Decreto nº 731/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.385.655,70.
DECRETO Nº 731, DE 2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.385.655,70.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º. da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.385.655,70 (treze milhões trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º. da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º. serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$ 13.385.655,70 (treze milhões trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 731, de 7 de julho de 2026)
(registrado no Siafi/MG sob o número 129)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
1101.14422055-4.110-0001-3390-0-10.1 150.348,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
1401.06128052-4.119-0001-3390-0-10.1 1.000.000,00
1401.06182052-4.115-0001-3390-0-70.1 82.000,00
1401.06182052-4.120-0001-4490-0-70.1 120.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122156-4.466-0001-4490-0-10.1 300.000,00
1501.04122156-4.467-0001-3390-0-10.1 3.000.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571022-4.387-0001-3390-0-10.1 5.000.000,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12368042-4.076-0001-3350-0-10.1 2.785.889,01
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782081-4.293-0001-3390-0-10.1 193.537,20
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364026-4.086-0001-4490-0-01.1 550.000,00
2351.12364026-4.086-0001-4490-0-10.3 6.160,38
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20304080-4.317-0001-3390-0-60.1 132.241,01
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1 65.480,10
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 13.385.655,70
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: R$
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
1101.14422705-2.500-0001-3390-0-10.1 100.000,00
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
1251.06181137-4.365-0001-4490-0-01.1 550.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368168-4.527-0001-3350-0-10.1 2.785.889,01
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS
1301.15451099-4.261-0001-3320-0-70.1 82.000,00
1301.15451099-4.261-0001-4490-0-70.1 120.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
1401.06182052-4.115-0001-3390-0-10.1 1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 259.017,30
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122147-4.476-0001-3390-0-10.1 3.000.000,00
1501.04122156-4.465-0001-4490-0-10.1 300.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 50.348,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571022-4.387-0001-4490-0-10.1 5.000.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364026-4.086-0001-4490-0-10.1 6.160,38
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122705-2.500-0001-3390-0-60.1 132.241,01
TOTAL DA ANULAÇÃO 13.385.655,70