decreto nº 512 /2025)