Decreto nº 67/2022

DECRETO Nº 67, DE 2022

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divino, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Divino. Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divino - Pedra Bonita, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Divino e Pedra Bonita. (Redação dada pelo Decreto nº 770 /2024)

Imprimir documento Decreto com numeração especial 67, de 07/02/2022 - Texto Original O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Divino, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados nos Municípios de Divino e Pedra Bonita, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo. (Redação dada pelo Decreto nº 770 /2024)

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divino, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Divino.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divino - Pedra Bonita, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Divino e Pedra Bonita. (Redação dada pelo Decreto nº 770 /2024)

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO

ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 67, de 7 de fevereiro de 2022) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I - partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.724.970,000 m e E= 777.441,000 m; deste segue confrontando com Márcio Batista Neves; segue com azimute de 210º04`07" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.724.963,509 m e E= 777.437,242 m; deste segue confrontando com P01 - Márcio Batista Neves; segue com azimute de 300º04`07" e distância de 18,93 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.724.972,996 m e E= 777.420,856 m; deste segue confrontando com P01 - Márcio Batista Neves; segue com azimute de 256º11`38" e distância de 18,54 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.724.968,571 m e E= 777.402,850 m; deste segue confrontando com P02 - Antônio José Gonçalves; segue com azimute de 265º27`35" e distância de 93,16 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.724.961,197 m e E= 777.309,983 m; deste segue confrontando com P01 - Márcio Batista Neves; segue com azimute de 76º11`38" e distância de 116,53 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.724.989,004 m e E= 777.423,144 m; deste segue confrontando com P01 - Márcio Batista Neves; segue com azimute de 120º04`07" e distância de 24,98 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.724.976,491 m e E= 777.444,758 m; deste segue confrontando com Márcio Batista Neves; segue com azimute de 210º04`07" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.724.970,000 m e E= 777.441,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.342,34 m²; II - partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.724.964,884 m e E= 777.356,416 m; deste segue confrontando com P01 - Márcio Batista Neves; segue com azimute de 85º27`35" e distância de 46,58 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.724.968,571 m e E= 777.402,850 m; deste segue confrontando com P02 - Antônio José Gonçalves; segue com azimute de 256º11`38" e distância de 281,04 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.724.901,506 m e E= 777.129,931 m; deste segue confrontando com P02 - Antônio José Gonçalves; segue com azimute de 269º38`47" e distância de 165,62 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.724.900,483 m e E= 776.964,317 m; deste segue confrontando com P02 - Antônio José Gonçalves; segue com azimute de 309º38`29" e distância de 181,23 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.725.016,105 m e E= 776.824,760 m; deste segue confrontando com P03 - José Francisco da Silva; segue com azimute de 5º32`22" e distância de 18,12 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.725.034,135 m e E= 776.826,508 m; deste segue confrontando com P02 - Antônio José Gonçalves; segue com azimute de 129º38`29" e distância de 185,93 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.724.915,517 m e E= 776.969,683 m; deste segue confrontando com P02 - Antônio José Gonçalves; segue com azimute de 89º38`47" e distância de 158,39 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.724.916,494 m e E= 777.128,069 m; deste segue confrontando com P02 - Antônio José Gonçalves; segue com azimute de 76º11`38" e distância de 187,33 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.724.961,197 m e E= 777.309,983 m; deste segue confrontando com P01 - Márcio Batista Neves; segue com azimute de 85º27`35" e distância de 46,58 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.724.964,884 m e E= 777.356,416 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.696,47 m²; III - partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.725.025,120 m e E= 776.825,634 m; deste segue confrontando com P02 - Antônio José Gonçalves; segue com azimute de 185º32`22" e distância de 9,06 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.725.016,105 m e E= 776.824,760 m; deste segue confrontando com P03 - José Francisco da Silva; segue com azimute de 309º38`29" e distância de 118,75 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.725.091,862 m e E= 776.733,319 m; deste segue confrontando com P04 - José Quirino de Souza; segue com azimute de 354º09`51" e distância de 21,39 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.725.113,143 m e E= 776.731,144 m; deste segue confrontando com P03 - José Francisco da Silva; segue com azimute de 129º38`29" e distância de 123,84 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.725.034,135 m e E= 776.826,508 m; deste segue confrontando com P02 - Antônio José Gonçalves; segue com azimute de 185º32`22" e distância de 9,06 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.725.025,120 m e E= 776.825,634 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.819,40 m²; IV - partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.725.102,503 m e E= 776.732,232 m; deste segue confrontando com P03 - José Francisco da Silva; segue com azimute de 174º09`51" e distância de 10,70 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.725.091,862 m e E= 776.733,319 m; deste segue confrontando com P04 - José Quirino de Souza; segue com azimute de 309º38`29" e distância de 141,68 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.725.182,249 m e E= 776.624,220 m; deste segue confrontando com P04 - José Quirino de Souza; segue com azimute de 217º24`19" e distância de 335,43 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.724.915,798 m e E= 776.420,463 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 308º33`55" e distância de 5,51 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.724.919,235 m e E= 776.416,152 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 304º19`19" e distância de 9,50 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.724.924,592 m e E= 776.408,305 m; deste segue confrontando com P04 - José Quirino de Souza; segue com azimute de 37º24`19" e distância de 351,43 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.725.203,751 m e E= 776.621,780 m; deste segue confrontando com P04 - José Quirino de Souza; segue com azimute de 129º38`29" e distância de 142,02 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.725.113,143 m e E= 776.731,144 m; deste segue confrontando com P03 - José Francisco da Silva; segue com azimute de 174º09`51" e distância de 10,70 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.725.102,503 m e E= 776.732,232 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.277,23 m²; V - partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.724.920,357 m e E= 776.414,508 m; deste segue confrontando com P04 - José Quirino de Souza; segue com azimute de 127º26`25" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.724.915,798 m e E= 776.420,463 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 217º24`19" e distância de 25,22 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.724.895,766 m e E= 776.405,145 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 280º47`03" e distância de 28,08 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.724.901,021 m e E= 776.377,558 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 311º43`09" e distância de 111,29 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.724.975,084 m e E= 776.294,488 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 282º07`38" e distância de 246,06 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.725.026,776 m e E= 776.053,921 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 289º58`59" e distância de 37,73 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.725.039,671 m e E= 776.018,459 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 321º20`25" e distância de 31,73 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.725.064,446 m e E= 775.998,638 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 285º56`43" e distância de 57,30 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.725.080,188 m e E= 775.943,542 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 307º52`30" e distância de 35,53 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.725.102,002 m e E= 775.915,495 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 305º56`32" e distância de 48,30 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.725.130,354 m e E= 775.876,390 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 291º05`02" e distância de 86,43 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.725.161,447 m e E= 775.795,742 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 267º49`31" e distância de 76,42 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.725.158,547 m e E= 775.719,377 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 251º14`29" e distância de 56,03 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.725.140,528 m e E= 775.666,322 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 268º41`53" e distância de 47,71 até o vértice E15, de coordenadas N= 7.725.139,444 m e E= 775.618,621 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 306º15`14" e distância de 59,08 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.725.174,380 m e E= 775.570,980 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 317º17`26" e distância de 34,48 m até o vértice E17, de coordenadas N= 7.725.199,714 m e E= 775.547,595 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 292º45`04" e distância de 30,95 m até o vértice E18, de coordenadas N= 7.725.211,686 m e E= 775.519,049 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 277º07`30" e distância de 55,04 m até o vértice E19, de coordenadas N= 7.725.218,512 m e E= 775.464,437 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 271º28`08" e distância de 35,49 m até o vértice E20, de coordenadas N= 7.725.219,422 m e E= 775.428,963 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 225º49`07" e distância de 199,32 m até o vértice E21, de coordenadas N= 7.725.080,507 m e E= 775.286,022 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 287º23`57" e distância de 232,95 m até o vértice E22, de coordenadas N= 7.725.150,164 m e E= 775.063,733 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 303º41`24" e distância de 40,70 m até o vértice E23, de coordenadas N= 7.725.172,739 m e E= 775.029,870 m; deste segue confrontando com P06 - (Espólio) Francisco Gomes da Silva; segue com azimute de 56º06`04" e distância de 9,27 m até o vértice E24, de coordenadas N= 7.725.177,908 m e E= 775.037,562 m; deste segue confrontando com P06 - (Espólio) Francisco Gomes da Silva; segue com azimute de 41º52`23" e distância de 6,50 m até o vértice E25, de coordenadas N= 7.725.182,747 m e E= 775.041,900 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 123º41`24" e distância de 34,09 m até o vértice E26, de coordenadas N= 7.725.163,836 m e E= 775.070,267 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 107º23`57" e distância de 221,86 m até o vértice E27, de coordenadas N= 7.725.097,493 m e E= 775.281,978 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 45º49`07" e distância de 196,70 m até o vértice E28, de coordenadas N= 7.725.234,578 m e E= 775.423,037 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 91º28`08" e distância de 42,54 m até o vértice E29, de coordenadas N= 7.725.233,488 m e E= 775.465,563 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 97º07`30" e distância de 57,84 m até o vértice E30, de coordenadas N= 7.725.226,314 m e E= 775.522,951 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 112º45`04" e distância de 36,28 m até o vértice E31, de coordenadas N= 7.725.212,286 m e E= 775.556,405 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 137º17`26" e distância de 36,29 m até o vértice E32, de coordenadas N= 7.725.185,620 m e E= 775.581,020 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 126º15`14" e distância de 52,53 m até o vértice E33, de coordenadas N= 7.725.154,556 m e E= 775.623,379 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 88º41`53" e distância de 40,31 m até o vértice E34, de coordenadas N= 7.725.155,472 m e E= 775.663,678 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 71º14`29" e distância de 55,92 m até o vértice E35, de coordenadas N= 7.725.173,453 m e E= 775.716,623 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 87º49`31" e distância de 81,69 m até o vértice E36, de coordenadas N= 7.725.176,553 m e E= 775.798,258 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 111º05`02" e distância de 91,48 m até o vértice E37, de coordenadas N= 7.725.143,646 m e E= 775.883,610 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 125º56`32" e distância de 50,51 m até o vértice E38, de coordenadas N= 7.725.113,998 m e E= 775.924,505 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 127º52`30" e distância de 32,88 m até o vértice E39, de coordenadas N= 7.725.093,812 m e E= 775.950,458 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 105º56`43" e distância de 59,18 m até o vértice E40, de coordenadas N= 7.725.077,554 m e E= 776.007,362 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 141º20`25" e distância de 32,30 m até o vértice E41, de coordenadas N= 7.725.052,329 m e E= 776.027,541 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 109º58`59" e distância de 32,49 m até o vértice E42, de coordenadas N= 7.725.041,224 m e E= 776.058,079 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 102º07`38" e distância de 248,99 m até o vértice E43, de coordenadas N= 7.724.988,916 m e E= 776.301,512 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 131º43`09" e distância de 111,10 m até o vértice E44, de coordenadas N= 7.724.914,979 m e E= 776.384,442 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 100º47`03" e distância de 14,67 m até o vértice E45, de coordenadas N= 7.724.912,234 m e E= 776.398,855 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 37º24`19" e distância de 15,56 m até o vértice E46, de coordenadas N= 7.724.924,592 m e E= 776.408,305 m; deste segue confrontando com P04 - José Quirino de Souza; segue com azimute de 124º19`19" e distância de 7,51 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.724.920,357 m e E= 776.414,508 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 23.402,03 m²; VI - partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.725.177,264 m e E= 775.036,604 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 236º06`04" e distância de 8,11 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.725.172,739 m e E= 775.029,870 m; deste segue confrontando com P06 - (Espólio) Francisco Gomes da Silva; segue com azimute de 303º41`24" e distância de 144,93 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.725.253,135 m e E= 774.909,277 m; deste segue confrontando com P06 - (Espólio) Francisco Gomes da Silva; segue com azimute de 313º59`42" e distância de 81,56 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.725.309,788 m e E= 774.850,600 m; deste segue confrontando com P06 - (Espólio) Francisco Gomes da Silva; segue com azimute de 318º02`14" e distância de 173,75 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.725.438,985 m e E= 774.734,423 m; deste segue confrontando com (Espólio) Francisco Gomes da Silva; segue com azimute de 48º02`14" e distância de 15,00 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.725.449,015 m e E= 774.745,577 m; deste segue confrontando com P06 - (Espólio) Francisco Gomes da Silva; segue com azimute de 138º02`14" e distância de 173,22 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.725.320,212 m e E= 774.861,400 m; deste segue confrontando com P06 - (Espólio) Francisco Gomes da Silva; segue com azimute de 133º59`42" e distância de 79,68 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.725.264,865 m e E= 774.918,723 m; deste segue confrontando com P06 - (Espólio) Francisco Gomes da Silva; segue com azimute de 123º41`24" e distância de 148,04 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.725.182,747 m e E= 775.041,900 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 221º52`23" e distância de 6,50 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.725.177,908 m e E= 775.037,562 m; deste segue confrontando com P05 - (Espólio) Pedro Vitor de Oliveira e Outro; segue com azimute de 236º06`04" e distância de 1,15 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.725.177,264 m e E= 775.036,604 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.016,33 m².