Decreto nº 70/2026

DECRETO Nº 70, DE 2026

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Perdizes, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Perdizes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Perdizes, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Perdizes, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Perdizes.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO

ANEXO (a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 70, de 28 de janeiro de 2026) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo-se da coordenada UTM 23K 265625:7845115, segue em linha reta por uma distância de 47 m, chega-se a um ângulo de 95º à direita na coordenada UTM 23K 265671:7845126, segue em linha reta por uma distância de 32 m, chega-se a um ângulo de 28º à esquerda na coordenada UTM 23K 265676:7845094 e segue em linha reta por uma distância de de 53 m, chega se a um ângulo de 14º à esquerda na coordenada UTM 23K 265708:7845051 e segue em linha reta por uma distância de 79 m, chega-se a um ângulo de 6º à esquerda na coordenada UTM 23K 265770:7845001, segue em linha reta por uma distância de 40 m, chega-se a um ângulo de 21º à direita na coordenada UTM 23K 265804:7844979, segue em linha reta por uma distância de de 55 m, chega-se a um ângulo de 35º à direita na coordenada UTM 23K 265837:7844934, segue em linha reta por uma distância de de 90 m, chega se a um ângulo de 6º à direita na coordenada UTM 23K 265839:7844844, segue em linha reta por uma distância de de 61 m, chega-se a um ângulo de 40º à esquerda na coordenada UTM 23K 265834:7844783, segue em linha reta por uma distância de 135 m, chega-se a um ângulo de 30º à esquerda na coordenada UTM 23K 265912:7844672, segue em linha reta por uma distância de 115 m, chega-se a um ângulo de 30º à esquerda na coordenada UTM 23K 266016:7844623, segue em linha reta por uma distância de 162 m, chega-se a um ângulo de 7º à esquerda na coordenada UTM 23K 266161:7844696, segue em linha reta por uma distância de 83 m, chega-se a um ângulo de 16º à esquerda na coordenada UTM 23K 266231:7844742, segue em linha reta por uma distância de 74 m, chega-se a um ângulo de 32º à direita na coordenada UTM 23K 266276:7844801, segue em linha reta por uma distância de de 64 m, chega-se na coordenada UTM 23K 266336:7844823, Reinicia o trecho de embargo na coordenada UTM 23K 266358:7844832, segue em linha reta por uma distância de 50 m, chega-se a um ângulo de 104º à direita na coordenada UTM 23K 266405:7844850, segue em linha reta por uma distância de 104 m, chega-se a um ângulo de 14º à esquerda na coordenada UTM 23K 266417:7844746, segue em linha reta Classificação: Interno Classificação: Interno por uma distância de 98 m, chega-se a um ângulo de 55º à esquerda na coordenada UTM 23K 266451:7844654, segue em linha reta por uma distância de 76 m, chega-se a um ângulo de 36º à direita na coordenada UTM 23K 266525:7844635, segue em linha reta por uma distância de 42 m, chega se a um ângulo de 32º à esquerda na coordenada UTM 23K 266552:7844602, segue em linha reta por uma distância de 46 m, chega-se a um ângulo de 25º à esquerda na coordenada UTM 23K 266596:7844587, segue em linha reta por uma distância de 86 m, chega-se a um ângulo de 25º à direita na coordenada UTM 23K 266682:7844597, segue em linha reta por uma distância de 150 m, chega-se a um ângulo de 15º à direita na coordenada UTM 23K 266825:7844549, segue em linha reta por uma distância de 66 m, chega-se a um ângulo de 7º à esquerda na coordenada UTM 23K 266880:7844512, segue em linha reta por uma distância de 75 m, chega se a um ângulo de 39º à esquerda na coordenada UTM 23K 266947:7844478, segue em linha reta por uma distância de 47 m, chega-se a um ângulo de 58º à esquerda na coordenada UTM 23K 266993:7844488, segue em linha reta por uma distância de 57 m, chega-se a um ângulo de 8º à esquerda na coordenada UTM 23K 267012:7844542, segue em linha reta por uma distância de 44 m, chega-se a um ângulo de 116º à direita na coordenada UTM 23K 267021:7844585, segue em linha reta por uma distância de 84 m, chega-se na coordenada UTM 23K 267087:7844533, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 2.115 m, a faixa de servidão é 15 m de largura, perfazendo uma área de 31.725 m² de ocupação.

ANEXO (a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 70, de 28 de janeiro de 2026) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: I - área 1: partindo da coordenada UTM 23K 264730:7845475, segue em linha reta por uma distância de 122 m e chega-se a um ângulo de 48º à esquerda na coordenada UTM 23K 264768:7845359, compreendendo uma área de ocupação de 1.803 m²; desta, segue em linha reta por uma distância de 29 m e chega-se a um ângulo de 49º à direita na coordenada UTM 23K 264795:7845347, compreendendo uma área de ocupação de 261 m²; desta, segue em linha reta por uma distância de 183 m e chega-se na coordenada UTM 23K 264850:7845172, compreendendo uma área de ocupação de 1.294 m², encerrando aí o caminhamento da rede que totaliza 334 m. A faixa de servidão é de 15 m de largura, perfazendo uma área total de 3.358 m² de ocupação; II - área 2: partindo da coordenada UTM 23K 264766:7845363, segue em linha reta por uma distância de 4 m e chega-se a um ângulo de 48º à esquerda na coordenada UTM 23K 264768:7845359, compreendendo uma área de ocupação de 27 m²; desta, segue em linha reta por uma distância de 29 m e chega-se a um ângulo de 49º à direita na coordenada UTM 23K 264795:7845347, compreendendo uma área de ocupação de 181 m²; desta, segue em linha reta por uma distância de 183 m e chega-se na coordenada UTM 23K 264850:7845172, compreendendo uma área de ocupação de 1.450 m², encerrando aí o caminhamento da rede que totaliza 216 m. A faixa de servidão é de 15 m de largura, perfazendo uma área total de 1.658 m² de ocupação; III - área 3: partindo da coordenada UTM 23K 264850:7845172, segue em linha reta por uma distância de 97 m e chega-se a um ângulo de 115º à esquerda na coordenada UTM 23K 264898:7845088; desta, segue em linha reta por uma distância de 61 m e chega-se a um ângulo 27º à direita na coordenada UTM 23K 264933:7845138; desta, segue em linha reta por uma distância de 43 m e chega-se a um ângulo de 23º à direita na coordenada UTM 23K 264971:7845158; desta, segue em linha reta por uma distância de 33 m e chega-se a um ângulo de 10º à direita na coordenada UTM 23K 265004:7845161; desta, segue em linha reta por uma distância de 34 m e chega-se a um ângulo de 35º à direita na coordenada UTM 23K 265038:7845158; desta, segue em linha reta por uma distância de 103 m e chega-se a um ângulo de 10º à direita na coordenada UTM 23K 265117:7845092; desta, segue em linha reta por uma distância de 78 m e chega-se a um ângulo de 33º à direita na coordenada UTM 23K 265168:7845032; desta, segue em linha reta por uma distância de 146 m e chega-se a um ângulo de 62º à esquerda na coordenada UTM 23K 265188:7844887; desta, segue em linha reta por uma distância de 47 m e chega-se a um ângulo de 36º à esquerda na coordenada UTM 23K 265232:7844871; desta, segue em linha reta por uma distância de 75 m e chega-se a um ângulo de 6º à esquerda na coordenada UTM 23K 265304:7844891; desta, segue em linha reta por uma distância de 64 m e chega-se a um ângulo de 25º à esquerda na coordenada UTM 23K 265366:7844915; desta, segue em linha reta por uma distância de 33 m e chega-se a um ângulo de 9º à direita na coordenada UTM 23K 265389:7844939; desta, segue em linha reta por uma distância de 25 m e chega-se a um ângulo de 15º à direita na coordenada UTM 23K 265409:7844954; desta, segue em linha reta por uma distância de 55 m e chega-se a um ângulo 19º à direita na coordenada UTM 23K 265460:7844974; desta, segue em linha reta por uma distância de 46 m e chega-se a um ângulo de 4º à direita na coordenada UTM 23K 265506:7844976; desta, segue em linha reta por uma distância de 51 m e chega-se a um ângulo de 9º à esquerda na coordenada UTM 23K 265557:7844975; desta, segue em linha reta por uma distância de 129 m e chega-se a um ângulo de 3º à direita na coordenada UTM 23K 265685:7844993; desta, segue em linha reta por uma distância de 85 m e chega-se a um ângulo de 38º à direita na coordenada UTM 23K 265770:7845001; desta, segue em linha reta por uma distância de 40 m e chega-se a um ângulo de 21º à direita na coordenada UTM 23K 265804:7844979; desta, segue em linha reta por uma distância de 56 m e chega-se a um ângulo de 35º à direita na coordenada UTM 23K 265837:7844934; desta, segue em linha reta por uma distância de 90 m e chega-se a um ângulo 6º à direita na coordenada UTM 23K 265839:7844844; desta, segue em linha reta por uma distância de 61 m e chega-se a um ângulo de 40º à esquerda na coordenada UTM 23K 265834:7844783; desta, segue em linha reta por uma distância de 135 m e chega-se a um ângulo de 30º à esquerda na coordenada UTM 23K 265912:7844672; desta, segue em linha reta por uma distância de 115 m e chega-se a um ângulo de 25º à direita na coordenada UTM 23K 266016:7844623; desta, segue em linha reta por uma distância de 98 m e chega-se a um ângulo de 4º à esquerda na coordenada UTM 23K 266081:7844549; desta, segue em linha reta por uma distância de 257 m e chega-se a um ângulo 37º à esquerda na coordenada UTM 23K 266263:7844367; desta, segue em linha reta por uma distância de 140 m e chega-se na coordenada UTM 23K 266402:7844348; reinicia-se o trecho de embargo na coordenada UTM 23K 266425:7844344 e segue em linha reta por uma distância de 180 m até a coordenada UTM 23K 266603:7844320, onde encerra o caminhamento da rede que totaliza 2.377 m. A faixa de servidão é de 15 m de largura, perfazendo uma área de 35.655 m² de ocupação. (Redação dada pelo Decreto nº 651 /2026)