Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Decreto nº 605/2026

Decreto com Numeração Especial nº 606, de 03/06/2026 Reconhece o Decreto Municipal nº 455, de 20 de maio de 2026, do Prefeito Municipal de Manga, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

DECRETO Nº 605/2026

Decreto com Numeração Especial nº 606, de 03/06/2026 Reconhece o Decreto Municipal nº 455 , de 20 de maio de 2026, do Prefeito Municipal de Manga, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.