Decreto nº 594/2025

DECRETO Nº 594, DE 2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Lavras, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Lavras.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Lavras, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Lavras, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Lavras.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 594, de 12 de agosto de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.706,000 m e E=503.102,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 2,13 m e azimute de 26º00`12" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.707,916 m e E=503.102,935 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 6,09 m e azimute de 111º55`39" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.705,641 m e E=503.108,587 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 79,35 m e azimute de 111º50`43" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.676,114 m e E=503.182,241 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 52,23 m e azimute de 111º46`49" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.656,736 m e E=503.230,738 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 4,43 m e azimute de 22º07`40" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.660,835 m e E=503.232,405 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 41,72 m e azimute de 106º20`10" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.649,100 m e E=503.272,440 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 50,54 m e azimute de 111º35`43" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.630,500 m e E=503.319,430 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 35,57 m e azimute de 90º00`00" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.630,500 m e E=503.355,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 33,00 m e azimute de 90º00`00" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.630,500 m e E=503.388,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 42,00 m e azimute de 90º00`00" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.630,500 m e E=503.430,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 32,74 m e azimute de 90º00`00" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.630,500 m e E=503.462,737 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 57,06 m e azimute de 42º58`43" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.672,248 m e E=503.501,639 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 50,86 m e azimute de 45º48`25" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.707,703 m e E=503.538,107 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 56,50 m e azimute de 52º55`37" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.741,764 m e E=503.583,188 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 51,22 m e azimute de 47º21`12" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.776,464 m e E=503.620,862 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 34,50 m e azimute de 46º10`09" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.800,357 m e E=503.645,751 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 29,62 m e azimute de 45º00`00" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.821,303 m e E=503.666,697 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 15,00 m e azimute de 135º00`00" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.810,697 m e E=503.677,303 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 29,78 m e azimute de 225º00`00" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.789,643 m e E=503.656,249 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 34,81 m e azimute de 226º10`09" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.765,536 m e E=503.631,138 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 52,11 m e azimute de 227º21`12" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.730,236 m e E=503.592,813 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 41,34 m e azimute de 232º55`37" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.705,318 m e E=503.559,832 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 39,25 m e azimute de 91º11`37" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.704,500 m e E=503.599,078 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 41,71 m e azimute de 90º00`00" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.704,500 m e E=503.640,792 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 35,91 m e azimute de 86º49`13" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.706,492 m e E=503.676,644 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 76,08 m e azimute de 87º44`22" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.709,492 m e E=503.752,660 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 15,30 m e azimute de 87º03`51" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.710,276 m e E=503.767,942 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 16,00 m e azimute de 156º41`36" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.695,581 m e E=503.774,273 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 20,96 m e azimute de 267º03`51" até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.694,508 m e E=503.753,340 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 76,04 m e azimute de 267º44`22" até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.691,508 m e E=503.677,356 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 36,20 m e azimute de 266º49`13" até encontrar o vértice E32, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.689,500 m e E=503.641,208 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 42,29 m e azimute de 270º00`00" até encontrar o vértice E33, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.689,500 m e E=503.598,922 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 49,78 m e azimute de 271º11`37" até encontrar o vértice E34, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.690,537 m e E=503.549,156 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 5,31 m e azimute de 296º33`54" até encontrar o vértice E35, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.692,910 m e E=503.544,410 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 44,70 m e azimute de 225º48`25" até encontrar o vértice E36, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.661,752 m e E=503.512,361 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 63,22 m e azimute de 222º58`43" até encontrar o vértice E37, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.615,500 m e E=503.469,263 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 39,26 m e azimute de 270º00`00" até encontrar o vértice E38, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.615,500 m e E=503.430,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 42,00 m e azimute de 270º00`00" até encontrar o vértice E39, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.615,500 m e E=503.388,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 33,00 m e azimute de 270º00`00" até encontrar o vértice E40, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.615,500 m e E=503.355,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 38,43 m e azimute de 270º00`00" até encontrar o vértice E41, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.615,500 m e E=503.316,570 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 52,71 m e azimute de 291º35`43" até encontrar o vértice E42, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.634,900 m e E=503.267,560 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 60,64 m e azimute de 286º20`10" até encontrar o vértice E43, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.651,955 m e E=503.209,373 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 38,59 m e azimute de 294º34`02" até encontrar o vértice E44, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.667,998 m e E=503.174,277 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 35,83 m e azimute de 287º55`40" até encontrar o vértice E45, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.679,027 m e E=503.140,188 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 46,15 m e azimute de 296º00`12" até encontrar o vértice E46, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.699,259 m e E=503.098,712 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 7,50 m e azimute de 26º00`12" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12.753,99 m²;

II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.702,929 m e E=503.771,108 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 8,00 m e azimute de 336º41`36" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.710,276 m e E=503.767,942 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 23,32 m e azimute de 87º03`51" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.711,470 m e E=503.791,230 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 45,44 m e azimute de 81º09`30" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.718,455 m e E=503.836,129 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 51,05 m e azimute de 85º30`55" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.722,446 m e E=503.887,023 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 65,45 m e azimute de 79º32`24" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.734,328 m e E=503.951,383 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 35,53 m e azimute de 75º34`45" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.743,177 m e E=503.985,794 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 0,70 m e azimute de 164º08`54" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.742,506 m e E=503.985,984 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 4,77 m e azimute de 152º43`13" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.738,267 m e E=503.988,170 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 9,63 m e azimute de 161º57`22" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.729,108 m e E=503.991,154 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 1,22 m e azimute de 253º41`10" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.728,767 m e E=503.989,988 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 36,52 m e azimute de 255º34`45" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.719,672 m e E=503.954,617 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 66,75 m e azimute de 259º32`24" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.707,554 m e E=503.888,977 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 51,26 m e azimute de 265º30`55" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.703,545 m e E=503.837,871 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 45,64 m e azimute de 261º09`30" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.696,530 m e E=503.792,771 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 18,52 m e azimute de 267º03`51" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.695,581 m e E=503.774,273 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 8,00 m e azimute de 336º41`36" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.308,47 m²;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.736,243 m e E=503.988,829 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 2,13 m e azimute de 341º57`22" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.738,267 m e E=503.988,170 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 4,77 m e azimute de 332º43`13" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.742,506 m e E=503.985,984 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 0,70 m e azimute de 344º08`54" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.743,177 m e E=503.985,794 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 0,23 m e azimute de 75º34`45" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.743,233 m e E=503.986,012 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 43,23 m e azimute de 73º41`10" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.755,375 m e E=504.027,498 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 34,13 m e azimute de 83º17`25" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.759,363 m e E=504.061,392 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 34,64 m e azimute de 72º04`20" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.770,025 m e E=504.094,349 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 32,17 m e azimute de 66º34`17" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.782,816 m e E=504.123,867 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 41,19 m e azimute de 64º03`28" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.800,833 m e E=504.160,902 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 41,42 m e azimute de 67º09`59" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.816,907 m e E=504.199,078 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 43,61 m e azimute de 66º58`28" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.833,966 m e E=504.239,215 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 43,99 m e azimute de 69º26`38" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.849,410 m e E=504.280,400 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 45,61 m e azimute de 86º11`09" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.852,444 m e E=504.325,906 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 56,00 m e azimute de 77º05`33" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.864,953 m e E=504.380,493 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 15,60 m e azimute de 165º57`50" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.849,819 m e E=504.384,276 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 15,00 m e azimute de 255º57`50" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.846,181 m e E=504.369,724 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 0,89 m e azimute de 345º57`50" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.847,047 m e E=504.369,508 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 42,49 m e azimute de 257º05`33" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.837,556 m e E=504.328,094 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 44,59 m e azimute de 266º11`09" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.834,590 m e E=504.283,600 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 41,46 m e azimute de 249º26`38" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.820,034 m e E=504.244,785 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 43,31 m e azimute de 246º58`28" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.803,093 m e E=504.204,922 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 41,04 m e azimute de 247º09`59" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.787,167 m e E=504.167,098 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 41,11 m e azimute de 244º03`28" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.769,184 m e E=504.130,133 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 33,22 m e azimute de 246º34`17" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.755,975 m e E=504.099,652 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 36,83 m e azimute de 252º04`20" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.744,637 m e E=504.064,608 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 34,34 m e azimute de 263º17`25" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.740,625 m e E=504.030,502 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 41,00 m e azimute de 253º41`10" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.729,108 m e E=503.991,154 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 7,50 m e azimute de 341º57`22" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.237,38 m²;

IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.707,916 m e E=503.102,935 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 5,37 m e azimute de 26º00`12" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.712,741 m e E=503.105,288 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 45,09 m e azimute de 116º00`12" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.692,973 m e E=503.145,812 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 35,64 m e azimute de 107º55`40" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.682,002 m e E=503.179,723 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 38,38 m e azimute de 114º34`02" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.666,045 m e E=503.214,627 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 18,53 m e azimute de 106º20`10" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.660,835 m e E=503.232,405 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 4,43 m e azimute de 202º07`40" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.656,736 m e E=503.230,738 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 52,23 m e azimute de 291º46`49" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.676,114 m e E=503.182,241 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 79,35 m e azimute de 291º50`43" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.705,641 m e E=503.108,587 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 6,09 m e azimute de 291º55`39" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 489,71 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.