Decreto nº 616/2023

DECRETO Nº 616, DE 2023

Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Matias Cardoso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto no

§ 2º do art. 256, ambos da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º A Capital do Estado fica, no dia 8 de dezembro, transferida simbolicamente para o Município de Matias Cardoso, em homenagem ao Dia dos Gerais.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

Download documento