Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Decreto nº 573/2026
Decreto com Numeração Especial nº 580, de 28/05/2026 Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Lima Duarte, de 22 kV, do Sistema Cemig, no Município de Lima Duarte.
DECRETO Nº 573/2026
Decreto com Numeração Especial nº 580, de 28/05/2026 Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Lima Duarte, de 22 kV, do Sistema Cemig, no Município de Lima Duarte.