Decreto nº 724/2025
Revoga o Decreto NE nº 411, de 2 de maio de 2025, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado, em razão do cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 - Síndrome Respiratória Aguda Grave.
DECRETO Nº 724, DE 2025
Revoga o Decreto NE nº 411 , de 2 de maio de 2025, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado, em razão do cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 - Síndrome Respiratória Aguda Grave.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608 , de 10 de abril de 2012:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto NE nº 411 , de 2 de maio de 2025.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 411/2025 de 02/05/2025