Decreto nº 66/2023

DECRETO Nº 66, DE 2023

Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.425.072,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.272 , de 20 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 52.425.072,00 (cinquenta e dois milhões quatrocentos e vinte e cinco mil e setenta e dois reais), indicado no Anexo I, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.272 , de 20 de janeiro de 2023.

Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 3º As emendas parlamentares individuais e seus respectivos autores estão identificados no Anexo II, nos termos do

§ 3º do art. 9º da Lei nº 24.272 , de 20 de janeiro de 2023.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 66, de 2 de fevereiro de 2023)

(registrado no Siafi/MG sob o número 004)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1231.20608164-4.424-0001-3390-0-10.8 260.022,00

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06181034-4.558-0001-4490-1-10.8 520.044,00

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

1261.12368110-4.410-0001-4490-0-10.8 2.234.401,00

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

1271.13392056-4.322-0001-3390-0-10.8 520.044,00

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1371.18541120-4.371-0001-3390-0-10.8 260.022,00

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244065-2.081-0001-4490-0-10.8 260.022,00

1481.08244065-4.226-0001-3390-0-10.8 1.040.088,00

1481.08244065-4.226-0001-4490-0-10.8 780.066,00

1481.14306067-4.011-0001-3390-0-10.8 260.022,00

1481.14422046-4.116-0001-3390-0-10.8 260.022,00

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122024-2.007-0001-4490-0-10.8 3.120.264,00

1491.04122024-2.090-0001-3390-1-10.8 260.022,00

1491.04122024-2.090-0001-4490-1-10.8 16.777.975,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10122705-2.087-0001-3390-0-10.8 260.022,00

4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.8 15.123.183,00

4291.10301159-4.460-0001-4490-0-10.8 5.240.823,00

4291.10302157-4.453-0001-3390-1-10.8 520.044,00

4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.8 2.340.198,00

4291.10302157-4.457-0001-4490-1-10.8 520.044,00

4291.10302157-4.461-0001-3390-0-10.8 260.022,00

4291.10302158-4.452-0001-4490-0-10.8 827.656,00

4291.10302158-4.463-0001-3390-0-10.8 520.044,00

4291.10302158-4.463-0001-4490-0-10.8 260.022,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 52.425.072,00

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:

R$

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 52.425.072,00

TOTAL DA ANULAÇÃO 52.425.072,00

ANEXO II

(a que se refere o art. 3º do Decreto NE nº 66, de 2 de fevereiro de 2023)

(registrado no Siafi/MG sob o número 004)

Número Emenda Responsável UO Descrição UO Dotação Ação Descrição Ação Valor

10001 Agostinho Patrus 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10002 Agostinho Patrus 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10003 Alencar da Silveira Jr. 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00

10004 Alencar da Silveira Jr. 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10005 Ana Paula Siqueira 1271 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.13.392.056.4322.0001.3.3.90.0.10.8 4322 APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS R$ 260.022,00

10006 Ana Paula Siqueira 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4453.0001.3.3.90.1.10.8 4453 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA R$ 260.022,00

10007 André Quintão 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.3.3.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00

10008 André Quintão 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10009 Andréia de Jesus 1271 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.13.392.056.4322.0001.3.3.90.0.10.8 4322 APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS R$ 260.022,00

10010 Andréia de Jesus 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 260.022,00

10011 Antonio Carlos Arantes 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.4.4.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00

10012 Antonio Carlos Arantes 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10013 Arlen Santiago 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 520.044,00

10014 Arnaldo Silva 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00

10015 Arnaldo Silva 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10016 Bartô 1251 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06.181.034.4558.0001.4.4.90.1.10.8 4558 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS R$ 260.022,00

10017 Bartô 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10018 Beatriz Cerqueira 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.14.422.046.4116.0001.3.3.90.0.10.8 4116 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS R$ 260.022,00

10019 Beatriz Cerqueira 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10020 Bernardo Mucida 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10021 Bernardo Mucida 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10022 Betão 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10023 Betão 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10024 Betinho Pinto Coelho 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.4.4.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00

10025 Betinho Pinto Coelho 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10026 Bloco Democracia e Luta 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 492.536,00

10027 Bloco Democracia e Luta 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12.368.110.4410.0001.4.4.90.0.10.8 4410 MÃOS À OBRA R$ 820.888,00

10028 Bloco Democracia e Luta 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 1.313.424,00

10029 Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12.368.110.4410.0001.4.4.90.0.10.8 4410 MÃOS À OBRA R$ 738.801,00

10030 Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 983.568,00

10031 Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 1.068.657,00

10032 Bloco Minas são Muitas 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12.368.110.4410.0001.4.4.90.0.10.8 4410 MÃOS À OBRA R$ 674.712,00

10033 Bloco Minas são Muitas 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 2.380.581,00

10034 Bloco Minas são Muitas 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 2.526.759,00

10035 Bosco 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10036 Bosco 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10037 Braulio Braz 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10038 Braulio Braz 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10039 Bruno Engler 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10040 Bruno Engler 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10041 Carlos Henrique 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10042 Carlos Henrique 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10043 Carlos Pimenta 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10044 Carlos Pimenta 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10045 Cassio Soares 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00

10046 Cassio Soares 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10047 Celinho Sintrocel 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10048 Celinho Sintrocel 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10049 Celise Laviola 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00

10050 Celise Laviola 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10051 Charles Santos 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10052 Charles Santos 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10053 Cleitinho Azevedo 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10054 Cleitinho Azevedo 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10055 Coronel Henrique 1231 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.20.608.164.4424.0001.3.3.90.0.10.8 4424 APOIO ÀS FEIRAS LIVRES E CONGÊNERES R$ 260.022,00

10056 Coronel Henrique 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.158.4452.0001.4.4.90.0.10.8 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO R$ 260.022,00

10057 Coronel Sandro 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10058 Coronel Sandro 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 260.022,00

10059 Cristiano Silveira 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00

10060 Cristiano Silveira 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 260.022,00

10061 Dalmo Ribeiro Silva 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10062 Dalmo Ribeiro Silva 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10063 Delegada Sheila 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.3.3.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10064 Delegada Sheila 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4461.0001.3.3.90.0.10.8 4461 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA R$ 260.022,00

10065 Delegado Heli Grilo 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10066 Delegado Heli Grilo 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.158.4463.0001.3.3.90.0.10.8 4463 APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA R$ 260.022,00

10067 Doorgal Andrada 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 236.227,00

10068 Doorgal Andrada 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.158.4452.0001.4.4.90.0.10.8 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO R$ 283.817,00

10069 Douglas Melo 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10070 Douglas Melo 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10071 Doutor Jean Freire 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10072 Doutor Jean Freire 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 260.022,00

10073 Doutor Paulo 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10074 Doutor Paulo 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10075 Doutor Wilson Batista 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10076 Doutor Wilson Batista 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10077 Duarte Bechir 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10078 Duarte Bechir 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10079 Elismar Prado 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00

10080 Elismar Prado 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 260.022,00

10081 Fábio Avelar de Oliveira 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10082 Fábio Avelar de Oliveira 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10083 Fernando Pacheco 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00

10084 Fernando Pacheco 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10085 Gil Pereira 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10086 Gil Pereira 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10087 Glaycon Franco 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.4.4.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00

10088 Glaycon Franco 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10089 Guilherme da Cunha 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.4.4.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 520.044,00

10090 Gustavo Mitre 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10091 Gustavo Mitre 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10092 Gustavo Santana 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10093 Gustavo Santana 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10094 Gustavo Valadares 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10095 Gustavo Valadares 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10096 Hely Tarqüínio 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10097 Hely Tarqüínio 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10098 Inácio Franco 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00

10099 Inácio Franco 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10100 Ione Pinheiro 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10101 Ione Pinheiro 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.158.4463.0001.4.4.90.0.10.8 4463 APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA R$ 260.022,00

10102 João Leite 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.3.3.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00

10103 João Leite 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10104 João Magalhães 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 520.044,00

10105 João Vítor Xavier 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.3.3.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00

10106 João Vítor Xavier 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10108 Laura Serrano 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.122.705.2087.0001.3.3.90.0.10.8 2087 RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$ 260.022,00

10109 Leandro Genaro 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10110 Leandro Genaro 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10111 Leninha 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.14.306.067.4011.0001.3.3.90.0.10.8 4011 APOIO, ARTICULAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL R$ 260.022,00

10112 Leninha 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10113 Léo Portela 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10114 Léo Portela 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10115 Leonídio Bouças 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10116 Leonídio Bouças 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10117 Mário Henrique Caixa 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10118 Mário Henrique Caixa 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10119 Marquinho Lemos 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00

10120 Marquinho Lemos 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4453.0001.3.3.90.1.10.8 4453 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA R$ 260.022,00

10121 Mauro Tramonte 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10122 Mauro Tramonte 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10123 Neilando Pimenta 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00

10124 Neilando Pimenta 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10125 Noraldino Júnior 1371 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1371.18.541.120.4371.0001.3.3.90.0.10.8 4371 PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA R$ 260.022,00

10126 Noraldino Júnior 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10127 Osvaldo Lopes 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 520.044,00

10128 Partido Liberal 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 820.890,00

10129 Partido Liberal 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 820.890,00

10130 Professor Cleiton 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.000,00

10131 Professor Cleiton 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.044,00

10132 Professor Irineu 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.3.3.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00

10133 Professor Irineu 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10134 Professor Wendel Mesquita 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10135 Professor Wendel Mesquita 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10136 Rafael Martins 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10137 Rafael Martins 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10138 Raul Belém 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10139 Raul Belém 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10140 Roberto Andrade 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10141 Roberto Andrade 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10142 Rosângela Reis 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10143 Rosângela Reis 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10144 Sargento Rodrigues 1251 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06.181.034.4558.0001.4.4.90.1.10.8 4558 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS R$ 260.022,00

10145 Sargento Rodrigues 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10146 Sávio Souza Cruz 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10147 Sávio Souza Cruz 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10148 Tadeu Martins Leite 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00

10149 Tadeu Martins Leite 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10150 Thiago Cota 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10151 Thiago Cota 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10152 Tito Torres 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 236.227,00

10153 Tito Torres 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.158.4452.0001.4.4.90.0.10.8 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO R$ 283.817,00

10154 Ulysses Gomes 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00

10155 Ulysses Gomes 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10156 Virgílio Guimarães 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10157 Virgílio Guimarães 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10158 Zé Guilherme 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.2081.0001.4.4.90.0.10.8 2081 ASSESSORAMENTO À POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 260.022,00

10159 Zé Guilherme 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00

10160 Zé Reis 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00

10161 Zé Reis 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.158.4463.0001.3.3.90.0.10.8 4463 APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA R$ 260.022,00

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO I

ANEXO II

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.