Decreto nº 697/2026

DECRETO Nº 697, DE 2026

Altera o Anexo do Decreto NE nº 833 , de 26 de novembro de 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Araxá 5 - Patrocínio 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Araxá, Patrocínio e Perdizes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º O Anexo do Decreto NE nº 833 , de 26 de novembro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de novembro de 2025.

Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 697, de 30 de junho de 2026)

"ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 833 , de 26 de novembro de 2025)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do SE Araxá 5, definido pelas coordenadas UTM N=7837065.379 e E=292651.450, o caminhamento toma o rumo de 79º32`01"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado de 70,00 m do SE Araxá 5. No vértice MV01, definido pelas coordenadas UTM N=7837078.095 e E=292720.286, defletido de 34º41`32" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 44º50`28"NE, atingindo o vértice MV02, distanciado de 203,98 m do MV0. No vértice MV02, definido pelas coordenadas UTM N=7837222.733 e E=292864.124, defletido de 47º41`57" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 2º51`28"NO, atingindo o vértice MV03, distanciado de 2.154,84 m do MV02. No vértice MV03, definido pelas coordenadas UTM N=7839374.89 e E=292756.685, defletido de 10º04`25" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 12º55`53"NO, atingindo o vértice MV04, distanciado de 1.167,99 m do MV03. No vértice MV04, definido pelas coordenadas UTM N=7840513.255 e E=292495.306, defletido de 8º53`42" para direita, o caminhamento toma o rumo de 4º02`11"NO, atingindo o vértice MV05, distanciado de 1.082,85 m do MV04. No vértice MV05, definido pelas coordenadas UTM N=7841593.418 e E=292419.082, defletido de 35º34`16" para direita, o caminhamento toma o rumo de 31º32`05"NE, atingindo o vértice MV06, distanciado de 814,50 m do MV05. No vértice MV06, definido pelas coordenadas UTM N=7842287.638 e E=292845.078, defletido de 23º55`48" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 7º36`17"NE, atingindo o vértice MV07, distanciado de 2.908,16 m do MV06. No vértice MV07, definido pelas coordenadas UTM N=7845170.222 e E=293229.931, defletido de 26º35`07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 18º58`51"NO, atingindo o vértice MV08, distanciado de 2.591,41 m do MV07. No vértice MV08, definido pelas coordenadas UTM N=7847620.735 e E=292387.069, defletido de 0º06`45" para direita, o caminhamento toma o rumo de 18º52`06"NO, atingindo o vértice MV10, distanciado de 2.831,58 m do MV08. No vértice MV10, definido pelas coordenadas UTM N=7850300.162 e E=291471.353, defletido de 24º21`36" para direita, o caminhamento toma o rumo de 5º29`30"NE, atingindo o vértice MV11, distanciado de 1.984,20 m do MV10. No vértice MV11, definido pelas coordenadas UTM N=7852275.256 e E=291661.244, defletido de 44º09`36" para direita, o caminhamento toma o rumo de 49º39`06"NE, atingindo o vértice MV12, distanciado de 910,92 m do MV11.No vértice MV12, definido pelas coordenadas UTM N=7852865.015 e E=292355.474, defletido de 33º51`45" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 15º47`20"NE, atingindo o vértice MV13, distanciado de 2.593,58 m do MV12. No vértice MV13, definido pelas coordenadas UTM N=7855360.737 e E=293061.177, defletido de 12º44`57" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 3º02`23"NE, atingindo o vértice MV14, distanciado de 622,63 m do MV13. No vértice MV14, definido pelas coordenadas UTM N=7855982.486 e E=293094.195, defletido de 48º58`07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 45º55`44"NO, atingindo o vértice MV15, distanciado de 1.162,18 m do MV14. No vértice MV15, definido pelas coordenadas UTM N=7856790.843 e E=292259.193, defletido de 36º31`19" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 82º27`03"NO, atingindo o vértice MV16, distanciado de 1.923,11 m do MV15. No vértice MV16, definido pelas coordenadas UTM N=7857043.495 e E=290352.752, defletido de 35º01`44" para direita, o caminhamento toma o rumo de 47º25`18"NO, atingindo o vértice MV17, distanciado de 1.058,99 m do MV16. No vértice MV17, definido pelas coordenadas UTM N=7857760.005 e E=289572.958, defletido de 32º24`34" para direita, o caminhamento toma o rumo de 15º00`45"NO, atingindo o vértice MV18, distanciado de 1.040,24 m do MV17. No vértice MV18, definido pelas coordenadas UTM N=7858764.746 e E=289303.505, defletido de 9º19`51" para direita, o caminhamento toma o rumo de 5º40`54"NO, atingindo o vértice MV19, distanciado de 994,93 m do MV18. No vértice MV19, definido pelas coordenadas UTM N=7859754.789 e E=289205.006, defletido de 4º40`45" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10º21`40"NO, atingindo o vértice MV20, distanciado de 1.738,82 m do MV19. No vértice MV20, definido pelas coordenadas UTM N=7861465.254 e E=288892.282, defletido de 1º09`35" para direita, o caminhamento toma o rumo de 9º12`05"NO, atingindo o vértice MV20A, distanciado de 376,78 m do MV20. No vértice MV20A, definido pelas coordenadas UTM N=7861837.187 e E=288832.033, defletido de 1º40`30" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10º52`35"NO, atingindo o vértice MV21, distanciado de 2.216,48 m do MV20A. No vértice MV21, definido pelas coordenadas UTM N=7864013.851 e E=288413.808, defletido de 7º30`24" para direita, o caminhamento toma o rumo de 3º22`11"NO, atingindo o vértice MV22, distanciado de 542,09 m do MV21. No vértice MV22, definido pelas coordenadas UTM N=7864555.001 e E=288381.946, defletido de 46º40`33" para direita, o caminhamento toma o rumo de 43º18`22"NE, atingindo o vértice MV22A, distanciado de 196,08 m do MV22. No vértice MV22A, definido pelas coordenadas UTM N=7864697.691 e E=288516.439, defletido de 28º46`07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 14º32`15"NE, atingindo o vértice T170, distanciado de 365,46 m do MV22A. No vértice T170, definido pelas coordenadas UTM N=7865051.454 e E=288608.175, defletido de 18º32`32" para direita, o caminhamento toma o rumo de 33º04`47"NE, atingindo o vértice T174, distanciado de 1.594,03 m do T170. No vértice T174, definido pelas coordenadas UTM N=7866387.104 e E=289478.206, defletido de 17º05`07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 15º59`41"NE, atingindo o vértice T176, distanciado de 741,35 m do T174. No vértice T176, definido pelas coordenadas UTM N=7867099.759 e E=289682.484, defletido de 15º55`41" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 0º03`59"NE, atingindo o vértice T180, distanciado de 1.659,26 m do T176. No vértice T180, definido pelas coordenadas UTM N=7868759.013 e E=289684.411, defletido de 12º11`11" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 12º07`11"NO, atingindo o vértice T181, distanciado de 421,31 m do T180. No vértice T181, definido pelas coordenadas UTM N=7869170.928 e E=289595.955, defletido de 1º12`11" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 13º19`22"NO, atingindo o vértice T182, distanciado de 680,01 m do T181. No vértice T182, definido pelas coordenadas UTM N=7869832.639 e E=289439.253, defletido de 2º55`09" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10º24`14"NO, atingindo o vértice T183, distanciado de 459,98 m do T182. No vértice T183, definido pelas coordenadas UTM N=7870285.054 e E=289356.188, defletido de 1º41`45" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 12º05`59"NO, atingindo o vértice T186, distanciado de 1.428,50 m do T183. No vértice T186, definido pelas coordenadas UTM N=7871681.818 e E=289056.758, defletido de 18º45`52" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 30º51`50"NO, atingindo o vértice T191, distanciado de 1.903,41 m do T186. No vértice T191, definido pelas coordenadas UTM N=7873315.686 e E=288080.304, defletido de 21º02`56" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 51º54`46"NO, atingindo o vértice T194, distanciado de 1.333,87 m do T191. No vértice T194, definido pelas coordenadas UTM N=7874138.494 e E=287030.451, defletido de 2º03`28" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 53º58`14"NO, atingindo o vértice MV23, distanciado de 715,77 m do T194. No vértice MV23, definido pelas coordenadas UTM N=7874559.508 e E=286451.601, defletido de 29º27`29" para direita, o caminhamento toma o rumo de 24º30`45"NO, atingindo o vértice MV24, distanciado de 5.621,54 m do MV23. No vértice MV24, definido pelas coordenadas UTM N=7879674.382 e E=284119.266, defletido de 37º30`41" para direita, o caminhamento toma o rumo de 12º59`56"NE, atingindo o vértice MV24A, distanciado de 468,24 m do MV24. No vértice MV24A, definido pelas coordenadas UTM N=7880130.623 e E=284224.589, defletido de 2º25`15" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10º34`41"NE, atingindo o vértice MV25, distanciado de 3.799,91 m do MV24A. No vértice MV25, definido pelas coordenadas UTM N=7883865.954 e E=284922.163, defletido de 1º03`53" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9º30`48"NE, atingindo o vértice MV26, distanciado de 1.075,91 m do MV25. No vértice MV26, definido pelas coordenadas UTM N=7884927.07 e E=285099.986, defletido de 32º05`41" para direita, o caminhamento toma o rumo de 41º36`29"NE, atingindo o vértice MV26A, distanciado de 147,88 m do MV26. No vértice MV26A, definido pelas coordenadas UTM N=7885037.641 e E=285198.183, defletido de 30º54`39" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10º41`50"NE, atingindo o vértice MV27, distanciado de 1.709,62 m do MV26A. No vértice MV27, definido pelas coordenadas UTM N=7886717.552 e E=285515.518, defletido de 1º30`34" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9º11`16"NE, atingindo o vértice MV27A, distanciado de 157,96 m do MV27. No vértice MV27A, definido pelas coordenadas UTM N=7886873.49 e E=285540.74, defletido de 1º26`47" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10º38`03"NE, atingindo o vértice MV28, distanciado de 3.713,00 m do MV27A. No vértice MV28, definido pelas coordenadas UTM N=7890522.72 e E=286225.93, defletido de 0º01`54" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10º39`57"NE, atingindo o vértice MV28A, distanciado de 2.516,15 m do MV28. No vértice MV28A, definido pelas coordenadas UTM N=7892995.405 e E=286691.619, defletido de 0º03`49" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10º43`46"NE, atingindo o vértice MV28B, distanciado de 607,97 m do MV28A. No vértice MV28B, definido pelas coordenadas UTM N=7893592.748 e E=286804.807, defletido de 0º41`55" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10º01`51"NE, atingindo o vértice MV29, distanciado de 711,81 m do MV28B. No vértice MV29, definido pelas coordenadas UTM N=7894293.674 e E=286928.789, defletido de 4º29`25" para direita, o caminhamento toma o rumo de 14º31`16"NE, atingindo o vértice MV30, distanciado de 201,12 m do MV29. No vértice MV30, definido pelas coordenadas UTM N=7894488.366 e E=286979.216, defletido de 3º50`13" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10º41`03"NE, atingindo o vértice MV31, distanciado de 3.580,15 m do MV30. No vértice MV31, definido pelas coordenadas UTM N=7898006.449 e E=287642.964, defletido de 29º00`36" para direita, o caminhamento toma o rumo de 39º41`39"NE, atingindo o vértice MV32, distanciado de 1.919,17 m do MV31. No vértice MV32, definido pelas coordenadas UTM N=7899483.179 e E=288868.718, defletido de 59º54`04" para direita, o caminhamento toma o rumo de 80º24`17"SE, atingindo o vértice MV32A, distanciado de 241,22 m do MV32. No vértice MV32A, definido pelas coordenadas UTM N=7899442.97 e E=289106.568, defletido de 3º40`48" para direita, o caminhamento toma o rumo de 76º43`29"SE, atingindo o vértice MV33, distanciado de 987,96 m do MV32A. No vértice MV33, definido pelas coordenadas UTM N=7899216.105 e E=290068.125, defletido de 28º58`50" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 74º17`41"NE, atingindo o vértice MV34, distanciado de 578,77 m do MV33. No vértice MV34, definido pelas coordenadas UTM N=7899372.771 e E=290625.289, defletido de 32º26`46" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 41º50`55"NE, atingindo o vértice MV35, distanciado de 1.318,86 m do MV34. No vértice MV35, definido pelas coordenadas UTM N=7900355.204 e E=291505.189, defletido de 41º15`29" para direita, o caminhamento toma o rumo de 83º06`24"NE, atingindo o vértice MV36, distanciado de 1.273,04 m do MV35. No vértice MV36, definido pelas coordenadas UTM N=7900507.996 e E=292769.027, defletido de 47º04`03" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 36º02`21"NE, atingindo o vértice MV37, distanciado de 633,94 m do MV36. No vértice MV37, definido pelas coordenadas UTM N=7901020.61 e E=293141.999, defletido de 12º20`09" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 23º42`13"NE, atingindo o vértice MV38, distanciado de 507,50 m do MV37. No vértice MV38, definido pelas coordenadas UTM N=7901485.292 e E=293346.014, defletido de 47º33`18" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 23º51`06"NO, atingindo o vértice MV39, distanciado de 505,79 m do MV38. No vértice MV39, definido pelas coordenadas UTM N=7901947.889 e E=293141.487, defletido de 20º26`43" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 44º17`48"NO, atingindo o vértice MV40, distanciado de 988,54 m do MV39. No vértice MV40, definido pelas coordenadas UTM N=7902655.418 e E=292451.117, defletido de 8º11`06" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 52º28`54"NO, atingindo o vértice MV41, distanciado de 306,28 m do MV40. No vértice MV41, definido pelas coordenadas UTM N=7902841.946 e E=292208.189, defletido de 20º11`08" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 72º40`02"NO, atingindo o vértice MV42, distanciado de 707,82 m do MV41. No vértice MV42, definido pelas coordenadas UTM N=7903052.821 e E=291532.506, defletido de 29º08`37" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 78º11`21"SO, atingindo o vértice MV43, distanciado de 98,70 m do MV42. No vértice MV43, definido pelas coordenadas UTM N=7903032.619 e E=291435.895, defletido de 92º43`27" para direita, o caminhamento toma o rumo de 9º05`12"NO, atingindo o vértice T355=MV44, distanciado de 1.290,00 m do MV43. No vértice T355=MV44, definido pelas coordenadas UTM N=7904306.427 e E=291232.166, defletido de 10º57`55" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 20º03`07"NO, atingindo o vértice T356=MV45, distanciado de 64,04 m do T355=MV44. No vértice T356=MV45, definido pelas coordenadas UTM N=7904366.584 e E=291210.208, defletido de 90º07`56" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 69º48`57"SO, atingindo o vértice SE Patrocínio 1, distanciado de 51,33 m do T356=MV45, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 78.273,52 m de extensão.".