Decreto nº 711/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Piedade do Rio Grande 1, de 138 kV, no Município de Piedade do Rio Grande.
DECRETO Nº 711, DE 2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Piedade do Rio Grande 1, de 138 kV, no Município de Piedade do Rio Grande.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Piedade do Rio Grande, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.
Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação Piedade do Rio Grande 1, de 138 kV, no Município de Piedade do Rio Grande.
Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
ANEXO
(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 711, de 1º de julho de 2026)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de coordenadas E 587728,8386 e N 7626193,8845, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 360º00`00", atingindo o vértice M5, distanciado 94,5957 m do vértice M4; no vértice M5, de coordenadas E 587728,8386 e N 7626288,4802, o caminhamento toma o azimute de 90º00`00", atingindo o vértice M6, distanciado 46,0000 m do vértice M5; no vértice M6, de coordenadas E 587774,8386 e N 7626288,4802, o caminhamento toma o azimute de 180º00`00", atingindo o vértice M7, distanciado 60,0000 m do vértice M6; no vértice M7, de coordenadas E 587774,8386 e N 7626228,4802, o caminhamento toma o azimute de 90º00`00", atingindo o vértice M8, distanciado 5,5000 m do vértice M7; no vértice M8, de coordenadas E 587780,3386 e N 7626228,4802, o caminhamento toma o azimute de 163º49`29", atingindo o vértice M9, distanciado 37,5513 m do vértice M8; no vértice M9, de coordenadas E 587790,7995 e N 7626192,4154, o caminhamento toma o azimute de 271º21`30", atingindo o vértice M4, distanciado 61,9783 m do vértice M9, atingindo uma área de 4760,4581 m².