Decreto nº 666/2024

DECRETO Nº 666, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Belo Lithium, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Salinas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Salinas, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Belo Lithium, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Salinas.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 666, de 24 de setembro de 2024)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do pórtico da Subestação Salinas, coordenadas UTE E=790272.0000 e N=8209577.0000, o caminhamento toma o rumo de 19º52`19"SE, atingindo o vértice MV01, distanciado de 88,26 m do pórtico da Subestação Salinas. No vértice MV01, defletido de 123º23`21" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 36º44`18"NE, atingindo o vértice MV02, distanciado de 81,55 m do vértice MV01. No vértice MV02, defletido de 105º0`19" para direita, o caminhamento toma o rumo de 38º15`19"SE, atingindo o vértice MV03, distanciado de 73,03 m do vértice MV02. No vértice MV03, defletido de 50º34`29" para direita, o caminhamento toma o rumo de 12º19`10"SO, atingindo o vértice MV04, distanciado de 89,05 m do vértice MV03. No vértice MV04, defletido de 6º39`49" para direita, o caminhamento toma o rumo de 18º58`59"SO, atingindo o vértice MV05, distanciado de 132,19 m do vértice MV04. No vértice MV05, defletido de 1º53`55" para direita, o caminhamento toma o rumo de 20º52`55"SO, atingindo o vértice MV06, distanciado de 531,69 m do vértice MV05. No vértice MV06, defletido de 5º54`48" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 14º58`7"SO, atingindo o vértice MV07, distanciado de 166,17 m do vértice MV06. No vértice MV07, defletido de 31º0`58" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 16º2`51"SE, atingindo o vértice MV08, distanciado de 209,6 m do vértice MV07. No vértice MV08, defletido de 20º20`5" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 36º22`56"SE, atingindo o vértice MV09, distanciado de 184,99 m do vértice MV08. No vértice MV09, defletido de 41º17`24" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 77º40`21"SE, atingindo o vértice MV10, distanciado de 76,53 m do vértice MV09. No vértice MV10, defletido de 42º20`55" para direita, o caminhamento toma o rumo de 35º19`25"SE, atingindo o vértice MV11, distanciado de 155,66 m do vértice MV10. No vértice MV11, defletido de 7º29`42" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 42º49`7"SE, atingindo o vértice MV12, distanciado de 271,99 m do vértice MV11. No vértice MV12, defletido de 45º33`19" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 88º22`26"SE, atingindo o vértice MV13, distanciado de 299,25 m do vértice MV12. No vértice MV13, defletido de 17º15`15" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 74º22`17"NE, atingindo o vértice MV14, distanciado de 322,94 m do vértice MV13. No vértice MV14, defletido de 16º59`14" para direita, o caminhamento toma o rumo de 88º38`28"SE, atingindo o vértice MV15, distanciado de 1062,67 m do vértice MV14. No vértice MV15, defletido de 29º3`3" para direita, o caminhamento toma o rumo de 59º35`24"SE, atingindo o vértice MV16, distanciado de 282,25 m do vértice MV15. No vértice MV16, defletido de 25º59`6" para direita, o caminhamento toma o rumo de 33º36`17"SE, atingindo o vértice MV17, distanciado de 597,15 m do vértice MV16. No vértice MV17, defletido de 24º34`52" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 58º11`10"SE, atingindo o vértice MV18, distanciado de 646,43 m do vértice MV17. No vértice MV18, defletido de 39º47`52" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 82º0`57"NE, atingindo o vértice MV19, distanciado de 527,87 m do vértice MV18. No vértice MV19, defletido de 20º14`36" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 61º46`20"NE, atingindo o vértice MV20, distanciado de 588,02 m do vértice MV19. No vértice MV20, defletido de 31º40`34" para direita, o caminhamento toma o rumo de 86º33`4"SE, atingindo o vértice MV21, distanciado de 519,5 m do vértice MV20. No vértice MV21, defletido de 37º30`1" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 55º56`53"NE, atingindo o vértice MV22, distanciado de 219,67 m do vértice MV21. No vértice MV22, defletido de 2º32`59" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 53º23`54"NE, atingindo o vértice MV23, distanciado de 223,33 m do vértice MV22. No vértice MV23, defletido de 31º20`31" para direita, o caminhamento toma o rumo de 86º53`9"SE, atingindo o vértice MV24, distanciado de 518,48 m do vértice MV23. No vértice MV24, defletido de 17º27`2" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35º56`52"NE, atingindo o vértice MV25, distanciado de 335,32 m do vértice MV24. No vértice MV25, defletido de 3º20`39" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 53º23`52"NE, atingindo o vértice MV26, distanciado de 223,33 m do vértice MV25. No vértice MV26, defletido de 7º6`22" para direita, o caminhamento toma o rumo de 43º3`14"NE, atingindo o vértice MV27, distanciado de 799,66 m do vértice MV26. No vértice MV27, defletido de 0º26`55" para direita, o caminhamento toma o rumo de 20º23`41"SO, atingindo o vértice MV28, distanciado de 166,43 m do vértice MV27. No vértice MV28, defletido de 21º37`4" para direita, o caminhamento toma o rumo de 64º40`19"NE, atingindo o vértice MV29, distanciado de 882,19 m do vértice MV28. No vértice MV29, defletido de 17º59`30" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 46º40`48"NE, atingindo o vértice MV30, distanciado de 817,77 m do vértice MV29. No vértice MV30, defletido de 14º36`57" para direita, o caminhamento toma o rumo de 61º17`46"NE, atingindo o vértice MV31, distanciado de 732,78 m do vértice MV30. No vértice MV31 defletido de 6º18`10" para direita, o caminhamento toma o rumo de 67º35`56"NE, atingindo o vértice MV32, distanciado de 795,12 m do vértice MV31. No vértice MV32, defletido de 2º22`38" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 65º13`17"NE, atingindo o vértice MV33, distanciado de 880,99 m do vértice MV32. No vértice MV33, defletido de 48º10`7" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 17º3`10"NE, atingindo o vértice MV34, distanciado de 162,04 m do vértice MV33. No vértice MV34, defletido de 3º10`25" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 13º52`44"NE, atingindo o vértice MV35, distanciado de 170,94 m do vértice MV34. No vértice MV35, defletido de 37º34`0" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 23º41`15"NO, atingindo o vértice MV36, distanciado de 273,84 m do vértice MV35. No vértice MV36, defletido de 5º55`31" para direita, o caminhamento toma o rumo de 17º45`44"NO, atingindo o vértice MV37, distanciado de 238,14 m do vértice MV36. No vértice MV37, defletido de 23º49`38" para direita, o caminhamento toma o rumo de 6º3`53"NE, atingindo o vértice MV38, distanciado de 160,9 m do vértice MV37. No vértice MV38, defletido de 59º36`23" para direita, o caminhamento toma o rumo de 65º40`17"NE, atingindo o vértice MV39, distanciado de 362,82 m do vértice MV38. No vértice MV39, defletido de 16º13`38" para direita, o caminhamento toma o rumo de 81º53`55"NE, atingindo o vértice MV40, distanciado de 732,33 m do vértice MV39. No vértice MV40, defletido de 29º33`34" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 52º20`21"NE, atingindo o vértice MV41, distanciado de 220,14 m do vértice MV40. No vértice MV41, defletido de 6º21`10" para direita, o caminhamento toma o rumo de 58º41`31"NE, atingindo o vértice MV42, distanciado de 253,62 m do vértice MV41. No vértice MV42, defletido de 18º49`59" para direita, o caminhamento toma o rumo de 77º31`31"NE, atingindo o vértice MV43, distanciado de 383,46 m do vértice MV42. No vértice MV43, defletido de 2º0`7" para direita, o caminhamento toma o rumo de 79º31`39"NE, atingindo o vértice MV44, distanciado de 1109,76 m do vértice MV43. No vértice MV44, defletido de 17º44`32" para direita, o caminhamento toma o rumo de 82º43`48"SE, atingindo o vértice MV45, distanciado de 350,07 m do vértice MV44. No vértice MV45, defletido de 4º17`39" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 87º1`27"SE, atingindo o vértice MV46, distanciado de 283,18 m do vértice MV45. No vértice MV46, defletido de 23º55`30" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 69º3`1"NE, atingindo o vértice MV47, distanciado de 323,03 m do vértice MV46. No vértice MV47, defletido de 1º8`14" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 67º54`46"NE, atingindo o vértice MV48, distanciado de 764,44 m do vértice MV47. No vértice MV48, defletido de 1º59`23" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 65º55`23"NE, atingindo o vértice MV49, distanciado de 376,41 m do vértice MV48. No vértice MV49, defletido de 1º31`2" para direita, o caminhamento toma o rumo de 67º26`25"NE, atingindo o vértice MV50, distanciado de 364,92 m do vértice MV49. No vértice MV50, defletido de 2º46`35" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 64º39`49"NE, atingindo o vértice MV51, distanciado de 271,07 m do vértice MV50. No vértice MV51, defletido de 1º27`17" para direita, o caminhamento toma o rumo de 66º7`7"NE, atingindo o vértice MV52, distanciado de 286,53 m do vértice MV51. No vértice MV52, defletido de 35º52`19" para direita, o caminhamento toma o rumo de 78º0`32"SE, atingindo o vértice MV53, distanciado de 346,56 m do vértice MV52. No vértice MV53, defletido de 3º42`42" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 81º43`15"SE, atingindo o vértice MV54, distanciado de 326,4 m do vértice MV53. No vértice MV54, defletido de 0º35`16" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 82º18`32"SE, atingindo o vértice MV55, distanciado de 1531,78 m do vértice MV54. No vértice MV55, defletido de 0º17`14" para direita, o caminhamento toma o rumo de 82º1`18"SE, atingindo o vértice MV56, distanciado de 1174,37 m do vértice MV55. No vértice MV56, defletido de 0º0`50" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 82º2`8"SE, atingindo o vértice MV57, distanciado de 635,13 m do vértice MV56. No vértice MV57, defletido de 45º56`36" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 52º1`14"NE, atingindo o vértice MV56, distanciado de 144,63 m do vértice MV57. No vértice MV58, defletido de 41º28`54" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10º32`20"NE, atingindo o vértice MV59, distanciado de 460,35 m do vértice MV58. No vértice MV59, defletido de 39º11`52" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 28º39`31"NO, atingindo o vértice MV60, distanciado de 158,88 m do vértice MV59. No vértice MV60, defletido de 58º31`32" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 87º11`3"NO, atingindo o vértice MV61, distanciado de 183,22 m do vértice MV60. No vértice MV61, defletido de 2º48`56" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 90º0`0"NO, atingindo o vértice Subestação Belo Lithium Mineração, distanciado de 47 m do vértice MV60, encerrando o caminhamento da linha que totaliza 24.687,76 m.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.