Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Decreto nº 576/2025

Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, as obras, em caráter emergencial, de recuperação de pontos críticos na Rodovia MG-030, trecho Final do Perímetro Urbano Engenheiro Correia – Terminal Ferroviário da Vale (Patrag), no Município de Ouro Preto.

DECRETO Nº 576/2025

Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428 , de 22 de dezembro de 2006, as obras, em caráter emergencial, de recuperação de pontos críticos na Rodovia MG-030, trecho Final do Perímetro Urbano Engenheiro Correia – Terminal Ferroviário da Vale (Patrag), no Município de Ouro Preto.