Decreto nº 737/2024

DECRETO Nº 737, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da estrada de acesso da Linha de Distribuição Formiga 2 - Pimenta - derivação para Subestação Córrego Fundo 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Córrego Fundo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Córrego Fundo, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da estrada de acesso da Linha de Distribuição Formiga 2 - Pimenta - derivação para Subestação Córrego Fundo 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Córrego Fundo.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 737, de 23 de outubro de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - inicia no vértice E01 de coordenadas N=7.739.047,23 m e E=436.621,16 m; deste, segue confrontando com P66 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 288º55`57" e distância de 14,96 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.739.052,09 m e E=436.607,00 m; deste, segue confrontando com P66 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 278º52`01" e distância de 15,13 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.739.054,42 m e E=436.592,05 m; deste, segue confrontando com P66 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 268º42`47" e distância de 12,49 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.739.054,14 m e E=436.579,57 m; deste, segue confrontando com P66 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 219º35`46" e distância de 4,59 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.739.050,60 m e E=436.576,64 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 343º44`44" e distância de 1,81 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.739.054,08 m e E=436.575,62 m; deste, segue confrontando com P66 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 039º35`46" e distância de 3,93 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.739.057,11 m e E=436.578,13 m; deste, segue confrontando com P66 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 088º42`47" e distância de 14,12 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.739.057,43 m e E=436.592,25 m; deste, segue confrontando com P66 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 098º52`01" e distância de 15,66 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.739.055,01 m e E=436.607,73 m; deste, segue confrontando com P66 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 108º55`57" e distância de 15,23 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.739.050,07 m e E=436.622,13 m; deste, segue confrontando com P66 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 198º55`57" e distância de 1,5 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.739.047,23 m e E=436.621,16 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 144.1842 m²;

II - inicia no vértice E01 de coordenadas N=7.738.436,96 m e E=436.346,38 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 132º03`10" e distância de 6,12 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.738.432,86 m e E=436.350,92 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 134º24`51" e distância de 9,43 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.738.426,26 m e E=436.357,66 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros segue com azimute de 139º56`41" e distância de 18,95 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.738.411,75 m e E=436.369,85 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 131º25`29" e distância de 12,49 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.738.403,49 m e E=436.379,21 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 074º14`27" e distância de 72,73 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.738.423,25 m e E=436.449,21 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 093º48`46" e distância de 36,95 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.738.420,79 m e E=436.486,08 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 059º28`43" e distância de 46,04 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.738.444,17 m e E=436.525,74 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 073º56`35" e distância de 28,9 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.738.452,17 m e E=436.553,51 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 182º00`31" e distância de 27,9 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.738.424,29 m e E=436.552,54 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 170º55`51" e distância de 29,28 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.738.395,37 m e E=436.557,15 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 170º34`34" e distância de 9,77 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.738.385,73 m e E=436.558,75 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 152º53`50" e distância de 26,48 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.738.362,16 m e E=436.570,81 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 160º59`03" e distância de 37,6 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.738.326,61 m e E=436.583,07 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 159º11`23" e distância de 19,34 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.738.308,53 m e E=436.589,94 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 142º21`39" e distância de 20,14 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.738.292,58 m e E=436.602,24 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 141º14`19" e distância de 25,95 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.738.272,35 m e E=436.618,49 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 127º10`03" e distância de 11,83 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.738.265,20 m e E=436.627,91 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 110º55`40" e distância de 13,74 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.738.260,29 m e E=436.640,74 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 140º04`30" e distância de 27,69 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.738.239,06 m e E=436.658,52 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 167º19`34" e distância de 25,04 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.738.214,63 m e E=436.664,01 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 161º18`35" e distância de 25,65 m até o vértice E22 de coordenadas N=7.738.190,33 m e E=436.672,23 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 166º10`24" e distância de 32,72 m até o vértice E23 de coordenadas N=7.738.158,56 m e E=436.680,05 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 161º35`27" e distância de 21,48 m até o vértice E24 de coordenadas N=7.738.138,18 m e E=436.686,83 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 160º20`47" e distância de 21,76 m até o vértice E25 de coordenadas N=7.738.117,69 m e E=436.694,15 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 166º49`19" e distância de 31,81 m até o vértice E26 de coordenadas N=7.738.086,72 m e E=436.701,40 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 162º06`52" e distância de 25,57 m até o vértice E27 de coordenadas N=7.738.062,39 m e E=436.709,25 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 171º08`12" e distância de 6,03 m até o vértice E28 de coordenadas N=7.738.056,43 m e E=436.710,18 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 250º12`50" e distância de 25,61 m até o vértice E29 de coordenadas N=7.738.047,76 m e E=436.686,08 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 240º16`04" e distância de 34,91 m até o vértice E30 de coordenadas N=7.738.030,45 m e E=436.655,77 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 235º26`13" e distância de 28,39 m até o vértice E31 de coordenadas N=7.738.014,34 m e E=436.632,39 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 226º53`34" e distância de 15,8 m até o vértice E32 de coordenadas N=7.738.003,55 m e E=436.620,85 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 278º10`26" e distância de 28,98 m até o vértice E33 de coordenadas N=7.738.007,67 m e E=436.592,16 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 008º10`26" e distância de 1,5 m até o vértice E34 de coordenadas N=7.738.010,64 m e E=436.592,59 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 098º10`26" e distância de 27,54 m até o vértice E35 de coordenadas N=7.738.006,72 m e E=436.619,85 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 046º53`34" e distância de 14,59 m até o vértice E36 de coordenadas N=7.738.016,69 m e E=436.630,50 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 055º26`13" e distância de 28,74 m até o vértice E37 de coordenadas N=7.738.032,99 m e E=436.654,17 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 060º16`04" e distância de 35,3 m até o vértice E38 de coordenadas N=7.738.050,50 m e E=436.684,82 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 070º12`50" e distância de 23,4 m até o vértice E39 de coordenadas N=7.738.058,42 m e E=436.706,84 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 351º08`12" e distância de 3,31 m até o vértice E40 de coordenadas N=7.738.061,69 m e E=436.706,33 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 342º06`52" e distância de 25,46 m até o vértice E41 de coordenadas N=7.738.085,92 m e E=436.698,51 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 346º49`19" e distância de 31,76 m até o vértice E42 de coordenadas N=7.738.116,84 m e E=436.691,27 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 340º20`47" e distância de 21,62 m até o vértice E43 de coordenadas N=7.738.137,20 m e E=436.684,00 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 341º35`27" e distância de 21,64 m até o vértice E44 de coordenadas N=7.738.157,73 m e E=436.677,16 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 346º10`24" e distância de 32,71 m até o vértice E45 de coordenadas N=7.738.189,49 m e E=436.669,35 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 341º18`35" e distância de 25,68 m até o vértice E46 de coordenadas N=7.738.213,81 m e E=436.661,12 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 347º19`34" e distância de 24,47 m até o vértice E47 de coordenadas N=7.738.237,69 m e E=436.655,75 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 320º04`30" e distância de 26,19 m até o vértice E48 de coordenadas N=7.738.257,77 m e E=436.638,94 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 290º55`40" e distância de 13,38 m até o vértice E49 de coordenadas N=7.738.262,55 m e E=436.626,44 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 307º10`03" e distância de 12,63 m até o vértice E50 de coordenadas N=7.738.270,18 m e E=436.616,38

m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 321º14`19" e distância de 26,35 m até o vértice E51 de coordenadas N=7.738.290,73 m e E=436.599,88 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 322º21`39" e distância de 20,62 m até o vértice E52 de coordenadas N=7.738.307,05 m e E=436.587,29 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 339º11`23" e distância de 19,83 m até o vértice E53 de coordenadas N=7.738.325,59 m e E=436.580,25 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 340º59`03" e distância de 37,44 m até o vértice E54 de coordenadas N=7.738.360,99 m e E=436.568,05 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 332º53`50" e distância de 26,73 m até o vértice E55 de coordenadas N=7.738.384,78 m e E=436.555,87 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 350º34`34" e distância de 10,25 m até o vértice E56 de coordenadas N=7.738.394,89 m e E=436.554,19 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 350º55`51" e distância de 29,58 m até o vértice E57 de coordenadas N=7.738.424,10 m e E=436.549,53 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 002º00`31" e distância de 24,05 m até o vértice E58 de coordenadas N=7.738.448,14 m e E=436.550,37 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 253º56`35" e distância de 24,39 m até o vértice E59 de coordenadas N=7.738.441,40 m e E=436.526,93 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 239º28`43" e distância de 46,59 m até o vértice E60 de coordenadas N=7.738.417,74 m e E=436.486,80 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 273º48`46" e distância de 37,36 m até o vértice E61 de coordenadas N=7.738.420,22 m e E=436.449,53 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 254º14`27" e distância de 73,85 m até o vértice E62 de coordenadas N=7.738.400,16 m e E=436.378,46 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 311º25`29" e distância de 14,34 m até o vértice E63 de coordenadas N=7.738.409,65 m e E=436.367,70 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 319º56`41" e distância de 19,03 m até o vértice E64 de coordenadas N=7.738.424,22 m e E=436.355,45 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 314º24`51" e distância de 9,22 m até o vértice E65 de coordenadas N=7.738.430,67 m e E=436.348,87 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 312º03`10" e distância de 6,45 m até o vértice E66 de coordenadas N=7.738.434,99 m e E=436.344,08 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e Outros; segue com azimute de 049º28`26" e distância de 1,51 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.738.436,96 m e E=436.346,38 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2399.3420 m²;

III - inicia no vértice E01 de coordenadas N=7.739.050,60 m e E=436.576,64 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 219º35`46" e distância de 3,92 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.739.047,58 m e E=436.574,14 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 180º13`30" e distância de 16,18 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.739.031,40 m e E=436.574,08 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 169º38`23" e distância de 14,85 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.739.016,79 m e E=436.576,75 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 174º54`05" e distância de 15,67 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.739.001,18 m e E=436.578,14 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 196º09`33" e distância de 28,86 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.738.973,46 m e E=436.570,11 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 210º18`39" e distância de 26,1 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.738.950,93 m e E=436.556,94 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 222º28`02" e distância de 21,11 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.738.935,36 m e E=436.542,69 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 221º51`34" e distância de 18,09 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.738.921,89 m e E=436.530,61 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 222º10`49" e distância de 22,26 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.738.905,39 m e E=436.515,67 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 218º19`19" e distância de 20,12 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.738.889,61 m e E=436.503,19 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 206º02`28" e distância de 39,59 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.738.854,03 m e E=436.485,81 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 206º58`00" e distância de 25,37 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.738.831,42 m e E=436.474,31 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 210º14`46" e distância de 46,98 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.738.790,84 m e E=436.450,64 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 215º51`28" e distância de 30,64 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.738.766,01 m e E=436.432,69 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 224º01`09" e distância de 28,24 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.738.745,70 m e E=436.413,07 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 210º58`17" e distância de 32,38 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.738.717,94 m e E=436.396,41 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 206º23`41" e distância de 37,69 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.738.684,18 m e E=436.379,65 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 206º42`53" e distância de 23,77 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.738.662,94 m e E=436.368,97 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 195º35`24" e distância de 54,95 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.738.610,02 m e E=436.354,20 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 175º08`05" e distância de 32,48 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.738.577,66 m e E=436.356,96 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 176º19`02" e distância de 30,05 m até o vértice E22 de coordenadas N=7.738.547,67 m e E=436.358,89 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 184º32`32" e distância de 24,4 m até o vértice E23 de coordenadas N=7.738.523,35 m e E=436.356,95 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 206º10`22" e distância de 13,93 m até o vértice E24 de coordenadas N=7.738.510,84 m e E=436.350,81 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 219º13`06" e distância de 16,17 m até o vértice E25 de coordenadas N=7.738.498,31 m e E=436.340,58 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 212º25`27" e distância de 11,98 m até o vértice E26 de coordenadas N=7.738.488,20 m e E=436.334,16 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 190º54`39" e distância de 14,99 m até o vértice E27 de coordenadas N=7.738.473,48 m e E=436.331,32 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 203º09`46" e distância de 19,19 m até o vértice E28 de coordenadas N=7.738.455,84 m e E=436.323,77 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 129º04`14" e distância de 21,56 m até o vértice E29 de coordenadas N=7.738.442,25 m e E=436.340,51 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 132º03`10" e distância de 7,9 m até o vértice E30 de coordenadas N=7.738.436,96 m e E=436.346,38 m; deste, segue confrontando com P66.1 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 229º28`26" e distância de 1,51 m até o vértice E31 de coordenadas N=7.738.434,99 m e E=436.344,08 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 312º03`10" e distância de 7,43 m até o vértice E32 de coordenadas N=7.738.439,97 m e E=436.338,56 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 309º04`14" e distância de 23,74 m até o vértice E33 de coordenadas N=7.738.454,94 m e E=436.320,12 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 023º09`46" e distância de 21,13 m até o vértice E34 de coordenadas N=7.738.474,37 m e E=436.328,44 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 010º54`39" e distância de 15,24 m até o vértice E35 de coordenadas N=7.738.489,33 m e E=436.331,32 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 032º25`27" e distância de 12,73 m até o vértice E36 de coordenadas N=7.738.500,07 m e E=436.338,15 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 039º13`06" e distância de 16,01 m até o vértice E37 de coordenadas N=7.738.512,47 m e E=436.348,27 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 026º10`22" e distância de 13,02 m até o vértice E38 de coordenadas N=7.738.524,15 m e E=436.354,01 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 004º32`32" e distância de 23,61 m até o vértice E39 de coordenadas N=7.738.547,69 m e E=436.355,88 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 356º19`02" e distância de 29,8 m até o vértice E40 de coordenadas N=7.738.577,43 m e E=436.353,96 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 355º08`05" e distância de 32,99 m até o vértice E41 de coordenadas N=7.738.610,30 m e E=436.351,17 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 015º35`24" e distância de 55,78 m até o vértice E42 de coordenadas N=7.738.664,03 m e E=436.366,16 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 026º42`53" e distância de 24,05 m até o vértice E43 de coordenadas N=7.738.685,52 m e E=436.376,97 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 026º23`41" e distância de 37,8 m até o vértice E44 de coordenadas N=7.738.719,38 m e E=436.393,77 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 030º58`17" e distância de 32,84 m até o vértice E45 de coordenadas N=7.738.747,54 m e E=436.410,67 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 044º01`09" e distância de 28,37 m até o vértice E46 de coordenadas N=7.738.767,94 m e E=436.430,39 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 035º51`28" e distância de 30,28 m até o vértice E47 de coordenadas N=7.738.792,48 m e E=436.448,12 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 030º14`46" e distância de 46,74 m até o vértice E48 de coordenadas N=7.738.832,86 m e E=436.471,67 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 026º58`00" e distância de 25,26 m até o vértice E49 de coordenadas N=7.738.855,37 m e E=436.483,13 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 026º02`28" e distância de 39,89 m até o vértice E50 de coordenadas N=7.738.891,21 m e E=436.500,64 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 038º19`19" e distância de 20,54 m até o vértice E51 de coordenadas N=7.738.907,33 m e E=436.513,38 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 042º10`49" e distância de 22,35 m até o vértice E52 de coordenadas N=7.738.923,89 m e E=436.528,39 m; deste, segue confrontando com P102

- Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 041º51`34" e distância de 18,1 m até o vértice E53 de coordenadas N=7.738.937,37 m e E=436.540,46 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 042º28`02" e distância de 20,8 m até o vértice E54 de coordenadas N=7.738.952,72 m e E=436.554,51 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 030º18`39" e distância de 25,41 m até o vértice E55 de coordenadas N=7.738.974,65 m e E=436.567,33 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 016º09`33" e distância de 27,93 m até o vértice E56 de coordenadas N=7.739.001,48 m e E=436.575,10 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 354º54`05" e distância de 14,97 m até o vértice E57 de coordenadas N=7.739.016,39 m e E=436.573,77 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 349º38`23" e distância de 14,99 m até o vértice E58 de coordenadas N=7.739.031,13 m e E=436.571,08 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 000º13`30" e distância de 17,53 m até o vértice E59 de coordenadas N=7.739.048,67 m e E=436.571,15 m; deste, segue confrontando com P102 - Geraldo Arantes Leal e outros; segue com azimute de 039º35`46" e distância de 7,03 m até o vértice E60 de coordenadas N=7.739.054,08 m e E=436.575,62 m; deste, segue confrontando com P66 (Acesso) - Arnaldo da Silveira e outros; segue com azimute de 163º44`44" e distância de 1,81 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.739.052,34 m e E=436.576,13 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2108.6748 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.