Decreto nº 676/2024

DECRETO Nº 676, DE 2024

Altera o Anexo do Decreto NE nº 331 , de 8 de maio de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Paracatu 4 - Unaí 7, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Paracatu e Unaí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º O Anexo do Decreto NE nº 331 , de 8 de maio de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de maio de 2024.

Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 676, de 30 de setembro de 2024)

"ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 331 , de 8 de maio de 2024)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Paracatu 4, com coordenadas UTM N = 8.111.708,317 e E = 275.144,923, o caminhamento toma o rumo de 27º43`36"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado de 48,454 m da Subestação Paracatu 4. No vértice MV01, com coordenadas UTM N = 8.111.751,208 e E = 275.167,467, defletido de 0º59`10" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 26º44`26"NE, atingindo o vértice MV02, distanciado de 104,293 m do vértice MV01. No vértice MV02, com coordenadas UTM N = 8.111.844,347 e E = 275.214,394, defletido de 23º27`54" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 3º16`32"NE, atingindo o vértice MV03, distanciado de 343,184 m do vértice MV02. No vértice MV03, com coordenadas UTM N = 8.112.186,970 e E = 275.234,003, defletido de 23º51`26" para direita, o caminhamento toma o rumo de 27º07`58"NE, atingindo o vértice MV04, distanciado de 1.369,238 m do vértice MV03. No vértice MV04, com coordenadas UTM N = 8.113.405,526 e E = 275.858,451, defletido de 19º32`54" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 7º35`04"NE, atingindo o vértice MV4A, distanciado de 741,160 m do vértice MV04. No vértice MV4A, com coordenadas UTM N = 8.114.140,202 e E = 275.956,276, defletido de 8º04`38" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 0º29`34"NO, atingindo o vértice MV4B, distanciado de 308,114 m do vértice MV4A. No vértice MV4B, com coordenadas UTM N = 8.114.448,304 e E = 275.953,626, defletido de 24º32`28" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 25º02`01"NO, atingindo o vértice MV4C, distanciado de 216,917 m do vértice MV4B. No vértice MV4C, com coordenadas UTM N = 8.114.644,844 e E = 275.861,837, defletido de 44º37`31" para direita, o caminhamento toma o rumo de 19º35`29"NE, atingindo o vértice MV5, distanciado de 770,173 m do vértice MV4C. No vértice MV5, com coordenadas UTM N = 8.115.370,430 e E = 276.120,085, defletido de 28º50`04" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9º14`35"NO, atingindo o vértice MV6, distanciado de 2.621,609 m do vértice MV5. No vértice MV6, com coordenadas UTM N = 8.117.958,000 e E = 275.699,000, defletido de 11º07`10" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 20º21`45"NO, atingindo o vértice MV7, distanciado de 3.615,370 m do vértice MV6. No vértice MV7, com coordenadas UTM N = 8.121.347,446 e E = 274.441,001, defletido de 24º26`56" para direita, o caminhamento toma o rumo de 4º05`11"NE, atingindo o vértice MV8, distanciado de 1.963,642 m do vértice MV7. No vértice MV8, com coordenadas UTM N = 8.123.306,096 e E = 274.580,928, defletido de 20º56`47" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 16º51`36"NO, atingindo o vértice MV9, distanciado de 2.362,463 m do vértice MV8. No vértice MV9, com coordenadas UTM N = 8.125.567,010 e E = 273.895,730, defletido de 37º30`04" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 54º21`40"NO, atingindo o vértice MV10, distanciado de 3.694,250 m do vértice MV9. No vértice MV10, com coordenadas UTM N = 8.127.719,556 e E = 270.893,392, defletido de 18º34`15" para direita, o caminhamento toma o rumo de 35º47`26"NO, atingindo o vértice MV10A, distanciado de 2.661,250 m do vértice MV10. No vértice MV10A, com coordenadas UTM N = 8.129.878,259 e E = 269.337,034, defletido de 33º51`18" para direita, o caminhamento toma o rumo de 1º56`08"NO, atingindo o vértice MV10B, distanciado de 518,723 m do vértice MV10A. No vértice MV10B, com coordenadas UTM N = 8.130.396,687 e E = 269.319,514, defletido de 20º22`42" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 22º18`50"NO, atingindo o vértice MV10C, distanciado de 1.564,107 m do vértice MV10B. No vértice MV10C, com coordenadas UTM N = 8.131.843,670 e E = 268.725,653, defletido de 32º14`30" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 54º33`21"NO, atingindo o vértice MV10D, distanciado de 562,171 m do vértice MV10C. No vértice MV10D, com coordenadas UTM N = 8.132.169,679 e E = 268.267,664, defletido de 24º22`36" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 78º55`56"NO, atingindo o vértice MV10E, distanciado de 709,583 m do vértice MV10D. No vértice MV10E, com coordenadas UTM N = 8.132.305,897 e E = 267.571,279, defletido de 43º55`44" para direita, o caminhamento toma o rumo de 35º00`12"NO, atingindo o vértice MV11, distanciado de 915,450 m do vértice MV10E. No vértice MV11, com coordenadas UTM N = 8.133.055,761 e E = 267.046,156, defletido de 28º47`04" para direita, o caminhamento toma o rumo de 6º13`08"NO, atingindo o vértice MV12, distanciado de 7329,163 m do vértice MV11. No vértice MV12, com coordenadas UTM N = 8.140.341,794 e E = 266.252,208, defletido de 15º11`02" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 21º24`10"NO, atingindo o vértice MV13, distanciado de 1.426,381 m do vértice MV12. No vértice MV13, com coordenadas UTM N = 8.141.669,809 e E = 265.731,690, defletido de 9º47`39" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 31º11`49"NO, atingindo o vértice MV14, distanciado de 3.213,739 m do vértice MV13. No vértice MV14, com coordenadas UTM N = 8.144.418,815 e E = 264.067,032, defletido de 47º15`03" para direita, o caminhamento toma o rumo de 16º03`14"NE, atingindo o vértice MV15, distanciado de 2.356,926 m do vértice MV14. No vértice MV15, com coordenadas UTM N = 8.146.683,827 e E = 264.718,814, defletido de 40º22`22" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 24º19`09"NO, atingindo o vértice MV16, distanciado de 4.015,405 m do vértice MV15. No vértice MV16, com coordenadas UTM N = 8.150.342,930 e E = 263.065,200, defletido de 3º26`43" para direita, o caminhamento toma o rumo de 20º52`25"NO, atingindo o vértice MV17, distanciado de 5.430,064 m do vértice MV16. No vértice MV17, com coordenadas UTM N = 8.155.416,609 e E = 261.130,419, defletido de 7º12`22" para direita, o caminhamento toma o rumo de 13º40`03"NO, atingindo o vértice MV18, distanciado de 8.625,137 m do vértice MV17. No vértice MV18, com coordenadas UTM N = 8.163.797,510 e E = 259.092,410, defletido de 32º59`16" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 46º39`19"NO, atingindo o vértice MV19, distanciado de 975,088 m do vértice MV18. No vértice MV19, com coordenadas UTM N = 8.164.466,796 e E = 258.383,288, defletido de 30º57`60" para direita, o caminhamento toma o rumo de 15º41`20"NO, atingindo o vértice MV20, distanciado de 2.833,590 m do vértice MV19. No vértice MV20, com coordenadas UTM N = 8.167.194,818 e E = 257.617,049, defletido de 33º11`10" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 48º52`30"NO, atingindo o vértice MV21, distanciado de 343,896 m do vértice MV20. No vértice MV21, com coordenadas UTM N = 8.167.421,000 e E = 257.358,000, defletido de 22º33`45" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 71º26`15"NO, atingindo o vértice MV22, distanciado de 1.988,445 m do vértice MV21. No vértice MV22, com coordenadas UTM N = 8.168.054,000 e E = 255.473,000, defletido de 21º05`50" para direita, o caminhamento toma o rumo de 50º20`25"NO, atingindo o vértice MV23, distanciado de 1.634,601 m do vértice MV22. No vértice MV23, com coordenadas UTM N = 8.169.097,247 e E = 254.214,606, defletido de 53º47`02" para direita, o caminhamento toma o rumo de 3º26`37"NE, atingindo o vértice MV24, distanciado de 974,218 m do vértice MV23. No vértice MV24, com coordenadas UTM N = 8.170.069,706 e E = 254.273,123, defletido de 38º34`56" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35º08`19"NO, atingindo o vértice MV25, distanciado de 1.881,175 m do vértice MV24. No vértice MV25, com coordenadas UTM N = 8.171.608,060 e E = 253.190,401, defletido de 60º19`59" para direita, o caminhamento toma o rumo de 25º11`40"NE, atingindo o vértice MV26, distanciado de 1.082,243 m do vértice MV25. No vértice MV26, com coordenadas UTM N = 8.172.587,347 e E = 253.651,104, defletido de 37º31`04" para direita, o caminhamento toma o rumo de 62º42`44"NE, atingindo o vértice MV27, distanciado de 3.692,384 m do vértice MV26. No vértice MV27, com coordenadas UTM N = 8.174.280,152 e E = 256.932,584, defletido de 38º28`32" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 24º14`12"NE, atingindo o vértice MV28, distanciado de 2.191,091 m do vértice MV27. No vértice MV28, com coordenadas UTM N = 8.176.278,113 e E = 257.832,045, defletido de 8º53`51" para direita, o caminhamento toma o rumo de 33º08`03"NE, atingindo a Subestação Unaí 7, que possui coordenadas UTM N = 8.176.410,722 e E = 257.918,604 encerrando o caminhamento da linha que totaliza 75.242,052 m de extensão.".

Art. 1

Art. 2

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 331/2024 de 08/05/2024