Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Decreto nº 697/2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e pavimentação da Rodovia MG-280, trecho Paula Cândido - entroncamento MG-124 (Divinésia), no Município de Paula Cândido.

DECRETO Nº 697, DE 2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Paula Cândido, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário às obras de melhoria e pavimentação da Rodovia MG-280, trecho Paula Cândido - entroncamento MG-124 (Divinésia), no Município de Paula Cândido.

Art. 3º O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 697, de 9 de outubro de 2024)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P00, de coordenadas N 7.690.387,59 m e E 709.988,91 m; deste, segue com azimute de 192º09`46,51" em curva à direita com raio de 95,92 m e desenvolvimento de 81,8 m, até o ponto P01, de coordenadas N 7.690.310,02 m e E 709.972,19 m; deste, segue com azimute de 232º38`22,03" por uma distância de 45,83 m, até o ponto P02, de coordenadas N 7.690.282,21 m e E 709.935,76 m; deste, segue com azimute de 264º41`08,73" por uma distância de 44,78 m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.690.278,07 m e E 709.891,18 m; deste, segue com azimute de 263º01`15,40" por uma distância de 27,91 m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.690.274,68 m e E 709.863,48 m; deste, segue com azimute de 257º25`58,26" por uma distância de 15,77 m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.690.271,24 m e E 709.848,08 m; deste, segue com azimute de 200º47`19,67" em curva à esquerda com raio de 63,53 m e desenvolvimento de 128,03 m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.690.170,80 m e E 709.809,95 m; deste, segue com azimute de 147º02`35,37" por uma distância de 15,6 m, até o ponto P07, de coordenadas N 7.690.157,71 m e E 709.818,44 m; deste, segue com azimute de 143º33`01,43" por uma distância de 49,33 m, até o ponto P08, de coordenadas N 7.690.118,03 m e E 709.847,75 m; deste, segue com azimute de 142º23`42,95" por uma distância de 41,8 m, até o ponto P09, de coordenadas N 7.690.084,91 m e E 709.873,26 m; deste, segue com azimute de 128º01`25,71" em curva à esquerda com raio de 175,27 m e desenvolvimento de 147,59 m, até o ponto P10, de coordenadas N 7.689.996,66 m e E 709.986,12 m; deste, segue com azimute de 111º24`45,36" por uma distância de 326,47 m, até o ponto P11, de coordenadas N 7.689.877,47 m e E 710.290,05 m; deste, segue com azimute de 126º58`46,17" em curva à direita com raio de 306,25 m e desenvolvimento de 169,5 m, até o ponto P12, de coordenadas N 7.689.776,81 m e E 710.423,73 m; deste, segue com azimute de 147º48`45,87" por uma distância de 105,86 m, até o ponto P13, de coordenadas N 7.689.687,22 m e E 710.480,13 m; deste, segue com azimute de 148º35`58,86" por uma distância de 119,71 m, até o ponto P14, de coordenadas N 7.689.585,04 m e E 710.542,50 m; deste, segue com azimute de 162º28`37,84" em curva à direita com raio de 330,35 m e desenvolvimento de 173 m, até o ponto P15, de coordenadas N 7.689.421,95 m e E 710.593,99 m; deste, segue com azimute de 177º16`06,04" por uma distância de 219,36 m, até o ponto P16, de coordenadas N 7.689.202,84 m e E 710.604,45 m; deste, segue com azimute de 165º27`12,99" em curva à esquerda com raio de 265,16 m e desenvolvimento de 167,45 m, até o ponto P17, de coordenadas N 7.689.043,43 m e E 710.645,81 m; deste, segue com azimute de 151º06`07,67" por uma distância de 99,18 m, até o ponto P18, de coordenadas N 7.688.956,60 m e E 710.693,74 m; deste, segue com azimute de 190º22`05,76" em curva à direita com raio de 79,8 m e desenvolvimento de 99,22 m, até o ponto P19, de coordenadas N 7.688.865,17 m e E 710.677,01 m; deste, segue com azimute de 232º46`48,86" por uma distância de 238,53 m, até o ponto P20, de coordenadas N 7.688.720,88 m e E 710.487,06 m; deste, segue com azimute de 234º04`50,43" por uma distância de 277,49 m, até o ponto P21, de coordenadas N 7.688.558,10 m e E 710.262,34 m; deste, segue com azimute de 235º09`10,34" por uma distância de 210,48 m, até o ponto P22, de coordenadas N 7.688.437,83 m e E 710.089,60 m; deste, segue com azimute de 235º51`04,16" por uma distância de 146,98 m, até o ponto P23, de coordenadas N 7.688.355,32 m e E 709.967,96 m; deste, segue com azimute de 226º21`54,40" por uma distância de 31,64 m, até o ponto P24, de coordenadas N 7.688.333,49 m e E 709.945,06 m; deste, segue com azimute de 202º30`39,52" em curva à esquerda com raio de 120,77 m e desenvolvimento de 102,7 m, até o ponto P25, de coordenadas N 7.688.241,45 m e E 709.906,92 m; deste, segue com azimute de 178º27`05,81" por uma distância de 21,07 m, até o ponto P26, de coordenadas N 7.688.220,38 m e E 709.907,48 m; deste, segue com azimute de 174º59`14,61" por uma distância de 37,36 m, até o ponto P27, de coordenadas N 7.688.183,17 m e E 709.910,75 m; deste, segue com azimute de 187º20`51,56" em curva à direita com raio de 163 m e desenvolvimento de 113,41 m, até o ponto P28, de coordenadas N 7.688.072,94 m e E 709.896,54 m; deste, segue com azimute de 209º55`11,69" por uma distância de 86,34 m, até o ponto P29, de coordenadas N 7.687.998,11 m e E 709.853,47 m; deste, segue com azimute de 206º09`33,96" por uma distância de 34,03 m, até o ponto P30, de coordenadas N 7.687.967,56 m e E 709.838,46 m; deste, segue com azimute de 185º27`28,27" em curva à esquerda com raio de 197,13 m e desenvolvimento de 108,38 m, até o ponto P31, de coordenadas N 7.687.861,03 m e E 709.828,29 m; deste, segue com azimute de 177º16`20,29" por uma distância de 375,73 m, até o ponto P32, de coordenadas N 7.687.485,73 m e E 709.846,17 m; deste, segue com azimute de 178º05`28,84" por uma distância de 68,09 m, até o ponto P33, de coordenadas N 7.687.417,67 m e E 709.848,43 m; deste, segue com azimute de 176º36`43,84" por uma distância de 79,6 m, até o ponto P34, de coordenadas N 7.687.338,21 m e E 709.853,14 m; deste, segue com azimute de 174º37`10,08" por uma distância de 45,89 m, até o ponto P35, de coordenadas N 7.687.292,52 m e E 709.857,44 m; deste, segue com azimute de 152º48`57,65" em curva à esquerda com raio de 169,41 m e desenvolvimento de 142,08 m, até o ponto P36, de coordenadas N 7.687.169,80 m e E 709.920,47 m; deste, segue com azimute de 132º04`24,44" por uma distância de 171,51 m, até o ponto P37, de coordenadas N 7.687.054,87 m e E 710.047,78 m; deste, segue com azimute de 126º47`53,57" por uma distância de 30,89 m, até o ponto P38, de coordenadas N 7.687.036,37 m e E 710.072,52 m; deste, segue com azimute de 133º36`20,98" por uma distância de 97,16 m, até o ponto P39, de coordenadas N 7.686.969,36 m e E 710.142,87 m; deste, segue com azimute de 139º50`55,53" por uma distância de 34,33 m, até o ponto P40, de coordenadas N 7.686.943,12 m e E 710.165,00 m; deste, segue com azimute de 169º06`58,56" em curva à direita com raio de 117,89 m e desenvolvimento de 92,01 m, até o ponto P41, de coordenadas N 7.686.855,04 m e E 710.181,94 m; deste, segue com azimute de 192º10`23,16" por uma distância de 18,24 m, até o ponto P42, de coordenadas N 7.686.837,21 m e E 710.178,09 m; deste, segue com azimute de 197º36`58,96" por uma distância de 57,88 m, até o ponto P43, de coordenadas N 7.686.782,05 m e E 710.160,58 m; deste, segue com azimute de 187º25`35,99" em curva à esquerda com raio de 408,33 m e desenvolvimento de 115,12 m, até o ponto P44, de coordenadas N 7.686.668,27 m e E 710.145,75 m; deste, segue com azimute de 169º33`24,75" por uma distância de 15,09 m, até o ponto P45, de coordenadas N 7.686.653,43 m e E 710.148,48 m; deste, segue com azimute de 166º10`55,33" por uma distância de 28,09 m, até o ponto P46, de coordenadas N 7.686.626,15 m e E 710.155,19 m; deste, segue com azimute de 164º42`14,71" por uma distância de 56,03 m, até o ponto P47, de coordenadas N 7.686.572,10 m e E 710.169,97 m; deste, segue com azimute de 182º53`54,27" em curva à direita com raio de 336,67 m e desenvolvimento de 255,69 m, até o ponto P48, de coordenadas N 7.686.322,83 m e E 710.157,35 m; deste, segue com azimute de 201º02`21,07" por uma distância de 266 m, até o ponto P49, de coordenadas N 7.686.074,56 m e E 710.061,86 m; deste, segue com azimute de 209º19`37,62" por uma distância de 32,13 m, até o ponto P50, de coordenadas N 7.686.046,55 m e E 710.046,12 m; deste, segue com azimute de 235º46`12,50" por uma distância de 23,62 m, até o ponto P51, de coordenadas N 7.686.033,26 m e E 710.026,59 m; deste, segue com azimute de 206º33`10,62" por uma distância de 15,27 m, até o ponto P52, de coordenadas N 7.686.019,60 m e E 710.019,77 m; deste, segue com azimute de 201º54`29,17" por uma distância de 12,55 m, até o ponto P53, de coordenadas N 7.686.007,96 m e E 710.015,08 m; deste, segue com azimute de 220º12`55,47" por uma distância de 199,25 m, até o ponto P54, de coordenadas N 7.685.855,81 m e E 709.886,44 m; deste, segue com azimute de 220º34`18,29" por uma distância de 197,74 m, até o ponto P55, de coordenadas N 7.685.705,61 m e E 709.757,83 m; deste, segue com azimute de 217º41`53,68" por uma distância de 47,47 m, até o ponto P56, de coordenadas N 7.685.668,05 m e E 709.728,80 m; deste, segue com azimute de 192º06`04,66" em curva à esquerda com raio de 376,94 m e desenvolvimento de 304,17 m, até o ponto P57, de coordenadas N 7.685.378,64 m e E 709.666,75 m; deste, segue com azimute de 168º35`32,60" por uma distância de 14,2 m, até o ponto P58, de coordenadas N 7.685.364,72 m e E 709.669,56 m; deste, segue com azimute de 145º23`51,03" por uma distância de 13,32 m, até o ponto P59, de coordenadas N 7.685.353,75 m e E 709.677,12 m; deste, segue com azimute de 165º38`10,47" por uma distância de 178,33 m, até o ponto P60, de coordenadas N 7.685.181,00 m e E 709.721,36 m; deste, segue com azimute de 163º31`17,76" por uma distância de 37,37 m, até o ponto P61, de coordenadas N 7.685.145,16 m e E 709.731,96 m; deste, segue com azimute de 155º34`41,31" por uma distância de 36,99 m, até o ponto P62, de coordenadas N 7.685.111,48 m e E 709.747,26 m; deste, segue com azimute de 148º05`57,19" por uma distância de 23,02 m, até o ponto P63, de coordenadas N 7.685.091,94 m e E 709.759,42 m; deste, segue com azimute de 143º30`31,22" por uma distância de 16,84 m, até o ponto P64, de coordenadas N 7.685.078,41 m e E 709.769,43 m; deste, segue com azimute de 140º37`45,69" por uma distância de 115,62 m, até o ponto P65, de coordenadas N 7.684.989,02 m e E 709.842,78 m; deste, segue com azimute de 144º22`24,63" por uma distância de 33,37 m, até o ponto P66, de coordenadas N 7.684.961,90 m e E 709.862,21 m; deste, segue com azimute de 154º27`49,12" por uma distância de 24,98 m, até o ponto P67, de coordenadas N 7.684.939,36 m e E 709.872,98 m; deste, segue com azimute de 193º38`30,77" em curva à direita com raio de 215,04 m e desenvolvimento de 294,43 m, até o ponto P68, de coordenadas N 7.684.675,07 m e E 709.808,84 m; deste, segue com azimute de 233º04`29,77" por uma distância de 184,1 m, até o ponto P69, de coordenadas N 7.684.564,47 m e E 709.661,66 m; deste, segue com azimute de 249º35`20,59" em curva à direita com raio de 123,28 m e desenvolvimento de 81,51 m, até o ponto P70, de coordenadas N 7.684.536,56 m e E 709.586,66 m; deste, segue com azimute de 270º11`19,30" por uma distância de 203,27 m, até o ponto P71, de coordenadas N 7.684.537,23 m e E 709.383,39 m; deste, segue com azimute de 270º00`00,00" por uma distância de 43,09 m, até o ponto P72, de coordenadas N 7.684.537,23 m e E 709.340,30 m; deste, segue com azimute de 266º12`51,93" por uma distância de 27,43 m, até o ponto P73, de coordenadas N 7.684.535,42 m e E 709.312,93 m; deste, segue com azimute de 215º20`43,96" em curva à esquerda com raio de 142,17 m e desenvolvimento de 244,42 m, até o ponto P74, de coordenadas N 7.684.359,71 m e E 709.188,31 m; deste, segue com azimute de 165º40`13,47" por uma distância de 13,87 m, até o ponto P75, de coordenadas N 7.684.346,27 m e E 709.191,74 m; deste, segue com azimute de 161º54`56,01" por uma distância de 26,97 m, até o ponto P76, de coordenadas N 7.684.320,64 m e E 709.200,11 m; deste, segue com azimute de 160º09`30,57" por uma distância de 97,92 m, até o ponto P77, de coordenadas N 7.684.228,53 m e E 709.233,35 m; deste, segue com azimute de 210º23`02,14" em curva à direita com raio de 114,3 m e desenvolvimento de 209,89 m, até o ponto P78, de coordenadas N 7.684.071,86 m e E 709.141,49 m; deste, segue com azimute de 273º09`15,17" por uma distância de 44,36 m, até o ponto P79, de coordenadas N 7.684.074,30 m e E 709.097,20 m; deste, segue com azimute de 279º42`01,42" por uma distância de 209,44 m, até o ponto P80, de coordenadas N 7.684.109,59 m e E 708.890,76 m; deste, segue com azimute de 281º12`30,88" por uma distância de 51,82 m, até o ponto P81, de coordenadas N 7.684.119,66 m e E 708.839,93 m; deste, segue com azimute de 289º47`42,28" por uma distância de 56,3 m, até o ponto P82, de coordenadas N 7.684.138,73 m e E 708.786,96 m; deste, segue com azimute de 300º02`58,08" por uma distância de 45,61 m, até o ponto P83, de coordenadas N 7.684.161,57 m e E 708.747,48 m; deste, segue com azimute de 309º45`47,02" por uma distância de 180,84 m, até o ponto P84, de coordenadas N 7.684.277,24 m e E 708.608,46 m; deste, segue com azimute de 287º55`31,26" em curva à esquerda com raio de 393,31 m e desenvolvimento de 410,24 m, até o ponto P85, de coordenadas N 7.684.397,86 m e E 708.235,59 m; deste, segue com azimute de 257º25`53,84" por uma distância de 72,79 m, até o ponto P86, de coordenadas N 7.684.382,02 m e E 708.164,55 m; deste, segue com azimute de 255º56`56,28" por uma distância de 82,21 m, até o ponto P87, de coordenadas N 7.684.362,06 m e E 708.084,80 m; deste, segue com azimute de 253º04`15,90" por uma distância de 29,72 m, até o ponto P88, de coordenadas N 7.684.353,40 m e E 708.056,37 m; deste, segue com azimute de 226º26`05,26" em curva à esquerda com raio de 354,32 m e desenvolvimento de 308,89 m, até o ponto P89, de coordenadas N 7.684.147,20 m e E 707.839,57 m; deste, segue com azimute de 193º15`19,85" por uma distância de 43,84 m, até o ponto P90, de coordenadas N 7.684.104,52 m e E 707.829,52 m; deste, segue com azimute de 185º00`04,35" por uma distância de 42,22 m, até o ponto P91, de coordenadas N 7.684.062,47 m e E 707.825,84 m; deste, segue com azimute de 172º56`10,34" por uma distância de 12,09 m, até o ponto P92, de coordenadas N 7.684.050,47 m e E 707.827,33 m; deste, segue com azimute de 185º06`09,02" por uma distância de 11,16 m, até o ponto P93, de coordenadas N 7.684.039,35 m e E 707.826,33 m; deste, segue com azimute de 183º53`27,20" por uma distância de 421,69 m, até o ponto P94, de coordenadas N 7.683.618,63 m e E 707.797,72 m; deste, segue com azimute de 201º21`21,80" em curva à direita com raio de 163,35 m e desenvolvimento de 117,84 m, até o ponto P95, de coordenadas N 7.683.511,25 m e E 707.755,73 m; deste, segue com azimute de 220º23`21,41" por uma distância de 58,03 m, até o ponto P96, de coordenadas N 7.683.467,05 m e E 707.718,13 m; deste, segue com azimute de 219º33`59,93" por uma distância de 23,64 m, até o ponto P97, de coordenadas N 7.683.448,82 m e E 707.703,07 m; deste, segue com azimute de 214º03`16,48" por uma distância de 28,79 m, até o ponto P98, de coordenadas N 7.683.424,97 m e E 707.686,95 m; deste, segue com azimute de 205º31`37,23" por uma distância de 23,56 m, até o ponto P99, de coordenadas N 7.683.403,71 m e E 707.676,79 m; deste, segue com azimute de 198º43`27,43" por uma distância de 36,76 m, até o ponto P100, de coordenadas N 7.683.368,90 m e E 707.664,99 m; deste, segue com azimute de 197º24`30,26" por uma distância de 15,55 m, até o ponto P101, de coordenadas N 7.683.354,06 m e E 707.660,34 m; deste, segue com azimute de 227º08`11,40" em curva à direita com raio de 128,33 m e desenvolvimento de 159,45 m, até o ponto P102, de coordenadas N 7.683.252,43 m e E 707.550,84 m; deste, segue com azimute de 263º44`13,88" por uma distância de 181,75 m, até o ponto P103, de coordenadas N 7.683.232,61 m e E 707.370,18 m; deste, segue com azimute de 263º02`16,10" por uma distância de 15,34 m, até o ponto P104, de coordenadas N 7.683.230,75 m e E 707.354,95 m; deste, segue com azimute de 261º17`19,02" por uma distância de 14,58 m, até o ponto P105, de coordenadas N 7.683.228,54 m e E 707.340,54 m; deste, segue com azimute de 259º09`43,46" por uma distância de 9,51 m, até o ponto P106, de coordenadas N 7.683.226,75 m e E 707.331,20 m; deste, segue com azimute de 257º08`31,14" por uma distância de 8,54 m, até o ponto P107, de coordenadas N 7.683.224,85 m e E 707.322,88 m; deste, segue com azimute de 209º51`20,54" em curva à esquerda com raio de 143,17 m e desenvolvimento de 240,87 m, até o ponto P108, de coordenadas N 7.683.039,73 m e E 707.216,62 m; deste, segue com azimute de 163º26`38,14" por uma distância de 28,02 m, até o ponto P109, de coordenadas N 7.683.012,87 m e E 707.224,60 m; deste, segue com azimute de 161º17`21,61" por uma distância de 36,46 m, até o ponto P110, de coordenadas N 7.682.978,34 m e E 707.236,30 m; deste, segue com azimute de 161º12`23,06" por uma distância de 81,92 m, até o ponto P111, de coordenadas N 7.682.900,79 m e E 707.262,69 m; deste, segue com azimute de 185º44`16,30" em curva à direita com raio de 137,01 m e desenvolvimento de 147,55 m, até o ponto P112, de coordenadas N 7.682.760,98 m e E 707.248,64 m; deste, segue com azimute de 211º16`42,42" por uma distância de 204,99 m, até o ponto P113, de coordenadas N 7.682.585,78 m e E 707.142,21 m; deste, segue com azimute de 207º33`24,86" por uma distância de 73,58 m, até o ponto P114, de coordenadas N 7.682.520,55 m e E 707.108,17 m; deste, segue com azimute de 203º43`57,11" por uma distância de 124,38 m, até o ponto P115, de coordenadas N 7.682.406,69 m e E 707.058,11 m; deste, segue com azimute de 204º55`41,17" por uma distância de 33,04 m, até o ponto P116, de coordenadas N 7.682.376,73 m e E 707.044,18 m; deste, segue com azimute de 212º20`36,54" por uma distância de 31,98 m, até o ponto P117, de coordenadas N 7.682.349,71 m e E 707.027,08 m; deste, segue com azimute de 225º42`57,26" por uma distância de 28,03 m, até o ponto P118, de coordenadas N 7.682.330,14 m e E 707.007,01 m; deste, segue com azimute de 279º18`13,18" por uma distância de 14,1 m, até o ponto P119, de coordenadas N 7.682.332,42 m e E 706.993,10 m; deste, segue com azimute de 301º42`03,58" por uma distância de 9,76 m, até o ponto P120, de coordenadas N 7.682.337,55 m e E 706.984,80 m; deste, segue com azimute de 256º22`54,23" por uma distância de 30,6 m, até o ponto P121, de coordenadas N 7.682.330,34 m e E 706.955,05 m; deste, segue com azimute de 261º19`36,09" por uma distância de 17,83 m, até o ponto P122, de coordenadas N 7.682.327,65 m e E 706.937,42 m; deste, segue com azimute de 265º09`50,14" por uma distância de 43,63 m, até o ponto P123, de coordenadas N 7.682.323,98 m e E 706.893,95 m; deste, segue com azimute de 285º55`36,81" por uma distância de 20,73 m, até o ponto P124, de coordenadas N 7.682.329,67 m e E 706.874,02 m; deste, segue com azimute de 202º12`31,37" por uma distância de 37,66 m, até o ponto P125, de coordenadas N 7.682.294,79 m e E 706.859,78 m; deste, segue com azimute de 251º58`32,35" por uma distância de 17,02 m, até o ponto P126, de coordenadas N 7.682.289,53 m e E 706.843,60 m; deste, segue com azimute de 269º34`23,73" por uma distância de 20,28 m, até o ponto P127, de coordenadas N 7.682.289,38 m e E 706.823,32 m; deste, segue com azimute de 255º04`49,09" por uma distância de 22,41 m, até o ponto P128, de coordenadas N 7.682.283,61 m e E 706.801,67 m; deste, segue com azimute de 216º30`13,01" por uma distância de 15,09 m, até o ponto P129, de coordenadas N 7.682.271,48 m e E 706.792,69 m; deste, segue com azimute de 257º55`22,78" por uma distância de 65,98 m, até o ponto P130, de coordenadas N 7.682.257,68 m e E 706.728,17 m; deste, segue com azimute de 259º54`45,03" por uma distância de 68,8 m, até o ponto P131, de coordenadas N 7.682.245,63 m e E 706.660,44 m; deste, segue com azimute de 275º50`19,39" por uma distância de 23,28 m, até o ponto P132, de coordenadas N 7.682.248,00 m e E 706.637,28 m; deste, segue com azimute de 253º53`18,58" por uma distância de 20,91 m, até o ponto P133, de coordenadas N 7.682.242,20 m e E 706.617,20 m; deste, segue com azimute de 250º26`32,29" por uma distância de 15 m, até o ponto

P134, de coordenadas N 7.682.237,18 m e E 706.603,07 m; deste, segue com azimute de 261º24`48,40" por uma distância de 54,83 m, até o ponto P135, de coordenadas N 7.682.228,99 m e E 706.548,85 m; deste, segue com azimute de 261º46`34,99" por uma distância de 87,02 m, até o ponto P136, de coordenadas N 7.682.216,54 m e E 706.462,73 m; deste, segue com azimute de 273º42`02,19" em curva à direita com raio de 179,13 m e desenvolvimento de 80,44 m, até o ponto P137, de coordenadas N 7.682.221,69 m e E 706.383,13 m; deste, segue com azimute de 283º26`14,94" por uma distância de 31,42 m, até o ponto P138, de coordenadas N 7.682.228,99 m e E 706.352,57 m; deste, segue com azimute de 283º03`14,29" por uma distância de 20,3 m, até o ponto P139, de coordenadas N 7.682.233,58 m e E 706.332,80 m; deste, segue com azimute de 280º56`44,49" por uma distância de 18,78 m, até o ponto P140, de coordenadas N 7.682.237,14 m e E 706.314,36 m; deste, segue com azimute de 277º18`28,41" por uma distância de 17,1 m, até o ponto P141, de coordenadas N 7.682.239,32 m e E 706.297,40 m; deste, segue com azimute de 233º41`38,25" em curva à esquerda com raio de 142,64 m e desenvolvimento de 211,32 m, até o ponto P142, de coordenadas N 7.682.125,33 m e E 706.142,25 m; deste, segue com azimute de 192º29`18,33" por uma distância de 12,67 m, até o ponto P143, de coordenadas N 7.682.112,96 m e E 706.139,51 m; deste, segue com azimute de 189º29`12,78" por uma distância de 30,72 m, até o ponto P144, de coordenadas N 7.682.082,67 m e E 706.134,45 m; deste, segue com azimute de 188º31`42,99" por uma distância de 201,15 m, até o ponto P145, de coordenadas N 7.681.883,74 m e E 706.104,62 m; deste, segue com azimute de 184º02`36,85" por uma distância de 111,83 m, até o ponto P146, de coordenadas N 7.681.772,19 m e E 706.096,73 m; deste, segue com azimute de 174º44`03,89" por uma distância de 120,26 m, até o ponto P147, de coordenadas N 7.681.652,44 m e E 706.107,77 m; deste, segue com azimute de 169º54`37,54" por uma distância de 227,55 m, até o ponto P148, de coordenadas N 7.681.428,41 m e E 706.147,63 m; deste, segue com azimute de 171º36`07,89" por uma distância de 36,63 m, até o ponto P149, de coordenadas N 7.681.392,17 m e E 706.152,98 m; deste, segue com azimute de 183º09`49,52" por uma distância de 52,12 m, até o ponto P150, de coordenadas N 7.681.340,13 m e E 706.150,11 m; deste, segue com azimute de 199º12`18,04" por uma distância de 51,13 m, até o ponto P151, de coordenadas N 7.681.291,84 m e E 706.133,29 m; deste, segue com azimute de 238º51`14,33" por uma distância de 11,37 m, até o ponto P152, de coordenadas N 7.681.285,96 m e E 706.123,55 m; deste, segue com azimute de 226º09`55,01" por uma distância de 13,54 m, até o ponto P153, de coordenadas N 7.681.276,58 m e E 706.113,78 m; deste, segue com azimute de 195º23`57,51" por uma distância de 9,2 m, até o ponto P154, de coordenadas N 7.681.267,70 m e E 706.111,34 m; deste, segue com azimute de 187º31`44,81" por uma distância de 11,45 m, até o ponto P155, de coordenadas N 7.681.256,35 m e E 706.109,84 m; deste, segue com azimute de 219º58`26,98" por uma distância de 53,44 m, até o ponto P156, de coordenadas N 7.681.215,40 m e E 706.075,50 m; deste, segue com azimute de 218º39`24,48" por uma distância de 30,86 m, até o ponto P157, de coordenadas N 7.681.191,30 m e E 706.056,23 m; deste, segue com azimute de 209º02`31,25" em curva à esquerda com raio de 361,23 m e desenvolvimento de 88,69 m, até o ponto P158, de coordenadas N 7.681.113,95 m e E 706.013,28 m; deste, segue com azimute de 203º37`40,45" por uma distância de 358,38 m, até o ponto P159, de coordenadas N 7.680.785,61 m e E 705.869,64 m; deste, segue com azimute de 205º30`33,68" por uma distância de 35,47 m, até o ponto P160, de coordenadas N 7.680.753,60 m e E 705.854,36 m; deste, segue com azimute de 212º38`00,76" por uma distância de 17,73 m, até o ponto P161, de coordenadas N 7.680.738,67 m e E 705.844,80 m; deste, segue com azimute de 270º00`00,00" por uma distância de 29,12 m, até o ponto P162, de coordenadas N 7.680.738,67 m e E 705.815,68 m; deste, segue com azimute de 202º56`12,63" por uma distância de 37,2 m, até o ponto P163, de coordenadas N 7.680.704,41 m e E 705.801,19 m; deste, segue com azimute de 228º13`36,50" por uma distância de 26,52 m, até o ponto P164, de coordenadas N 7.680.686,74 m e E 705.781,41 m; deste, segue com azimute de 242º22`24,92" por uma distância de 91,08 m, até o ponto P165, de coordenadas N 7.680.644,51 m e E 705.700,71 m; deste, segue com azimute de 239º13`08,54" por uma distância de 28,64 m, até o ponto P166, de coordenadas N 7.680.629,85 m e E 705.676,10 m; deste, segue com azimute de 228º23`34,23" por uma distância de 41 m, até o ponto P167, de coordenadas N 7.680.602,62 m e E 705.645,44 m; deste, segue com azimute de 217º11`56,38" por uma distância de 29,78 m, até o ponto P168, de coordenadas N 7.680.578,90 m e E 705.627,44 m; deste, segue com azimute de 214º53`56,06" por uma distância de 56,57 m, até o ponto P169, de coordenadas N 7.680.532,50 m e E 705.595,07 m; deste, segue com azimute de 226º48`15,33" por uma distância de 25,95 m, até o ponto P170, de coordenadas N 7.680.514,74 m e E 705.576,15 m; deste, segue com azimute de 239º03`55,69" por uma distância de 30,03 m, até o ponto P171, de coordenadas N 7.680.499,30 m e E 705.550,39 m; deste, segue com azimute de 263º46`56,30" por uma distância de 14,4 m, até o ponto P172, de coordenadas N 7.680.497,74 m e E 705.536,07 m; deste, segue com azimute de 291º52`52,35" por uma distância de 14,66 m, até o ponto P173, de coordenadas N 7.680.503,20 m e E 705.522,47 m; deste, segue com azimute de 305º12`42,84" por uma distância de 33,14 m, até o ponto P174, de coordenadas N 7.680.522,31 m e E 705.495,39 m; deste, segue com azimute de 286º21`47,55" por uma distância de 34,37 m, até o ponto P175, de coordenadas N 7.680.531,99 m e E 705.462,42 m; deste, segue com azimute de 268º24`21,13" por uma distância de 33,62 m, até o ponto P176, de coordenadas N 7.680.531,06 m e E 705.428,81 m; deste, segue com azimute de 259º07`17,80" por uma distância de 36,58 m, até o ponto P177, de coordenadas N 7.680.524,16 m e E 705.392,89 m; deste, segue com azimute de 240º12`08,09" por uma distância de 35,42 m, até o ponto P178, de coordenadas N 7.680.506,55 m e E 705.362,15 m; deste, segue com azimute de 232º29`01,31" por uma distância de 35,71 m, até o ponto P179, de coordenadas N 7.680.484,81 m e E 705.333,83 m; deste, segue com azimute de 141º19`17,49" por uma distância de 30,95 m, até o ponto P180, de coordenadas N 7.680.460,64 m e E 705.353,17 m; deste, segue com azimute de 55º10`47,92" por uma distância de 52,59 m, até o ponto P181, de coordenadas N 7.680.490,67 m e E 705.396,35 m; deste, segue com azimute de 90º00`00,00" por uma distância de 41,45 m, até o ponto P182, de coordenadas N 7.680.490,67 m e E 705.437,79 m; deste, segue com azimute de 121º59`17,71" por uma distância de 22,81 m, até o ponto P183, de coordenadas N 7.680.478,59 m e E 705.457,14 m; deste, segue com azimute de 144º29`34,38" por uma distância de 22,11 m, até o ponto P184, de coordenadas N 7.680.460,59 m e E 705.469,98 m; deste, segue com azimute de 154º16`59,12" por uma distância de 72,49 m, até o ponto P185, de coordenadas N 7.680.395,28 m e E 705.501,43 m; deste, segue com azimute de 148º33`16,77" por uma distância de 76,94 m, até o ponto P186, de coordenadas N 7.680.329,64 m e E 705.541,57 m; deste, segue com azimute de 161º13`05,75" por uma distância de 49,24 m, até o ponto P187, de coordenadas N 7.680.283,02 m e E 705.557,43 m; deste, segue com azimute de 68º48`32,64" por uma distância de 37,8 m, até o ponto P188, de coordenadas N 7.680.296,69 m e E 705.592,67 m; deste, segue com azimute de 349º21`48,31" por uma distância de 154,81 m, até o ponto P189, de coordenadas N 7.680.448,84 m e E 705.564,10 m; deste, segue com azimute de 42º44`23,38" por uma distância de 44,92 m, até o ponto P190, de coordenadas N 7.680.481,82 m e E 705.594,58 m; deste, segue com azimute de 36º44`43,42" por uma distância de 64,64 m, até o ponto P191, de coordenadas N 7.680.533,62 m e E 705.633,25 m; deste, segue com azimute de 34º43`40,05" por uma distância de 54,84 m, até o ponto P192, de coordenadas N 7.680.578,69 m e E 705.664,50 m; deste, segue com azimute de 49º51`45,88" por uma distância de 51,69 m, até o ponto P193, de coordenadas N 7.680.612,01 m e E 705.704,01 m; deste, segue com azimute de 62º01`19,85" por uma distância de 121,04 m, até o ponto P194, de coordenadas N 7.680.668,79 m e E 705.810,90 m; deste, segue com azimute de 57º49`04,54" por uma distância de 14,47 m, até o ponto P195, de coordenadas N 7.680.676,50 m e E 705.823,15 m; deste, segue com azimute de 49º44`21,61" por uma distância de 39,31 m, até o ponto P196, de coordenadas N 7.680.701,90 m e E 705.853,14 m; deste, segue com azimute de 37º37`07,74" por uma distância de 38,81 m, até o ponto P197, de coordenadas N 7.680.732,65 m e E 705.876,84 m; deste, segue com azimute de 56º14`17,14" por uma distância de 27,88 m, até o ponto P198, de coordenadas N 7.680.748,14 m e E 705.900,01 m; deste, segue com azimute de 28º54`58,06" por uma distância de 22,51 m, até o ponto P199, de coordenadas N 7.680.767,85 m e E 705.910,90 m; deste, segue com azimute de 22º32`49,70" por uma distância de 20,22 m, até o ponto P200, de coordenadas N 7.680.786,52 m e E 705.918,65 m; deste, segue com azimute de 18º17`59,63" por uma distância de 20,39 m, até o ponto P201, de coordenadas N 7.680.805,88 m e E 705.925,05 m; deste, segue com azimute de 15º32`40,25" por uma distância de 20,98 m, até o ponto P202, de coordenadas N 7.680.826,09 m e E 705.930,67 m; deste, segue com azimute de 3º45`24,76" por uma distância de 28,52 m, até o ponto P203, de coordenadas N 7.680.854,55 m e E 705.932,54 m; deste, segue com azimute de 23º37`41,51" por uma distância de 271,98 m, até o ponto

P204, de coordenadas N 7.681.103,73 m e E 706.041,55 m; deste, segue com azimute de 25º01`58,92" por uma distância de 33,54 m, até o ponto P205, de coordenadas N 7.681.134,12 m e E 706.055,75 m; deste, segue com azimute de 32º17`52,26" por uma distância de 49,15 m, até o ponto P206, de coordenadas N 7.681.175,67 m e E 706.082,01 m; deste, segue com azimute de 39º03`10,18" por uma distância de 31,23 m, até o ponto P207, de coordenadas N 7.681.199,93 m e E 706.101,69 m; deste, segue com azimute de 21º25`14,36" em curva à esquerda com raio de 183,7 m e desenvolvimento de 235,99 m, até o ponto P208, de coordenadas N 7.681.404,82 m e E 706.182,07 m; deste, segue com azimute de 349º57`40,08" por uma distância de 256,81 m, até o ponto P209, de coordenadas N 7.681.657,69 m e E 706.137,30 m; deste, segue com azimute de 354º42`38,29" por uma distância de 111,21 m, até o ponto P210, de coordenadas N 7.681.768,43 m e E 706.127,05 m; deste, segue com azimute de 3º43`59,26" por uma distância de 111,09 m, até o ponto P211, de coordenadas N 7.681.879,29 m e E 706.134,29 m; deste, segue com azimute de 8º53`19,61" por uma distância de 244,52 m, até o ponto P212, de coordenadas N 7.682.120,87 m e E 706.172,07 m; deste, segue com azimute de 40º28`41,19" em curva à direita com raio de 136,13 m e desenvolvimento de 109,12 m, até o ponto P213, de coordenadas N 7.682.201,67 m e E 706.241,02 m; deste, segue com azimute de 75º35`51,29" por uma distância de 32,25 m, até o ponto P214, de coordenadas N 7.682.209,69 m e E 706.272,26 m; deste, segue com azimute de 91º42`22,94" por uma distância de 28 m, até o ponto P215, de coordenadas N 7.682.208,86 m e E 706.300,25 m; deste, segue com azimute de 100º57`52,77" por uma distância de 40,27 m, até o ponto P216, de coordenadas N 7.682.201,20 m e E 706.339,79 m; deste, segue com azimute de 103º25`58,07" por uma distância de 34,41 m, até o ponto P217, de coordenadas N 7.682.193,20 m e E 706.373,26 m; deste, segue com azimute de 92º31`42,59" em curva à esquerda com raio de 219,19 m e desenvolvimento de 106,71 m, até o ponto P218, de coordenadas N 7.682.188,54 m e E 706.478,81 m; deste, segue com azimute de 81º37`05,92" por uma distância de 185,55 m, até o ponto P219, de coordenadas N 7.682.215,59 m e E 706.662,38 m; deste, segue com azimute de 79º57`57,84" por uma distância de 73,19 m, até o ponto P220, de coordenadas N 7.682.228,34 m e E 706.734,45 m; deste, segue com azimute de 77º55`22,81" por uma distância de 52,62 m, até o ponto P221, de coordenadas N 7.682.239,35 m e E 706.785,91 m; deste, segue com azimute de 77º55`22,81" por uma distância de 86,91 m, até o ponto P222, de coordenadas N 7.682.257,54 m e E 706.870,89 m; deste, segue com azimute de 109º06`47,13" por uma distância de 21,36 m, até o ponto P223, de coordenadas N 7.682.250,54 m e E 706.891,07 m; deste, segue com azimute de 80º12`58,27" por uma distância de 22,96 m, até o ponto P224, de coordenadas N 7.682.254,44 m e E 706.913,70 m; deste, segue com azimute de 43º32`05,53" por uma distância de 21,21 m, até o ponto P225, de coordenadas N 7.682.269,82 m e E 706.928,31 m; deste, segue com azimute de 77º31`44,81" por uma distância de 28,12 m, até o ponto P226, de coordenadas N 7.682.275,89 m e E 706.955,76 m; deste, segue com azimute de 75º11`09,02" por uma distância de 14,64 m, até o ponto P227, de coordenadas N 7.682.279,63 m e E 706.969,91 m; deste, segue com azimute de 71º53`56,69" por uma distância de 16,07 m, até o ponto P228, de coordenadas N 7.682.284,63 m e E 706.985,19 m; deste, segue com azimute de 45º11`45,57" em curva à esquerda com raio de 159,42 m e desenvolvimento de 133,63 m, até o ponto P229, de coordenadas N 7.682.376,06 m e E 707.077,25 m; deste, segue com azimute de 23º47`32,59" por uma distância de 143,7 m, até o ponto P230, de coordenadas N 7.682.507,56 m e E 707.135,23 m; deste, segue com azimute de 26º14`15,36" por uma distância de 51,05 m, até o ponto P231, de coordenadas N 7.682.553,35 m e E 707.157,80 m; deste, segue com azimute de 30º48`20,81" por uma distância de 19,63 m, até o ponto P232, de coordenadas N 7.682.570,21 m e E 707.167,85 m; deste, segue com azimute de 31º15`59,56" por uma distância de 214,17 m, até o ponto P233, de coordenadas N 7.682.753,27 m e E 707.279,01 m; deste, segue com azimute de 13º13`26,50" em curva à esquerda com raio de 118,2 m e desenvolvimento de 117,26 m, até o ponto P234, de coordenadas N 7.682.862,80 m e E 707.304,75 m; deste, segue com azimute de 342º27`37,63" por uma distância de 126,68 m, até o ponto P235, de coordenadas N 7.682.983,59 m e E 707.266,57 m; deste, segue com azimute de 342º06`14,05" por uma distância de 71,58 m, até o ponto P236, de coordenadas N 7.683.051,71 m e E 707.244,57 m; deste, segue com azimute de 30º28`36,23" em curva à direita com raio de 116,73 m e desenvolvimento de 185,88 m, até o ponto P237, de coordenadas N 7.683.195,51 m e E 707.329,20 m; deste, segue com azimute de 81º10`14,88" em curva à direita com raio de 378,69 m e desenvolvimento de 53,91 m, até o ponto P238, de coordenadas N 7.683.203,77 m e E 707.382,42 m; deste, segue com azimute de 83º46`50,39" por uma distância de 156,05 m, até o ponto P239, de coordenadas N 7.683.220,68 m e E 707.537,55 m; deste, segue com azimute de 82º48`42,78" por uma distância de 25,75 m, até o ponto P240, de coordenadas N 7.683.223,90 m e E 707.563,10 m; deste, segue com azimute de 77º59`21,57" por uma distância de 21,67 m, até o ponto P241, de coordenadas N 7.683.228,41 m e E 707.584,29 m; deste, segue com azimute de 39º09`56,65" em curva à esquerda com raio de 152,61 m e desenvolvimento de 186,72 m, até o ponto P242, de coordenadas N 7.683.364,32 m e E 707.695,00 m; deste, segue com azimute de 19º08`56,71" por uma distância de 32,59 m, até o ponto P243, de coordenadas N 7.683.395,10 m e E 707.705,69 m; deste, segue com azimute de 28º09`51,50" por uma distância de 27,27 m, até o ponto P244, de coordenadas N 7.683.419,14 m e E 707.718,56 m; deste, segue com azimute de 37º43`33,32" por uma distância de 29,3 m, até o ponto P245, de coordenadas N 7.683.442,31 m e E 707.736,48 m; deste, segue com azimute de 40º23`01,39" por uma distância de 60,01 m, até o ponto P246, de coordenadas N 7.683.488,02 m e E 707.775,36 m; deste, segue com azimute de 22º07`40,55" em curva à esquerda com raio de 177,19 m e desenvolvimento de 142,63 m, até o ponto P247, de coordenadas N 7.683.616,61 m e E 707.827,65 m; deste, segue com azimute de 3º51`47,87" por uma distância de 304,66 m, até o ponto P248, de coordenadas N 7.683.920,58 m e E 707.848,18 m; deste, segue com azimute de 30º57`22,50" por uma distância de 21,96 m, até o ponto P249, de coordenadas N 7.683.939,40 m e E 707.859,47 m; deste, segue com azimute de 4º23`24,50" por uma distância de 125,89 m, até o ponto P250, de coordenadas N 7.684.064,92 m e E 707.869,11 m; deste, segue com azimute de 38º18`25,67" em curva à direita com raio de 295,45 m e desenvolvimento de 335,91 m, até o ponto P251, de coordenadas N 7.684.314,54 m e E 708.066,30 m; deste, segue com azimute de 72º18`01,87" por uma distância de 18,12 m, até o ponto P252, de coordenadas N 7.684.320,05 m e E 708.083,56 m; deste, segue com azimute de 74º45`30,76" por uma distância de 38,85 m, até o ponto P253, de coordenadas N 7.684.330,26 m e E 708.121,04 m; deste, segue com azimute de 76º21`15,14" por uma distância de 69,38 m, até o ponto P254, de coordenadas N 7.684.346,63 m e E 708.188,47 m; deste, segue com azimute de 77º19`58,04" por uma distância de 44,14 m, até o ponto P255, de coordenadas N 7.684.356,31 m e E 708.231,53 m; deste, segue com azimute de 79º33`42,70" por uma distância de 25,03 m, até o ponto P256, de coordenadas N 7.684.360,85 m e E 708.256,15 m; deste, segue com azimute de 82º06`55,89" por uma distância de 23,74 m, até o ponto P257, de coordenadas N 7.684.364,10 m e E 708.279,67 m; deste, segue com azimute de 106º09`28,59" em curva à direita com raio de 350,06 m e desenvolvimento de 263 m, até o ponto P258, de coordenadas N 7.684.292,63 m e E 708.526,38 m; deste, segue com azimute de 129º15`52,14" por uma distância de 74,9 m, até o ponto P259, de coordenadas N 7.684.245,22 m e E 708.584,37 m; deste, segue com azimute de 107º28`43,21" por uma distância de 25,7 m, até o ponto P260, de coordenadas N 7.684.237,50 m e E 708.608,88 m; deste, segue com azimute de 130º17`45,73" por uma distância de 122,59 m, até o ponto P261, de coordenadas N 7.684.158,22 m e E 708.702,38 m; deste, segue com azimute de 127º16`06,55" por uma distância de 35,18 m, até o ponto P262, de coordenadas N 7.684.136,92 m e E 708.730,38 m; deste, segue com azimute de 119º47`50,89" por uma distância de 52,87 m, até o ponto P263, de coordenadas N 7.684.110,64 m e E 708.776,26 m; deste, segue com azimute de 110º10`59,72" por uma distância de 53,52 m, até o ponto P264, de coordenadas N 7.684.092,18 m e E 708.826,49 m; deste, segue com azimute de 102º19`51,91" por uma distância de 42,3 m, até o ponto P265, de coordenadas N 7.684.083,14 m e E 708.867,82 m; deste, segue com azimute de 99º40`24,76" por uma distância de 234,41 m, até o ponto P266, de coordenadas N 7.684.043,75 m e E 709.098,90 m; deste, segue com azimute de 43º33`27,42" em curva à esquerda com raio de 142,38 m e desenvolvimento de 292,65 m, até o ponto P267, de coordenadas N 7.684.220,42 m e E 709.266,89 m; deste, segue com azimute de 342º51`43,81" por uma distância de 30,41 m, até o ponto P268, de coordenadas N 7.684.249,48 m e E 709.257,93 m; deste, segue com azimute de 339º59`34,65" por uma distância de 74,56 m, até o ponto P269, de coordenadas N 7.684.319,54 m e E 709.232,42 m; deste, segue com azimute de 340º22`11,36" por uma distância de 20,67 m, até o ponto P270, de coordenadas N 7.684.339,00 m e E 709.225,48 m; deste, segue com azimute de 343º05`28,79" por uma distância de 21,87 m, até o ponto P271, de coordenadas N 7.684.359,93 m e E 709.219,11 m; deste, segue com azimute de 347º26`32,76" por uma distância de 12,93 m, até o ponto P272, de coordenadas N 7.684.372,55 m e E 709.216,30 m; deste, segue com azimute de 36º31`03,62" em curva à direita com raio de 114,14 m e desenvolvimento de 184,86 m, até o ponto P273, de coordenadas N 7.684.505,40 m e E 709.314,67 m; deste, segue com azimute de 86º23`07,37" por uma distância de 30,26 m, até o ponto P274, de coordenadas N 7.684.507,31 m e E 709.344,87 m; deste, segue com azimute de 90º16`48,40" por uma distância de 216,44 m, até o ponto P275, de coordenadas N 7.684.506,25 m e E 709.561,31 m; deste, segue com azimute de 72º51`51,06" em curva à esquerda com raio de 166,88 m e desenvolvimento de 132,95 m, até o ponto P276, de coordenadas N 7.684.544,40 m e E 709.685,03 m; deste, segue com azimute de 53º05`15,36" por uma distância de 173,28 m, até o ponto P277, de coordenadas N 7.684.648,47 m e E 709.823,57 m; deste, segue com azimute de 50º45`48,46" por uma distância de 17,62 m, até o ponto P278, de coordenadas N 7.684.659,61 m e E 709.837,22 m; deste, segue com azimute de 48º20`10,87" por uma distância de 12,63 m, até o ponto P279, de coordenadas N 7.684.668,00 m e E 709.846,65 m; deste, segue com azimute de 6º32`33,98" em curva à esquerda com raio de 245,18 m e desenvolvimento de 347,36 m, até o ponto P280, de coordenadas N 7.684.984,96 m e E 709.883,00 m; deste, segue com azimute de 321º21`48,46" por uma distância de 108,88 m, até o ponto P281, de coordenadas N 7.685.070,01 m e E 709.815,02 m; deste, segue com azimute de 321º44`06,24" por uma distância de 51,68 m, até o ponto P282, de coordenadas N 7.685.110,58 m e E 709.783,01 m; deste, segue com azimute de 332º29`35,31" por uma distância de 47,05 m, até o ponto P283, de coordenadas N 7.685.152,31 m e E 709.761,28 m; deste, segue com azimute de 345º17`25,58" por uma distância de 222,95 m, até o ponto P284, de coordenadas N 7.685.367,95 m e E 709.704,67 m; deste, segue com azimute de 8º57`08,46" em curva à direita com raio de 434,8 m e desenvolvimento de 270,69 m, até o ponto P285, de coordenadas N 7.685.631,04 m e E 709.746,12 m; deste, segue com azimute de 33º32`49,74" por uma distância de 16,33 m, até o ponto P286, de coordenadas N 7.685.644,66 m e E 709.755,14 m; deste, segue com azimute de 37º42`01,08" por uma distância de 53,67 m, até o ponto P287, de coordenadas N 7.685.687,12 m e E 709.787,96 m; deste, segue com azimute de 40º24`09,22" por uma distância de 386,37 m, até o ponto P288, de coordenadas N 7.685.981,34 m e E 710.038,39 m; deste, segue com azimute de 67º23`17,86" por uma distância de 13,1 m, até o ponto P289, de coordenadas N 7.685.986,38 m e E 710.050,48 m; deste, segue com azimute de 23º24`21,74" por uma distância de 20,42 m, até o ponto P290, de coordenadas N 7.686.005,12 m e E 710.058,59 m; deste, segue com azimute de 38º18`05,99" por uma distância de 21,99 m, até o ponto P291, de coordenadas N 7.686.022,38 m e E 710.072,22 m; deste, segue com azimute de 31º40`02,39" por uma distância de 30,07 m, até o ponto P292, de coordenadas N 7.686.047,97 m e E 710.088,01 m; deste, segue com azimute de 21º15`07,55" por uma distância de 281,48 m, até o ponto P293, de coordenadas N 7.686.310,30 m e E 710.190,04 m; deste, segue com azimute de 19º23`12,28" por uma distância de 61,21 m, até o ponto P294, de coordenadas N 7.686.368,04 m e E 710.210,35 m; deste, segue com azimute de 15º21`42,51" por uma distância de 60,08 m, até o ponto P295, de coordenadas N 7.686.425,97 m e E 710.226,27 m; deste, segue com azimute de 90º00`00,00" por uma distância de 14,64 m, até o ponto P296, de coordenadas N 7.686.425,97 m e E 710.240,91 m; deste, segue com azimute de 154º56`31,76" por uma distância de 25,44 m, até o ponto P297, de coordenadas N 7.686.402,93 m e E 710.251,69 m; deste, segue com azimute de 66º53`03,13" por uma distância de 31,6 m, até o ponto P298, de coordenadas N 7.686.415,33 m e E 710.280,75 m; deste, segue com azimute de 336º53`03,02" por uma distância de 224,21 m, até o ponto P299, de coordenadas N 7.686.621,55 m e E 710.192,73 m; deste, segue com azimute de 346º14`10,44" por uma distância de 48,87 m, até o ponto P300, de coordenadas N 7.686.669,01 m e E 710.181,10 m; deste, segue com azimute de 6º07`30,88" em curva à direita com raio de 374,89 m e desenvolvimento de 120,53 m, até o ponto P301, de coordenadas N 7.686.788,33 m e E 710.193,91 m; deste, segue com azimute de 17º16`24,73" por uma distância de 44,54 m, até o ponto P302, de coordenadas N 7.686.830,86 m e E 710.207,13 m; deste, segue com azimute de 352º17`28,58" em curva à esquerda com raio de 151,5 m e desenvolvimento de 135,33 m, até o ponto P303, de coordenadas N 7.686.960,55 m e E 710.189,58 m; deste, segue com azimute de 328º28`29,70" por uma distância de 15,8 m, até o ponto P304, de coordenadas N 7.686.974,02 m e E 710.181,32 m; deste, segue com azimute de 313º39`53,82" por uma distância de 34,28 m, até o ponto P305, de coordenadas N 7.686.997,69 m e E 710.156,52 m; deste, segue com azimute de 311º59`40,26" por uma distância de 89,81 m, até o ponto P306, de coordenadas N 7.687.057,78 m e E 710.089,77 m; deste, segue com azimute de 311º53`29,48" por uma distância de 193,64 m, até o ponto P307, de coordenadas N 7.687.187,07 m e E 709.945,62 m; deste, segue com azimute de 329º58`58,63" em curva à direita com raio de 163,94 m e desenvolvimento de 120,62 m, até o ponto P308, de coordenadas N 7.687.289,18 m e E 709.886,63 m; deste, segue com azimute de 357º09`32,11" por uma distância de 591,8 m, até o ponto P309, de coordenadas N 7.687.880,25 m e E 709.857,30 m; deste, segue com azimute de 11º34`55,35" em curva à direita com raio de 204,77 m e desenvolvimento de 103,35 m, até o ponto P310, de coordenadas N 7.687.980,43 m e E 709.877,83 m; deste, segue com azimute de 29º40`33,21" por uma distância de 83,51 m, até o ponto P311, de coordenadas N 7.688.052,99 m e E 709.919,18 m; deste, segue com azimute de 9º25`51,86" em curva à esquerda com raio de 159,2 m e desenvolvimento de 136,57 m, até o ponto P312, de coordenadas N 7.688.183,62 m e E 709.940,88 m; deste, segue com azimute de 351º53`45,84" por uma distância de 10,65 m, até o ponto P313, de coordenadas N 7.688.194,16 m e E 709.939,37 m; deste, segue com azimute de 354º31`18,38" por uma distância de 18,48 m, até o ponto P314, de coordenadas N 7.688.212,56 m e E 709.937,61 m; deste, segue com azimute de 358º26`24,47" por uma distância de 31,15 m, até o ponto P315, de coordenadas N 7.688.243,70 m e E 709.936,76 m; deste, segue com azimute de 28º49`11,11" em curva à direita com raio de 118,33 m e desenvolvimento de 101,96 m, até o ponto P316, de coordenadas N 7.688.330,29 m e E 709.984,41 m; deste, segue com azimute de 54º48`48,53" por uma distância de 42,91 m, até o ponto P317, de coordenadas N 7.688.355,02 m e E 710.019,47 m; deste, segue com azimute de 66º03`56,29" por uma distância de 24,56 m, até o ponto P318, de coordenadas N 7.688.364,98 m e E 710.041,92 m; deste, segue com azimute de 33º38`28,01" por uma distância de 10,32 m, até o ponto P319, de coordenadas N 7.688.373,57 m e E 710.047,63 m; deste, segue com azimute de 56º46`05,50" por uma distância de 18,5 m, até o ponto P320, de coordenadas N 7.688.383,70 m e E 710.063,10 m; deste, segue com azimute de 56º37`48,30" por uma distância de 50,15 m, até o ponto P321, de coordenadas N 7.688.411,29 m e E 710.104,98 m; deste, segue com azimute de 55º02`28,44" por uma distância de 156,4 m, até o ponto P322, de coordenadas N 7.688.500,90 m e E 710.233,16 m; deste, segue com azimute de 54º47`28,82" por uma distância de 185,34 m, até o ponto P323, de coordenadas N 7.688.607,76 m e E 710.384,60 m; deste, segue com azimute de 54º13`11,83" por uma distância de 72,03 m, até o ponto P324, de coordenadas N 7.688.649,87 m e E 710.443,03 m; deste, segue com azimute de 52º54`09,80" por uma distância de 109,01 m, até o ponto P325, de coordenadas N 7.688.715,63 m e E 710.529,98 m; deste, segue com azimute de 53º13`01,00" por uma distância de 26,11 m, até o ponto P326, de coordenadas N 7.688.731,26 m e E 710.550,89 m; deste, segue com azimute de 52º50`33,20" por uma distância de 55,84 m, até o ponto P327, de coordenadas N 7.688.764,99 m e E 710.595,39 m; deste, segue com azimute de 54º09`07,81" por uma distância de 72,72 m, até o ponto P328, de coordenadas N 7.688.807,57 m e E 710.654,34 m; deste, segue com azimute de 50º14`43,09" por uma distância de 38,52 m, até o ponto P329, de coordenadas N 7.688.832,20 m e E 710.683,95 m; deste, segue com azimute de 20º20`18,29" em curva à esquerda com raio de 106,8 m e desenvolvimento de 137,14 m, até o ponto P330, de coordenadas N 7.688.952,14 m e E 710.728,40 m; deste, segue com azimute de 337º33`57,23" por uma distância de 18,35 m, até o ponto P331, de coordenadas N 7.688.969,10 m e E 710.721,40 m; deste, segue com azimute de 331º42`46,78" por uma distância de 84,16 m, até o ponto P332, de coordenadas N 7.689.043,21 m e E 710.681,52 m; deste, segue com azimute de 328º49`06,07" por uma distância de 44,11 m, até o ponto P333, de coordenadas N 7.689.080,95 m e E 710.658,68 m; deste, segue com azimute de 344º08`30,73" em curva à direita com raio de 294,4 m e desenvolvimento de 80,93 m, até o ponto P334, de coordenadas N 7.689.158,56 m e E 710.636,63 m; deste, segue com azimute de 356º50`04,37" por uma distância de 49,45 m, até o ponto P335, de coordenadas N 7.689.207,93 m e E 710.633,90 m; deste, segue com azimute de 357º35`46,70" por uma distância de 66,95 m, até o ponto P336, de coordenadas N 7.689.274,82 m e E 710.631,09 m; deste, segue com azimute de 357º03`04,15" por uma distância de 146,35 m, até o ponto P337, de coordenadas N 7.689.420,98 m e E 710.623,56 m; deste, segue com azimute de 345º29`21,39" em curva à esquerda com raio de 325,17 m e desenvolvimento de 156,52 m, até o ponto P338, de coordenadas N 7.689.571,05 m e E 710.584,72 m; deste, segue com azimute de 329º48`21,57" por uma distância de 42,35 m, até o ponto P339, de coordenadas N 7.689.607,66 m e E 710.563,42 m; deste, segue com azimute de 328º51`03,27" por uma distância de 78,08 m, até o ponto P340, de coordenadas N 7.689.674,48 m e E 710.523,03 m; deste, segue com azimute de 329º40`46,98" por uma distância de 47 m, até o ponto P341, de coordenadas N 7.689.715,05 m e E 710.499,31 m; deste, segue com azimute de 327º12`15,71" por uma distância de 83,82 m, até o ponto P342, de coordenadas N 7.689.785,51 m e E 710.453,91 m; deste, segue com azimute de 322º21`12,08" por uma distância de 28,98 m, até o ponto P343, de coordenadas N 7.689.808,45 m e E 710.436,21 m; deste, segue com azimute de 318º31`43,09" por uma distância de 36,06 m, até o ponto P344, de coordenadas N 7.689.835,47 m e E 710.412,33 m; deste, segue com azimute de 300º24`57,50" em curva à esquerda com raio de 386,5 m e desenvolvimento de 157,56 m, até o ponto P345, de coordenadas N 7.689.914,69 m e E 710.277,39 m; deste, segue com azimute de 291º25`23,55" por uma distância de 184,75 m, até o ponto P346, de coordenadas N 7.689.982,17 m e E 710.105,41 m; deste, segue com azimute de 291º27`53,55" por uma distância de 125,58 m, até o ponto P347, de coordenadas N 7.690.028,12 m e E 709.988,53 m; deste, segue com azimute de 313º31`36,43" por uma distância de 52,91 m, até o ponto P348, de coordenadas N 7.690.064,56 m e E 709.950,17 m; deste, segue com azimute de 286º22`03,44" por uma distância de 31,14 m, até o ponto P349, de coordenadas N 7.690.073,34 m e E 709.920,29 m; deste, segue com azimute de 323º10`04,79" por uma distância de 145,44 m, até o ponto P350, de coordenadas N 7.690.189,75 m e E 709.833,11 m; deste, segue com azimute de 22º49`54,66" em curva à direita com raio de 35,48 m e desenvolvimento de 64,62 m, até o ponto P351, de coordenadas N 7.690.241,40 m e E 709.854,86 m; deste, segue com azimute de 73º55`00,77" por uma distância de 12,3 m, até o ponto P352, de coordenadas N 7.690.244,81 m e E 709.866,68 m; deste, segue com azimute de 83º08`56,87" por uma distância de 97,4 m, até o ponto P353, de coordenadas N 7.690.256,43 m e E 709.963,38 m; deste, segue com azimute de 27º04`44,53" em curva à esquerda com raio de 107,63 m e desenvolvimento de 140,6 m, até o ponto P354, de coordenadas N 7.690.372,90 m e E 710.022,93 m; deste, segue com azimute de 347º23`51,82" por uma distância de 21,76 m, até o ponto P355, de coordenadas N 7.690.394,13 m e E 710.018,18 m; deste, segue com azimute de 257º23`51,82" por uma distância de 30 m, até o ponto P00, onde teve início essa descrição, perfazendo uma área total estimada de 504.773,75 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.