Decreto nº 707/2025

DECRETO Nº 707, DE 2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Ponto Chique, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ponto Chique.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Ponto Chique, compreendidos dentro de uma faixa com largura variável, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Ponto Chique, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ponto Chique.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 707, de 2 de outubro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 511210:8141180; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 773 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 510924:8140462; segue daí, com um ângulo de 2º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 939 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 510603:8139580; segue daí, com um ângulo de 1º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 606 m até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 510407:8139007; segue daí, com um ângulo de 1º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 94 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 510379:8138917. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 10 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade da Sra. Renata Batista Cordeiro, é de 2.412 m de extensão, perfazendo uma área de 24.120 m² de ocupação;

II - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:501.334 e N:8.151.002; confrontando com terras de DER-MG, segue por com azimute 156º 11` 38,60" e distância de 37,16 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:501.349 e N:8.150.968; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 147º 15` 53,19" e distância de 16,64 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:501.358 e N:8.150.954; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 146º 58` 34,08" e distância de 23,85 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:501.371 e N:8.150.934; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 141º 50` 33,98" e distância de 17,80 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:501.382 e N:8.150.920; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 141º 12` 29,33" e distância de 745,42 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:501.849 e N:8.150.339; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 141º 16` 52,59" e distância de 303,76 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:502.039 e N:8.150.102; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 141º 32` 46,65" e distância de 43,42 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:502.066 e N:8.150.068; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 142º 48` 55,06" e distância de 36,40 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:502.088 e N:8.150.039; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 141º 50` 33,98" e distância de 17,80 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:502.099 e N:8.150.025; confrontando com terras de Pulquério Rabelo, segue com azimute de 180º e distância de 20,00 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E:502.099 e N:8.150.005; confrontando com terras de Pulquério Rabelo, segue com azimute de 321º 14` 10,20" e distância de 1.204,26 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E:501.345 e N:8.150.944; confrontando com terras de Pulquério Rabelo, segue com azimute 338º 48` 21,40" e distância de 52,55 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E:501.326 e N:8.150.993; confrontando com terras de Pulquério Rabelo, segue com azimute de 41º 38` 00,74" e distância de 12,04 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 2.532 m. Área total = 17.254 m²;

III - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:500.303 e N:8.154.433; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 166º 46` 12,20" e distância de 310,23 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:500.374 e N:8.154.131; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 183º 56` 42,67" e distância de 58,14 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:500.370 e N:8.154.073; confrontando com terras de Oliveiros Martins de Andrade, segue com azimute de 282º 05` 41,13" e distância de 14,32 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:500.356 e N:8.154.076; confrontando com terras de Oliveiros Martins de Andrade, segue com azimute de 358º 48` 23,44" e distância de 48,01 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:500.355 e N:8.154.124; confrontando com terras de Oliveiros Martins de Andrade, segue com azimute de 346º 49` 01,33" e distância de 342,01 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:500.277 e N:8.154.457; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 132º 42` 33,80" e distância de 35,38 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 809 m. Área total = 7.400 m²;

IV - inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 505459:8145791; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 344 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 505710:8145556. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Marcelo Rabelo Gomes é de 344 m de extensão, perfazendo uma área de 6.880 m² de ocupação;

V - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:510.020 e N:8.137.742,000 m; confrontando com terras de José Nilson, segue com azimute de 77º 22` 50,44" e distância de 411,95 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:510.422 e N:8.137.832,000 m; confrontando com terras de José Nilson, segue com azimute de 351º 15` 13,82" e distância de 13,15 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:510.420 e N:8.137.845,000 m; confrontando com terras de José Nilson, segue com azimute de 257º 44` 06,81" e distância de 23,54 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:510.397 e N:8.137.840,000 m; confrontando com terras de Faz. Brejo Grande, segue com azimute de 225º 00` 00,00" e distância de 5,66 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:510.393 e N:8.137.836,000 m; confrontando com terras de Faz. Brejo Grande, segue com azimute 257º 21` 23,29" e distância de 379,20 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:510.023 e N:8.137.753,000 m; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 195º 15` 18,43" e distância de 11,40 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 845 m. Área Total = 4.168 m²;

VI - inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 510888:8141923; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 316 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 511203:8141902; segue daí, com um ângulo de 17º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 72 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 511270:8141877; segue daí, com um ângulo de 21º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 90 m até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 511337:8141817; segue daí, com um ângulo de 7º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 29 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 511356:8141795. - A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. José Nilson, é de 506 m de extensão, perfazendo uma área de 10.120 m² de ocupação;

VII - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:502.100 e N:8.150.022; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 144º 14` 46,01" e distância de 61,61 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:502.136 e N:8.149.972; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 151º 43` 32,84" e distância de 584,77 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:502.413 e N:8.149.457; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 162º 20` 59,55" e distância de 23,09 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:502.420 e N:8.149.435; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 173º 05` 19,58" e distância de 66,48 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:502.428 e N:8.149.369; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 183º 00` 46,04" e distância de 19,03 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:502.427 e N:8.149.350; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 191º 18` 35,76" e distância de 25,50 m até o vértice E7 definido pelas coordenadas E:502.422 e N:8.149.325; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 199º 54` 13,50" e distância de 61,68 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:502.401 e N:8.149.267; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 206º 33` 54,18" e distância de 60,37 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:502.374 e N:8.149.213; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 199º 34` 23,25" e distância de 47,76 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:502.358 e N:8.149.168; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 194º 37` 15,15" e distância de 23,77 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E:502.352 e N:8.149.145; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 187º 12` 35,86" e distância de 334,65 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E:502.310 e N:8.148.813; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 183º 56` 42,67" e distância de 29,07 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E:502.308 e N:8.148.784; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 178º 27` 06,63" e distância de 37,01 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E:502.309 e N:8.148.747; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute 173º 39` 35,31" e distância de 18,11 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E:502.311 e N:8.148.729; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute 166º 22` 22,82" e distância de 33,96 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E:502.319 e N:8.148.696; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 160º 01` 00,82" e distância de 23,41 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E:502.327 e N:8.148.674; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 151º 50` 14,90" e distância de 112,29 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E:502.380 e N:8.148.575; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 146º 00` 12,75" e distância de 51,87 m até o vértice E19, definido pelas coordenadas E:502.409 e N:8.148.532; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 133º 43` 37,09" e distância de 63,66 m até o vértice E20, definido pelas coordenadas E:502.455 e N:8.148.488; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 121º 22` 22,82" e distância de 48,02 m até o vértice E21, definido pelas coordenadas E:502.496 e N:8.148.463; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 110º 05` 42,83" e distância de 43,66 m até o vértice E22, definido pelas coordenadas E:502.537 e N:8.148.448; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 102º 48` 15,36" e distância de 22,56 m até o vértice E23, definido pelas coordenadas E:502.559 e N:8.148.443; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 107º 08` 55,43" e distância de 183,14 m até o vértice E24, definido pelas coordenadas E:502.734 e N:8.148.389; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 120º 24` 12,33" e distância de 140,29 m até o vértice E25, definido pelas coordenadas E:502.855 e N:8.148.318; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 115º 33` 35,87" e distância de 25,50 m até o vértice E26, definido pelas coordenadas E:502.878 e N:8.148.307; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 105º 31` 26,80" e distância de 56,04 m até o vértice E27, definido pelas coordenadas E:502.932 e N:8.148.292; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 116º 33` 54,18" e distância de 2,24 m até o vértice E28, definido pelas coordenadas E:502.934 e N:8.148.291; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 90º e distância de 3,00 m até o vértice E29, definido pelas coordenadas E:502.937 e N:8.148.291; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 96º 42` 35,41" e distância de 34,23 m até o vértice E30, definido pelas coordenadas E:502.971 e N:8.148.287; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 86º 11` 09,33" e distância de 15,03 m até o vértice E31, definido pelas coordenadas E:502.986 e N:8.148.288; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 94º 05` 08,22" e distância de 14,04 m até o vértice E32, definido pelas coordenadas E:503.000 e N:8.148.287; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 80º 52` 11,36" e distância de 56,72 m até o vértice E33, definido pelas coordenadas E:503.056 e N:8.148.296; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 85º 54` 51,78" e distância de 28,07 m até o vértice E34, definido pelas coordenadas E:503.084 e N:8.148.298; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 101º 46` 05,84" e distância de 24,52 m até o vértice E35, definido pelas coordenadas E:503.108 e N:8.148.293; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 122º 06` 22,52" e distância de 60,21 m até o vértice E36, definido pelas coordenadas E:503.159 e N:8.148.261; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 143º 44` 46,18" e distância de 18,60 m até o vértice E37, definido pelas coordenadas E:503.170 e N:8.148.246; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 165º 33` 21,47" e distância de 68,15 m até o vértice E38, definido pelas coordenadas E:503.187 e N:8.148.180; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 180º e distância de 15,00 m até o vértice E39, definido pelas coordenadas E:503.187 e N:8.148.165; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 208º 48` 38,86" e distância de 68,48 m até o vértice E40, definido pelas coordenadas E:503.154 e N:8.148.105; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 154º 53` 06,59" e distância de 70,68 m até o vértice E41, definido pelas coordenadas E:503.184 e N:8.148.041; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 175º 08` 07,75" e distância de 47,17 m até o vértice E42, definido pelas coordenadas E:503.188 e N:8.147.994; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 180º e distância de 104,00 m até o vértice E43, definido pelas coordenadas E:503.188 e N:8.147.890; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 171º 38` 02,81" e distância de 34,37 m até o vértice E44, definido pelas coordenadas E:503.193 e N:8.147.856; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 157º 55` 55,56" e distância de 39,92 m até o vértice E45, definido pelas coordenadas E:503.208 e N:8.147.819; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 139º 53` 56,73" e distância de 24,84 m até o vértice E46, definido pelas coordenadas E:503.224 e N:8.147.800; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 150º 15` 18,43" e distância de 8,06 m até o vértice E47, definido pelas coordenadas E:503.228 e N:8.147.793; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 128º 39` 35,31" e distância de 6,40 m até o vértice E48, definido pelas coordenadas E:503.233 e N:8.147.789; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 138º 21` 59,26" e distância de 12,04 m até o vértice E49, definido pelas coordenadas E:503.241 e N:8.147.780; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 122º 20` 50,80" e distância de 35,51 m até o vértice E50, definido pelas coordenadas E:503.271 e N:8.147.761; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 112º 22` 48,49" e distância de 147,08 m até o vértice E51, definido pelas coordenadas E:503.407 e N:8.147.705; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 197º 21` 14,49" e distância de 16,76 m até o vértice E52, definido pelas coordenadas E:503.402 e N:8.147.689; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 291º 48` 05,07" e distância de 145,40 m até o vértice E53, definido pelas coordenadas E:503.267 e N:8.147.743; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 303º 55` 47,27" e distância de 66,29 m até o vértice E54, definido pelas coordenadas E:503.212 e N:8.147.780; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 331º 55` 39,05" e distância de 68,00 m até o vértice E55, definido pelas coordenadas E:503.180 e N:8.147.840; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 355º 18` 33,54" e distância de 195,66 m até o vértice E56, definido pelas coordenadas E:503.164 e N:8.148.035; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 335º 25` 58,18" e distância de 76,97 m até o vértice E57, definido pelas coordenadas E:503.132

e N:8.148.105; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 28º 14` 59,05" e distância de 76,06 m até o vértice E58, definido pelas coordenadas E:503.168 e N:8.148.172; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 345º 13` 02,19" e distância de 74,46 m até o vértice E59, definido pelas coordenadas E:503.149 e N:8.148.244; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 302º 47` 03,41" e distância de 70,18 m até o vértice E60, definido pelas coordenadas E:503.090 e N:8.148.282; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 260º 19` 35,92" e distância de 89,27 m até o vértice E61, definido pelas coordenadas E:503.002 e N:8.148.267; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 273º 05` 38,61" e distância de 74,11 m até o vértice E62, definido pelas coordenadas E:502.928 e N:8.148.271; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 297º 27` 51,26" e distância de 199,48 m até o vértice E63, definido pelas coordenadas E:502.751 e N:8.148.363; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 287º 02` 44,65" e distância de 221,74 m até o vértice E64, definido pelas coordenadas E:502.539 e N:8.148.428; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 297º 31` 55,12" e distância de 106,00 m até o vértice E65, definido pelas coordenadas E:502.445 e N:8.148.477; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 312º 12` 26,27" e distância de 58,05 m até o vértice E66, definido pelas coordenadas E:502.402 e N:8.148.516; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 328º 55` 54,08" e distância de 187,96 m até o vértice E67, definido pelas coordenadas E:502.305 e N:8.148.677; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 347º 46` 29,56" e distância de 61,39 m até o vértice E68, definido pelas coordenadas E:502.292 e N:8.148.737; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 1º 25` 55,55" e distância de 80,02 m até o vértice E69, definido pelas coordenadas E:502.294 e N:8.148.817; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 7º 04` 56,19" e distância de 332,54 m até o vértice E70, definido pelas coordenadas E:502.335 e N:8.149.147; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 16º 20` 09,75" e distância de 60,44 m até o vértice E71, definido pelas coordenadas E:502.352 e N:8.149.205; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 25º 18` 46,38" e distância de 81,86 m até o vértice E72, definido pelas coordenadas E:502.387 e N:8.149.279; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 18º 41` 14,47" e distância de 71,78 m até o vértice E73, definido pelas coordenadas E:502.410 e N:8.149.347; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 353º 25` 05,00" e distância de 104,69 m até o vértice E74, definido pelas coordenadas E:502.398 e N:8.149.451; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 331º 20` 44,47" e distância de 625,62 m até o vértice E75, definido pelas coordenadas E:502.098 e N:8.150.000; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 5º 11` 39,94" e distância de 22,09 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 6.303 m. Área total = 54.197 m²;

VIII - inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 505007:8146185; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 948 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 505708:8145551. - A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Euler Teixeira Campos é de 946 m de extensão, perfazendo uma área de 18.920 m² de ocupação;

IX - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:509.026 e N:8.142.603; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 seguecom azimute de 114º 37` 24,83" e distância de 26,40 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:509.050 e N:8.142.592; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 111º 15` 01,82" e distância de 19,31 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:509.068 e N:8.142.585; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 112º 50` 01,16" e distância de 20,62 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:509.087 e N:8.142.577; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 111º 59` 28,07" e distância de 56,08 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:509.139 e N:8.142.556; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 113º 37` 20,18" e distância de 461,69 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:509.562 e N:8.142.371; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 122º 33` 00,01" e distância de 55,76 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:509.609 e N:8.142.341; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 139º 34` 26,12" e distância de 35,47 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:509.632 e N:8.142.314; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 140º 54` 22,11" e distância de 41,23 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:509.658 e N:8.142.282; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 146º 18` 35,76" e distância de 10,82 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:509.664 e N:8.142.273; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 141º 20` 24,69" e distância de 44,82 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E:509.692 e N:8.142.238; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 145º 18` 17,45" e distância de 15,81 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E:509.701 e N:8.142.225; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 138º 00` 46,04" e distância de 13,45 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E:509.710 e N:8.142.215; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 144º 09` 44,45" e distância de 22,20 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E:509.723 e N:8.142.197; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 143º 07` 48,37" e distância de 20,00 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E:509.735 e N:8.142.181; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 131º 11` 09,33" e distância de 10,63 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E:509.743 e N:8.142.174; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 135º 00` 00,00" e distância de 18,38 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E:509.756 e N:8.142.161; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 135º 00` 00,00" e distância de 26,87 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E:509.775 e N:8.142.142; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 119º 14` 55,77" e distância de 28,65 m até o vértice E19, definido pelas coordenadas E:509.800 e N:8.142.128; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 118º 04` 20,95" e distância de 34,00 m até o vértice E20, definido pelas coordenadas E:509.830 e N:8.142.112; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 120º 15` 23,17" e distância de 13,89 m até o vértice E21, definido pelas coordenadas E:509.842 e N:8.142.105; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 115º 42` 35,83" e distância de 29,97 m até o vértice E22, definido pelas coordenadas E:509.869 e N:8.142.092; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 115º 33` 35,87" e distância de 50,99 m até o vértice E23, definido pelas coordenadas E:509.915 e N:8.142.070; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 118º 18` 02,72" e distância de 14,76 m até o vértice E24, definido pelas coordenadas E:509.928 e N:8.142.063; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 112º 14` 56,49" e distância de 23,77 m até o vértice E25, definido pelas coordenadas E:509.950 e N:8.142.054; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 111º 32` 27,51" e distância de 40,85 m até o vértice E26, definido pelas coordenadas E:509.988 e N:8.142.039; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 94º 58` 11,07" e distância de 23,09 m até o vértice E27, definido pelas coordenadas E:510.011 e N:8.142.037; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 96º 42` 35,41" e distância de 17,12 m até o vértice E28, definido pelas coordenadas E:510.028 e N:8.142.035; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 93º 56` 42,67" e distância de 29,07 m até o vértice E29, definido pelas coordenadas E:510.057 e N:8.142.033; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 86º 18` 31,01" e distância de 62,13 m até o vértice E30, definido pelas coordenadas E:510.119 e N:8.142.037; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 96º 42` 35,41" e distância de 17,12 m até o vértice E31, definido pelas coordenadas E:510.136 e N:8.142.035; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 92º 43` 34,72" e distância de 21,02 m até o vértice E32, definido pelas coordenadas E:510.157 e N:8.142.034; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 105º 04` 06,56" e distância de 26,93 m até o vértice E33, definido pelas coordenadas E:510.183 e N:8.142.027; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 102º 05` 41,13" e distância de 28,64 m até o vértice E34, definido pelas coordenadas E:510.211 e N:8.142.021; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 4º 02` 35,84" e distância de 964,40 m até o vértice E35, definido pelas coordenadas E:510.279 e N:8.142.983; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 179º 12` 18,23" e distância de 1.009,10 m até o vértice E36, definido pelas coordenadas E:510.293 e N:8.141.974; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 108º 26` 05,82" e distância de 12,65 m até o vértice E37, definido pelas coordenadas E:510.305 e N:8.141.970; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 110º 33` 21,76" e distância de 17,09 m até o vértice E38, definido pelas coordenadas E:510.321 e N:8.141.964; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 109º 39` 13,77" e distância de 29,73 m até o vértice E39, definido pelas coordenadas E:510.349 e N:8.141.954; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 101º 18` 35,76" e distância de 35,69 m até o vértice E40, definido pelas coordenadas E:510.384 e N:8.141.947; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 94º 23` 55,34" e distância de 26,08 m até o vértice E41, definido pelas coordenadas E:510.410 e N:8.141.945; confrontando com terras de Helio Pereira Nobresegue com azimute de 191º 18` 35,76" e distância de 10,20 m até o vértice E42, definido pelas coordenadas E:510.408 e N:8.141.935; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 282º 39` 09,20" e distância de 100,44 m até o vértice E43, definido pelas coordenadas E:510.310 e N:8.141.957; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 298º 48` 38,86" e distância de 114,13 m até o vértice E44, definido pelas coordenadas E:510.210 e N:8.142.012; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 280º 37` 10,76" e distância de 81,39 m até o vértice E45, definido pelas coordenadas E:510.130 e N:8.142.027; confrontando com terras de Odair Antôniosegue com azimute de 268º 35` 28,94" e distância de 122,04 m até o vértice E46, definido pelas coordenadas E:510.008 e N:8.142.024; confrontando com terras de Odair Antôniosegue com azimute de 292º 54` 20,77" e distância de 154,16 m até o vértice E47, definido pelas coordenadas E:509.866 e N:8.142.084; confrontando com terras de Odair Antôniosegue com azimute de 297º 01` 51,10" e distância de 110,02 m até o vértice E48, definido pelas coordenadas E:509.768 e N:8.142.134; confrontando com terras de Odair Antôniosegue com azimute de 319º 51` 16,44" e distância de 259,02 m até o vértice E49, definido pelas coordenadas E:509.601 e N:8.142.332; confrontando com terras de Odair Antôniosegue com azimute de 293º 39` 37,28" e distância de 635,41 m até o vértice E50, definido pelas coordenadas E:509.019 e N:8.142.587; confrontando com terras de Odair Antôniosegue com azimute de 23º 37` 45,76" e distância de 17,46 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 3.181 m. Área total = 20.502 m²;

X - inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 504117:8146903; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 69 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 504165:8146854; segue daí, com um ângulo de 12º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 168 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 504304:8146760; segue daí, com um ângulo de 5º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 906 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 505006:8146187. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Manoel Pereira Rocha é de 1.143 m de extensão, perfazendo uma área de 22.860 m² de ocupação;

XI - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:511.358 e N:8.141.795; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 154º 53` 06,59" e distância de 35,34 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:511.373 e N:8.141.763; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 164º 44` 41,57" e distância de 22,80 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:511.379 e N:8.141.741; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 179º 23` 25,78" e distância de 94,01 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:511.380 e N:8.141.647; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 192º 48` 15,36" e distância de 22,56 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:511.375 e N:8.141.625; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 201º 04` 51,70" e distância de 472,63 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:511.205 e N:8.141.184; confrontando com terras de estrada segue com azimute de 347º 16` 32,32" e distância de 31,78 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:511.198 e N:8.141.215; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 21º 16` 37,51" e distância de 446,43 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:511.360 e N:8.141.631; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 359º 32` 16,61" e distância de 124,00 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:511.359 e N:8.141.755; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 339º 37` 24,83" e distância de 37,34 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:511.346 e N:8.141.790; confrontando com terras de Riacho Cana Bravasegue com azimute de 67º 22` 48,49" e distância de 13,00 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 1.300 m. Área total = 10.861 m²;

XII - inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 510410:8141945; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 283 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 510693:8141935. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 10 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Hélio Pereira Nobre é de 283 m de extensão, perfazendo uma área de 2.830 m² de ocupação;

XIII - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:500.366 e N:8.154.036; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 183º 45` 12,92" e distância de 504,08 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:500.333 e N:8.153.533; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 187º 35` 40,72" e distância de 45,40 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:500.327 e N:8.153.488; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 192º 05` 41,13" e distância de 42,95 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:500.318 e N:8.153.446; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 197º 21` 14,49" e distância de 33,53 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:500.308 e N:8.153.414; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 202º 22` 48,49" e distância de 36,77 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:500.294 e N:8.153.380; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 206º 33` 54,18" e distância de 35,78 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:500.278 e N:8.153.348; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 210º 37` 06,98" e distância de 56,94 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:500.249 e N:8.153.299; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 214º 14` 56,52" e distância de 341,16 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:500.057 e N:8.153.017; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 213º 50` 06,43" e distância de 109,55 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:499.996 e N:8.152.926; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 214º 27` 38,94" e distância de 61,85 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E:499.961 e N:8.152.875; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 212º 28` 16,29" e distância de 39,12 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E:499.940 e N:8.152.842; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 207º 07` 16,69" e distância de 46,07 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E:499.919 e N:8.152.801; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 202º 37` 11,51" e distância de 26,00 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E:499.909 e N:8.152.777; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 195º 38` 32,09" e distância de 25,96 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E:499.902 e N:8.152.752; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 190º 00` 28,73" e distância de 34,53 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E:499.896 e N:8.152.718; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 184º 05` 08,22" e distância de 28,07 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E:499.894 e N:8.152.690; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 176º 59` 13,96" e distância de 38,05 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E:499.896 e N:8.152.652; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 169º 22` 49,24" e distância de 32,56 m até o vértice E19, definido pelas coordenadas E:499.902 e N:8.152.620; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 163º 36` 37,65" e distância de 35,44 m até o vértice E20, definido pelas coordenadas E:499.912 e N:8.152.586; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 157º 42` 51,88" e distância de 65,92 m até o vértice E21, definido pelas coordenadas E:499.937 e N:8.152.525; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 235º 18` 17,45" e distância de 15,81 m até o vértice E22, definido pelas coordenadas E:499.924 e N:8.152.516; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 338º 57` 44,96" e distância de 97,50 m até o vértice E23, definido pelas coordenadas E:499.889 e N:8.152.607; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 355º 42` 39,05" e distância de 120,34 m até o vértice E24, definido pelas coordenadas E:499.880 e N:8.152.727; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 17º 53` 46,08" e distância de 100,88 m até o vértice E25, definido pelas coordenadas E:499.911 e N:8.152.823; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 33º 13` 35,90" e distância de 651,52 m até o vértice E26, definido pelas coordenadas E:500.268 e N:8.153.368; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 21º 02` 15,04" e distância de 97,50 m até o vértice E27, definido pelas coordenadas E:500.303 e N:8.153.459; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 9º 34` 58,60" e distância de 78,09 m até o vértice E28, definido pelas coordenadas E:500.316 e N:8.153.536; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 4º 17` 41,22" e distância de 507,42 m até o vértice E29, definido pelas coordenadas E:500.354 e N:8.154.042; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 116º 33` 54,18" e distância de 13,42 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 3.321 m. Área total = 26.332 m²;

XIV - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice e1, definido pelas coordenadas E:499.937 e N:8.152.525; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 155º 51` 16,05" e distância de 31,78 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:499.950 e N:8.152.496; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 155º 25` 58,18" e distância de 38,48 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:499.966 e N:8.152.461; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 156º 22` 14,24" e distância de 34,93 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:499.980 e N:8.152.429; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 154º 10` 44,43" e distância de 34,44 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:499.995 e N:8.152.398; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 156º 11` 38,60" e distância de 37,16 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:500.010 e N:8.152.364; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 155º 41` 43,62" e distância de 34,01 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:500.024 e N:8.152.333; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 155º 41` 43,62" e distância de 34,01 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:500.038 e N:8.152.302; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 155º 13` 29,49" e distância de 85,91 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:500.074 e N:8.152.224; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 155º 03` 21,94" e distância de 47,42 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:500.094 e N:8.152.181; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 155º 43` 32,01" e distância de 55,95 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E:500.117 e N:8.152.130; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 155º 37` 24,71" e distância de 70,26 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E:500.146 e N:8.152.066; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 154º 56` 56,48" e distância de 101,55 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E:500.189 e N:8.151.974; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 154º 37` 20,12" e distância de 86,33 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E:500.226 e N:8.151.896; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 153º 02` 52,16" e distância de 66,19 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E:500.256 e N:8.151.837; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 152º 49` 08,00" e distância de 41,59 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E:500.275 e N:8.151.800; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 151º 55` 39,05" e distância de 34,00 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E:500.291 e N:8.151.770; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 152º 37` 20,27" e distância de 63,06 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E:500.320 e N:8.151.714; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 151º 55` 39,05" e distância de 34,00 m até o vértice E19, definido pelas coordenadas E:500.336 e N:8.151.684; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 150º 42` 31,10" e distância de 47,01 m até o vértice E20, definido pelas coordenadas E:500.359 e N:8.151.643; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 144º 09` 44,45" e distância de 22,20 m até o vértice E21, definido pelas coordenadas E:500.372 e N:8.151.625; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 142º 41` 45,79" e distância de 26,40 m até o vértice E22, definido pelas coordenadas E:500.388 e N:8.151.604; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 136º 38` 11,68" e distância de 24,76 m até o vértice E23, definido pelas coordenadas E:500.405 e N:8.151.586; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 129º 36` 38,48" e distância de 37,64 m até o vértice E24, definido pelas coordenadas E:500.434 e N:8.151.562; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 122º 11` 44,64" e distância de 31,91 m até o vértice E25, definido pelas coordenadas E:500.461 e N:8.151.545; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 112º 37` 11,51" e distância de 26,00 m até o vértice E26, definido pelas coordenadas E:500.485 e N:8.151.535; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 105º 56` 43,43" e distância de 7,28 m até o vértice E27, definido pelas coordenadas E:500.492 e N:8.151.533; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 122º 00` 19,38" e distância de 9,43 m até o vértice E28, definido pelas coordenadas E:500.500 e N:8.151.528; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 90º e distância de 8,00 m até o vértice E29, definido pelas coordenadas E:500.508 e N:8.151.528; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 106º 15` 36,74" e distância de 25,00 m até o vértice E30, definido pelas coordenadas E:500.532 e N:8.151.521; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 95º 21` 20,97" e distância de 32,14 m até o vértice E31, definido pelas coordenadas E:500.564 e N:8.151.518; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 90º e distância de 25,00 m até o vértice E32, definido pelas coordenadas E:500.589 e N:8.151.518; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 90º e distância de 16,00 m até o vértice E33, definido pelas coordenadas E:500.605 e N:8.151.518; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 90º e distância de 26,00 m até o vértice E34, definido pelas coordenadas E:500.631 e N:8.151.518; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 85º 42` 39,05" e distância de 40,11 m até o vértice E35, definido pelas coordenadas E:500.671 e N:8.151.521; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 84º 55` 13,41" e distância de 45,18 m até o vértice E36, definido pelas coordenadas E:500.716 e N:8.151.525; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 90º 16` 22,21" e distância de 420,00 m até o vértice E37, definido pelas coordenadas E:501.136 e N:8.151.523; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 119º 44` 41,57" e distância de 16,12 m até o vértice E38, definido pelas coordenadas E:501.150 e N:8.151.515; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 120º 57` 49,52" e distância de 17,49 m até o vértice E39, definido pelas coordenadas E:501.165 e N:8.151.506; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 125º 32` 15,64" e distância de 8,60 m até o vértice E40, definido pelas coordenadas E:501.172 e N:8.151.501; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 141º 15` 32,53" e distância de 110,26 m até o vértice E41, definido pelas coordenadas E:501.241 e N:8.151.415; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 157º 09` 58,84" e distância de 20,62 m até o vértice E42, definido pelas coordenadas E:501.249 e N:8.151.396; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 163º 26` 34,54" e distância de 38,60 m até o vértice E43, definido pelas coordenadas E:501.260 e N:8.151.359; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 166º 45` 34,13" e distância de 17,46 m até o vértice E44, definido pelas coordenadas E:501.264 e N:8.151.342; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 168º 41` 24,24" e distância de 30,59 m até o vértice E45, definido pelas coordenadas E:501.270 e N:8.151.312; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 168º 57` 32,62" e distância de 41,77 m até o vértice E46, definido pelas coordenadas E:501.278 e N:8.151.271; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 169º 17` 12,76" e distância de 37,66 m até o vértice E47, definido pelas coordenadas E:501.285 e N:8.151.234; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 168º 41` 24,24" e distância de 35,69 m até o vértice E48, definido pelas coordenadas E:501.292 e N:8.151.199; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 168º 41` 24,24" e distância de 50,99 m até o vértice E49, definido pelas coordenadas E:501.302 e N:8.151.149; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 170º 20` 24,38" e distância de 47,68 m até o vértice E50, definido pelas coordenadas E:501.310 e N:8.151.102; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 169º 17` 12,76" e distância de 37,66 m até o vértice E51, definido pelas coordenadas E:501.317 e N:8.151.065; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 167º 11` 44,64" e distância de 22,56 m até o vértice E52, definido pelas coordenadas E:501.322 e N:8.151.043; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 166º 30` 15,36" e distância de 25,71 m até o vértice E53, definido pelas coordenadas E:501.328 e N:8.151.018; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER - LMG-674 segue com azimute de 163º 36` 37,65" e distância de 17,72 m até o vértice E54, definido pelas coordenadas E:501.333 e N:8.151.001; confrontando com terras de Fazenda Bica Grandesegue com azimute de 217º 34` 06,93" e distância de 16,40 m até o vértice E55, definido pelas coordenadas E:501.323 e N:8.150.988; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 79º 41` 42,55" e distância de 55,90 m até o vértice E56, definido pelas coordenadas E:501.378 e N:8.150.998; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 339º 55` 24,74" e distância de 419,49 m até o vértice E57, definido pelas coordenadas E:501.234 e N:8.151.392; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 321º 01` 26,38" e distância de 141,50 m até o vértice E58, definido pelas coordenadas E:501.145 e N:8.151.502; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 270º 19` 05,90" e distância de 540,01 m até o vértice E59, definido pelas coordenadas E:500.605 e N:8.151.505; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 271º 32` 53,37" e distância de 111,04 m até o vértice E60, definido pelas coordenadas E:500.494 e N:8.151.508; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 301º 44` 20,91" e distância de 114,06 m até o vértice E61, definido pelas coordenadas E:500.397 e N:8.151.568; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 328º 54` 33,80" e distância de 232,38 m até o vértice E62, definido pelas coordenadas E:500.277 e N:8.151.767; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 334º 44` 48,61" e distância de 820,40 m até o vértice E63, definido pelas coordenadas E:499.927 e N:8.152.509; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 339º 26` 38,24" e distância de 8,54 m até o vértice E64, definido pelas coordenadas E:499.924 e N:8.152.517; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 58º 23` 32,99" e distância de 15,26 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 4.793 m. Área total = 36.165 m²;

XV - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:510.025 e N:8.137.754; confrontando com terras de José Nilsonsegue comcom azimute de 77º 38` 40,70" e distância de 214,98 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:510.235 e N:8.137.800; confrontando com terras de Faz. Brejo Grandesegue comcom azimute de 15º 15` 18,43" e distância de 11,40 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:510.238 e N:8.137.811; confrontando com terras de Faz. Brejo Grandesegue comcom azimute de 257º 31` 46,34" e distância de 213,03 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:510.030 e N:8.137.765; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue comcom azimute de 204º 26` 38,24" e distância de 12,08 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 451m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E3, definido pelas coordenadas E:510.394 e N:8.137.836; confrontando com terras de José Nilsonsegue comcom azimute de 45º 00` 00,00" e distância de 7,07 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:510.399 e N:8.137.841; confrontando com terras de José Nilsonsegue comcom azimute de 75º 57` 49,52" e distância de 20,62 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:510.419 e N:8.137.846; confrontando com terras de Faz. Brejo Grandesegue comcom azimute de 350º 32` 15,64" e distância de 6,08 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:510.418 e N:8.137.852; confrontando com terras de Faz. Brejo Grandesegue comcom azimute de 257º 10` 05,60" e distância de 184,61 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:510.238 e N:8.137.811; confrontando com terras de Faz. Brejo Grandesegue comcom azimute de 80º 53` 43,44" e distância de 157,99 m até o vértice E3, encerrando este perímetro com 392 m. Área total = 3.816 m²;

XVI - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:503.407 e N:8.147.706; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 139º 49` 14,76" e distância de 58,90 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:503.445 e N:8.147.661; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 76º 49` 38,81" e distância de 48,27 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:503.492 e N:8.147.672; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 112º 18` 22,34" e distância de 42,15 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:503.531 e N:8.147.656; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 115º 33` 35,87" e distância de 50,99 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:503.577 e N:8.147.634; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 119º 28` 33,20" e distância de 26,42 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:503.600 e N:8.147.621; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 122º 00` 19,38" e distância de 18,87 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:503.616 e N:8.147.611; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 127º 14` 05,40" e distância de 31,40 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:503.641 e N:8.147.592; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 129º 28` 20,86" e distância de 22,02 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:503.658 e N:8.147.578; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 132º 52` 44,05" e distância de 19,10 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:503.672 e N:8.147.565; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 135º 00` 00,00" e distância de 25,46 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E:503.690 e N:8.147.547; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 139º 23` 55,34" e distância de 27,66 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E:503.708 e N:8.147.526; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 143º 58` 21,46" e distância de 54,41 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E:503.740 e N:8.147.482; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 144º 41` 19,63" e distância de 29,41 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E:503.757 e N:8.147.458; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 148º 05` 30,82" e distância de 124,87 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E:503.823 e N:8.147.352; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 147º 43` 27,68" e distância de 89,89 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E:503.871 e N:8.147.276; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 147º 50` 19,74" e distância de 155,93 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E:503.954 e N:8.147.144; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 148º 04` 09,54" e distância de 81,30 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E:503.997 e N:8.147.075; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 145º 26` 14,91" e distância de 54,64 m até o vértice E19, definido pelas coordenadas E:504.028 e N:8.147.030; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 143º 21` 57,19" e distância de 48,60 m até o vértice E20, definido pelas coordenadas E:504.057 e N:8.146.991; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 143º 28` 16,12" e distância de 33,60 m até o vértice E21, definido pelas coordenadas E:504.077 e N:8.146.964; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 148º 34` 13,56" e distância de 42,19 m até o vértice E22, definido pelas coordenadas E:504.099 e N:8.146.928; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 258º 41` 24,24" e distância de 20,40 m até o vértice E23, definido pelas coordenadas E:504.079 e N:8.146.924; confrontando com terras de Estrada Pública Municipalsegue comcom azimute de 327º 50` 51,74" e distância de 620,10 m até o vértice E24, definido pelas coordenadas E:503.749 e N:8.147.449; confrontando com terras de Armandosegue comcom azimute de 324º 04` 17,39" e distância de 85,21 m até o vértice E25, definido pelas coordenadas E:503.699 e N:8.147.518; confrontando com terras de Armandosegue comcom azimute de 314º 10` 10,86" e distância de 97,59 m até o vértice E26, definido pelas coordenadas E:503.629 e N:8.147.586; confrontando com terras de Armandosegue comcom azimute de 297º 11` 22,21" e distância de 164,14 m até o vértice E27, definido pelas coordenadas E:503.483 e N:8.147.661; confrontando com terras de Armandosegue comcom azimute de 180º 00` 02,22" e distância de 7.332.972,00 m até o vértice E28, definido pelas coordenadas E:503.404 e N:814.689; confrontando com terras de Fazenda Pacuí - Bica Grandesegue comcom azimute de 0º 00` 00,08" e distância de 7.333.017,00 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 2.170 m. Área total = 14.025 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.