Decreto nº 596/2024

DECRETO Nº 596, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Serro, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Serro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Serro, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Serro, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Serro.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 596, de 14 de agosto de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.942.762,000 m e E=672.496,000 m. Deste, segue confrontando neste trecho com espólio de Ildeu Nunes, com distância de 7,50 m e azimute de 266º33`28" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.942.761,550 m e E=672.488,514 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Ildeu Nunes, com distância de 133,13 m e azimute de 356º33`28" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.942.894,438 m e E=672.480,520 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Ildeu Nunes, com distância de 128,75 m e azimute de 354º50`40" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.022,669 m e E=672.468,951 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Ildeu Nunes, com distância de 144,02 m e azimute de 290º57`21" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.074,176 m e E=672.334,460 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Ildeu Nunes, com distância de 26,18 m e azimute de 256º56`10" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.068,259 m e E=672.308,962 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 14,40 m e azimute de 358º44`42" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.082,659 m e E=672.308,646 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 0,91 m e azimute de 352º07`48" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.083,555 m e E=672.308,522 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Ildeu Nunes, com distância de 27,74 m e azimute de 76º56`10" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.089,825 m e E=672.335,540 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Ildeu Nunes, com distância de 157,96 m e azimute de 110º57`21" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.033,331 m e E=672.483,049 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Ildeu Nunes, com distância de 138,33 m e azimute de 174º50`40" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.942.895,562 m e E=672.495,480 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Ildeu Nunes, com distância de 133,35 m e azimute de 176º33`28" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.942.762,450 m e E=672.503,487 m. Deste, segue confrontando neste trecho com espólio de Ildeu Nunes, com distância de 7,50 m e azimute de 266º33`28" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.670,10 m²;

II - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.075,919 m e E=672.308,794 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Ildeu Nunes, com distância de 7,66 m e azimute de 178º44`42" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.068,259 m e E=672.308,962 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 158,96 m e azimute de 256º56`10" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.032,328 m e E=672.154,117 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 247,04 m e azimute de 281º18`36" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.080,776 m e E=671.911,875 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 249,14 m e azimute de 291º28`12" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.171,965 m e E=671.680,024 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 10,97 m e azimute de 81º51`20" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.173,520 m e E=671.690,887 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 13,80 m e azimute de 81º11`20" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.175,633 m e E=671.704,523 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 6,49 m e azimute de 87º39`16" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.175,899 m e E=671.711,004 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 220,42 m e azimute de 111º28`12" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.095,224 m e E=671.916,125 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 242,47 m e azimute de 101º18`36" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.047,672 m e E=672.153,883 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 158,75 m e azimute de 76º56`10" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.083,555 m e E=672.308,522 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Ildeu Nunes, com distância de 0,91 m e azimute de 172º07`48" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.082,659 m e E=672.308,646 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Ildeu Nunes, com distância de 6,74 m e azimute de 178º44`42" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9.584,26 m²;

III - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.174,151 m e E=671.694,958 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 4,12 m e azimute de 261º11`20" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.173,520 m e E=671.690,887 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 10,97 m e azimute de 261º51`20" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.171,965 m e E=671.680,024 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 7,05 m e azimute de 291º28`12" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.174,547 m e E=671.673,459 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 118,55 m e azimute de 271º53`36" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.178,464 m e E=671.554,971 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 175,70 m e azimute de 253º25`34" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.128,346 m e E=671.386,575 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 107,68 m e azimute de 277º58`48" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.143,296 m e E=671.279,934 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 9,37 m e azimute de 248º11`55" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.139,818 m e E=671.271,238 m. Deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 1,93 m e azimute de 336º17`27" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.141,588 m e E=671.270,461 m. Deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 14,39 m e azimute de 2º56`22" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.155,957 m e E=671.271,198 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 7,40 m e azimute de 68º11`55" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.158,704 m e E=671.278,066 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 108,41 m e azimute de 97º58`48" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.143,654 m e E=671.385,425 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 174,87 m e azimute de 73º25`34" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.193,536 m e E=671.553,029 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 123,58 m e azimute de 91º53`36" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.189,453 m e E=671.676,541 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 37,03 m e azimute de 111º28`12" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.175,899 m e E=671.711,004 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 6,49 m e azimute de 267º39`16" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.175,633 m e E=671.704,523 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 9,68 m e azimute de 261º11`20" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.520,78 m²;

IV - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.145,672 m e E=671.265,680 m. Deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 5,01 m e azimute de 183º10`57" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.140,672 m e E=671.265,402 m. Deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 4,31 m e azimute de 204º49`22" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.136,759 m e E=671.263,592 m. Deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 9,32 m e azimute de 248º11`55" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.133,297 m e E=671.254,938 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 200,11 m e azimute de 277º55`24" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.160,882 m e E=671.056,737 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 76,83 m e azimute de 311º19`32" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.211,618 m e E=670.999,037 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 4,07 m e azimute de 310º39`50" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.214,271 m e E=670.995,949 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 8,76 m e azimute de 323º04`34" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.221,272 m e E=670.990,688 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 2,47 m e azimute de 267º05`18" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.221,146 m e E=670.988,225 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 5,89 m e azimute de 245º24`37" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.218,694 m e E=670.982,866 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 7,43 m e azimute de 234º30`17" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.214,380 m e E=670.976,816 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 8,16 m e azimute de 259º29`25" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.212,891 m e E=670.968,795 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 33,86 m e azimute de 272º24`40" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.214,316 m e E=670.934,966 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Valdir da Costa Coelho, com distância de 8,38 m e azimute de 313º48`37" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.220,120 m e E=670.928,916 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Valdir da Costa Coelho, com distância de 9,95 m e azimute de 318º03`29" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.227,520 m e E=670.922,266 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Valdir da Costa Coelho, com distância de 2,80 m e azimute de 329º06`05" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.229,925 m e E=670.920,827 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 84,21 m e azimute de 92º24`40" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.226,382 m e E=671.004,963 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 77,63 m e azimute de 131º19`32" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.175,118 m e E=671.063,263 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 191,63 m e azimute de 97º55`24" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.148,703 m e E=671.253,063 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 14,04 m e azimute de 68º11`55" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.153,917 m e E=671.266,098 m. Deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 8,26 m e azimute de 182º54`06" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.272,61 m²;

V - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.222,457 m e E=670.919,888 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 8,04 m e azimute de 139º28`22" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.216,349 m e E=670.925,109 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 2,92 m e azimute de 126º02`39" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.214,632 m e E=670.927,470 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Valdir da Costa Coelho, com distância de 115,89 m e azimute de 272º24`40" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.219,507 m e E=670.811,685 m. Deste, segue confrontando neste trecho com Valdir da Costa Coelho com distância de 15 m e azimute de 2º24`40" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.234,493 m e E=670.812,316 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Valdir da Costa Coelho, com distância de 103,33 m e azimute de 92º24`40" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.230,147 m e E=670.915,551 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 5,93 m e azimute de 156º07`42" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.224,722 m e E=670.917,951 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 2,98 m e azimute de 139º28`22" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.626,67 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.