Decreto nº 586/2023

DECRETO Nº 586, DE 2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Pouso Alegre, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Pouso Alegre, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Pouso Alegre, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO

ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 586, de 28 de novembro de 2023) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I - partindo da coordenada UTM E 402.460 - N 7.538.429, inicia-se o trecho embargado na NS 1162197926 pela Sra. Adriana, com propriedade na Zona Rural de Pouso Alegre. O caminhamento sai seguindo em linha reta por uma distância de 5 m até chegar à coordenada UTM E 402.462 - N 7.538.434, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 10 m até chegar à coordenada UTM E 402.472 - N 7.538.430, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 16º à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 46 m até chegar à coordenada UTM E 402.509 - N 7.538.403, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.559 - N 7.538.391, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.610 - N 7.538.378, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 51 m até chegar à coordenada UTM E 402.660 - N 7.538.366, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado. Na NS - 2000052912, o trecho embargado na propriedade da Sra. Adriana, inicia-se na coordenada UTM E 402.456 - N 7.538.437, seguindo em linha reta por uma distância de 5 m até chegar à coordenada UTM E 402.457 - N 7.538.440, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 18 m até chegar à coordenada UTM E 402.474 - N 7.538.434, onde será instalado um poste de concreto, com ângulo de 26º à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 46 m até chegar à coordenada UTM E 402.509 - N 7.538.403, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.559 - N 7.538.391, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.610 - N 7.538.378, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 51 m até chegar à coordenada UTM E 402.660 - N 7.538.366, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado. Na NS 2000052909 o trecho se inicia na coordenada UTM E 402.454 - N 7.538.441, seguindo em linha reta por uma distância de 3 m até chegar à coordenada UTM E 402.457 - N 7.538.440, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 18 m até chegar à coordenada UTM E 402.474 - N 7.538.434, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 46 m até chegar à coordenada UTM E 402.510 - N 7.538.408, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.560 - N 7.538.396, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.611 - N 7.538.383, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 47 m até chegar à coordenada UTM E 402.657 - N 7.538.372, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado. Na NS 2000052910 o trecho se inicia na coordenada UTM E 402.451 - N 7.538.448, seguindo em linha reta por uma distância de 27 m, até chegar à coordenada UTM E 402.476 - N 7.538.438, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 46 m até chegar à coordenada UTM E 402.510 - N 7.538.408, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.560 - N 7.538.396, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m, até chegar à coordenada UTM E 402.611 - N 7.538.383, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 47 m até chegar à coordenada UTM E 402.657 - N 7.538.372, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado. A NS 2000052911 tem início na coordenada UTM E 402.451 - N 7.538.448, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 27 m até chegar à coordenada UTM E 402.476 - N 7.538.438, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 46 m até chegar à coordenada UTM E 402.511 - N 7.538.413, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.561 - N 7.538.401, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.612 - N 7.538.388, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até a coordenada UTM E 402.655 - N 7.538.378, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado. A NS 2000052908 inicia-se na coordenada UTM E 402.449 - N 7.538.452, seguindo em linha reta por uma distância de 31 m até chegar à coordenada UTM E 402.477 - N 7.538.440, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 46 m até chegar à coordenada UTM E 402.511 - N 7.538.413, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.561 - N 7.538.401, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.612 - N 7.538.388, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até chegar à coordenada UTM E 402.655 - N 7.538.378, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado pela Sra. Adriana e a divisa com a propriedade do Sr. Marcelo. O trecho embargado totaliza 228 m de extensão.

Considerando a sobreposição das faixas de servidão dos três encaminhamentos de rede compreende a área de extensão por 25 m de largura, perfazendo uma área total de 5.700 m² de ocupação; II - partindo da coordenada UTM E 402.660 - N 7.538.366, inicia-se o trecho das NSs 1162197926 e 2000052912, embargado pelo Sr. Marcelo, com propriedade na Zona Rural de Pouso Alegre. O caminhamento sai seguindo em linha reta por uma distância de 2 m até chegar à coordenada UTM E 402.662 - N 7.538.366, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.713 - N 7.538.354, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.764 - N 7.538.342, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.815 - N 7.538.329, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.866 - N 7.538.317, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.917 - N 7.538.304, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.968 - N 7.538.292, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 403.020 - N 7.538.280, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 25 m até chegar à coordenada UTM E 403.028 - N 7.538.261, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 8 m até chegar à coordenada UTM E 403.030 - N 7.538.253, onde marca o fim do trecho embargado nessas duas NSs. Na coordenada UTM E 402.657 - N 7.538.372 inicia-se o trecho embargado pelo Sr. Marcelo nas NSs 2000052909 e 2000052910, seguindo em linha reta por uma distância de 6 m até chegar à coordenada UTM E 402.663 - N 7.538.371, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.714 - N 7.538.359, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.765 - N 7.538.347, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.816 - N 7.538.335, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.867 - N 7.538.322, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.918 - N 7.538.310, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.969 - N 7.538.298, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m, até chegar à coordenada UTM E 403.021 - N 7.538.285, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 24 m até chegar à coordenada UTM E 403.034 - N 7.538.255, onde se encerra o trecho embargado nessas duas NSs. Na coordenada UTM E 402.655 - N 7.538.378 inicia-se o trecho embargado nas NSs 2000052908 e 2000052911, seguindo em linha reta por uma distância de 8 m até chegar à coordenada UTM E 402.664 - N 7.538.376, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.715 - N 7.538.364, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.766 - N 7.538.352, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.817 - N 7.538.340, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.868 - N 7.538.327, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.919 - N 7.538.314, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.970 - N 7.538.303, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 403.022 - N 7.538.290, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até chegar à coordenada UTM E 403.062 - N 7.538.272, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até chegar à coordenada UTM E 403.103 - N 7.538.255, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até chegar à coordenada UTM E 403.144 - N 7.538.237, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até chegar à coordenada UTM E 403.184 - N 7.538.220, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até chegar à coordenada UTM E 403.232 - N 7.538.201, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 68 m até chegar à coordenada UTM E 403.298 - N 7.538.182, onde marca o fim do trecho embargado. O trecho embargado totaliza 693 m de extensão.

Considerando a sobreposição das faixas de servidão dos três encaminhamentos de rede compreende a área de extensão por 25 m de largura por 407 m de comprimento e uma área de extensão por 15 m de largura por 286 m de comprimento, perfazendo uma área total de 14.468 m² de ocupação.

ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 586, de 28 de novembro de 2023) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I - partindo da coordenada UTM E 402.345 - N 7.538.316, inicia-se o trecho embargado pela Sra. Adriana Rios, com propriedade na Zona Rural de Pouso Alegre. O caminhamento sai seguindo em linha reta por uma distância de 57 m até chegar à coordenada UTM E 402.358 - N 7.538.260, com um ângulo de 43º39` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 38 m até chegar à coordenada UTM E 402.390 - N 7.538.239, com um ângulo de 36º35` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 32 m até chegar à coordenada UTM E 402.401 - N 7.538.209, com um ângulo de 06º08` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 339 m até chegar à coordenada UTM E 402.483 - N 7.537.880, com um ângulo de 32º33` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 26 m até chegar à coordenada UTM E 402.502 - N 7.537.862, com um ângulo de 38º06` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 32 m até chegar à coordenada UTM E 402.534 - N 7.537.859, com um ângulo de 12º04` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 68 m até chegar à coordenada UTM E 402.602 - N 7.537.867, com um ângulo de 23º33` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 114 m até chegar à coordenada UTM E 402.711 - N 7.537.834, com um ângulo de 41º25` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 38 m até chegar à coordenada UTM E 402.746 - N 7.537.850, com um ângulo de 28º16` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 233 m até chegar à coordenada UTM E 402.887 - N 7.538.036, com um ângulo de 112º22` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 23 m até chegar à coordenada UTM E 402.899 - N 7.538.016, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado. O caminhamento embargado totaliza 1.000 m de extensão. A faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo um total de 15.000 m² de ocupação; II - partindo da coordenada UTM E 402.452 - N 7.538.412, inicia-se o trecho embargado pela Sra. Adriana Rios, proprietária na Zona Rural de Pouso Alegre. O caminhamento sai seguindo em linha reta por uma distância de 88 m até chegar à coordenada UTM E 402.487 - N 7.538.493, com um ângulo de 19º20` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 18 m até chegar à coordenada UTM E 402.499 - N 7.538.506, com um ângulo de 13º22` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 89 m até chegar à coordenada UTM E 402.573 - N 7.538.556, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado. O caminhamento embargado totaliza 195 m de extensão. A faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo assim um total de 2.925 m² de ocupação; III - partindo da coordenada UTM E 402.573 - N 7.538.556, inicia-se o trecho embargado pelo Sr. Altidoro Rios, proprietário na Zona Rural de Pouso Alegre. O caminhamento sai seguindo em linha reta por uma distância de 43 m até chegar à coordenada UTM E 402.609 - N 7.538.580, com um ângulo de 40º50` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 33 m até chegar à coordenada UTM E 402.642 - N 7.538.576, com um ângulo de 09º25` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 23 m até chegar à coordenada UTM E 402.665 - N 7.538.577, com um ângulo de 21º19` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 37 m até chegar à coordenada UTM E 402.699 - N 7.538.592, com um ângulo de 13º04` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 35 m até chegar à coordenada UTM E 402.727 - N 7.538.613, com um ângulo de 117º à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 47 m até chegar à coordenada UTM E 402.735 - N 7.538.567, com um ângulo de 06º54` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 212 m até chegar à coordenada UTM E 402.746 - N 7.538.355, com um ângulo de 89º02` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 19 m até chegar à coordenada UTM E 402.765 - N 7.538.356, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado. O caminhamento embargado totaliza 449 m de extensão. A faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo assim um total de 6.735 m² de ocupação. (Redação dada pelo Decreto nº 836 /2024)