Decreto nº 732/2026

Decreto com Numeração Especial nº 738, de 14/07/2026 Reconhece o Decreto Municipal nº 59, de 1º de julho de 2026, do Prefeito Municipal de Mamonas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.