Decreto nº 643/2026

DECRETO Nº 643, DE 2026

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Araguari 4 - Miranda, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Araguari e Uberlândia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Araguari e Uberlândia, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Araguari 4 - Miranda, 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Araguari e Uberlândia.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 643, de 12 de junho de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do Pórtico SE Araguari 4, com coordenada UTM N = 7.932.853,198 e E = 799.515,750, o caminhamento toma o rumo de 75º57`45"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado de 330,206 m do vértice MV01. No vértice MV01, com coordenada UTM N = 7.932.933,292 e E = 799.836,096, defletido de 34º30`58" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 41º26`47"NE, atingindo o vértice MV01A, distanciado de 500,838 m do vértice MV01. No vértice MV01A, com coordenada UTM N = 7.933.308,707 e E = 800.167,611, defletido de 10º12`11" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 31º14`36"NE, atingindo o vértice MV01B, distanciado de 91,728 m do vértice MV02. No vértice MV01B, com coordenada UTM N = 7.933.387,132 e E = 800.215,188, defletido de 90º00`00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 58º45`24"SE, atingindo o vértice MV02, distanciado de 1.811,297 m do vértice MV01B. No vértice MV02, com coordenada UTM N = 7.932.447,660 e E = 801.763,797, defletido de 32º42`02" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 88º32`34"NE, atingindo o vértice MV02A, distanciado de 2.280,211 m do vértice MV02. No vértice MV02A, com coordenada UTM N = 7.932.505,649 e E = 804.043,270, defletido de 7º41`56" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 80º50`38"NE, atingindo o vértice MV02B, distanciado de 352,491 m do vértice MV02A. No vértice MV02B, com coordenada UTM N = 7.932.561,740 e E = 804.391,270, defletido de 18º27`30" para direita, o caminhamento toma o rumo de 80º41`53"SE, atingindo o vértice MV02C, distanciado de 252,956 m do vértice MV02B. No vértice MV02C, com coordenada UTM N = 7.932.520,853 e E = 804.640,900, defletido de 10º45`33" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 88º32`34"NE, atingindo o vértice MV03, distanciado de 1.080,450 m do vértice MV02C. No vértice MV03, com coordenada UTM N = 7.932.548,330 e E = 805.721,001, defletido de 58º56`41" para direita, o caminhamento toma o rumo de 32º30`45"SE, atingindo o vértice MV04, distanciado de 5.883,546 m do vértice MV03. No vértice MV04, com coordenada UTM N = 7.927.586,889 e E = 808.883,314, defletido de 14º15`53" para direita, o caminhamento toma o rumo de 18º14`52"SE, atingindo o vértice MV05, distanciado de 1.845,259 m do vértice MV04. No vértice MV05, com coordenada UTM N = 7.925.834,426 e E = 809.461,113, defletido de 7º46`35" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10º28`17"SE, atingindo o vértice MV05A, distanciado de 1.319,741 m do vértice MV05. No vértice MV5A, com coordenada UTM N = 7.924.536,664 e E = 809.700,969, defletido de 28º35`25" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 39º03`42"SE, atingindo o vértice MV05B, distanciado de 443,325 m do vértice MV05A. No vértice MV5B, com coordenada UTM N = 7.924.192,437 e E = 809.980,334, defletido de 85º03`32" para direita, o caminhamento toma o rumo de 45º59`50"SO, atingindo o vértice MV05C, distanciado de 795,249 m do vértice MV05B. No vértice MV5C, com coordenada UTM N = 7.923.639,982 e E = 809.408,308, defletido de 85º15`54" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 39º16`04"SE, atingindo o vértice MV06, distanciado de 642,184 m do vértice MV05C. No vértice MV06, com coordenada UTM N = 7.923.142,807 e E = 809.814,776, defletido de 86º20`43" para direita, o caminhamento toma o rumo de 47º04`39"SO, atingindo o vértice MV07, distanciado de 165,67 m do vértice MV06. No vértice MV07, com coordenada UTM N = 7.923.029,984 e E = 809.693,46, defletido de 27º01`56" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 20º02`43"SO, atingindo o vértice MV08, distanciado de 5.186,816 m do vértice MV07. No vértice MV08, com coordenada UTM N = 7.918.157,371 e E = 807.915,623, defletido de 7º44`56" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 12º17`46"SO, atingindo o vértice MV09, distanciado de 3.568,520 m do vértice MV08. No vértice MV09, com coordenada UTM N = 7.914.670,714 e E = 807.155,652, defletido de 6º33`09" para direita, o caminhamento toma o rumo de 18º50`55"SO, atingindo o vértice MV10, distanciado de 1.063,651 m do vértice MV09. No vértice MV10, com coordenada UTM N = 7.913.664,101 e E = 806.812,020, defletido de 21º09`59" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 2º19`04"SE, atingindo o vértice MV11, distanciado de 147,293 m do vértice MV10. No vértice MV11, com coordenada UTM N = 7.913.516,929 e E = 806.817,977, defletido de 53º05`50" para direita, o caminhamento toma o rumo de 50º46`46"SO, atingindo o vértice MV12, distanciado de 304,905 m do vértice MV11. No vértice MV12, com coordenada UTM N = 7.913.324,134 e E = 806.581,762, defletido de 57º53`50" para direita, o caminhamento toma o rumo de 71º19`24"NO, atingindo o vértice MV13, distanciado de 119,238 m do vértice MV12. No vértice MV13, com coordenada UTM N = 7.913.362,318 e E = 806.468,803, defletido de 57º33`39" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 51º06`57"SO, atingindo o vértice MV14, distanciado de 1.035,362 m do vértice MV13. No vértice MV14, com coordenada UTM N = 7.912.712,370 e E = 805.662,860, defletido de 55º40`04" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 4º33`07"SE, atingindo o vértice MV15, distanciado de 141,662 m do vértice MV14. No vértice MV15, com coordenada UTM N = 7.912.571,155 e E = 805.674,103, defletido de 50º45`47" para direita, o caminhamento toma o rumo de 46º12`40"SO, atingindo o vértice MV16, distanciado de 1.690,527 m do vértice MV15. No vértice MV16, com coordenada UTM N = 7.911.401,306 e E = 804.453,719, defletido de 26º58`01" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 19º14`39"SO, atingindo o vértice MV17, distanciado de 651,640 m do vértice MV16. No vértice MV17, com coordenada UTM N = 7.910.786,078 e E = 804.238,943, defletido de 28º15`56" para direita, o caminhamento toma o rumo de 47º30`35"SO, atingindo o vértice MV18, distanciado de 112,288 m do vértice MV17. No vértice MV18, com coordenada UTM N = 7.910.710,231 e E = 804.156,142, defletido de 52º46`08" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 5º15`33"SE, atingindo o vértice MV19, distanciado de 2.964,979 m do vértice MV18. No vértice MV19, com coordenada UTM N = 7.907.757,734 e E = 804.427,915, defletido de 24º29`36" para direita, o caminhamento toma o rumo de 19º14`03"SO, atingindo o vértice MV20, distanciado de 294,332 m do vértice MV19. No vértice MV20, com coordenada UTM N = 7.907.479,831 e E = 804.330,953, defletido de 29º06`11" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9º52`08"SE, atingindo o vértice MV21, distanciado de 911,531 m do vértice MV20. No vértice MV21, com coordenada UTM N = 7.906.581,789 e E = 804.487,186, defletido de 35º40`28" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 45º32`36"SE, atingindo a Estrutura 019, que possui coordenada UTM N = 7.906.501,379 e E = 804.569,135, distanciando-se 114,811 m do vértice MV21, encerrando o caminhamento da linha que totaliza 36.102,707 m de extensão.