Decreto nº 746/2026

DECRETO Nº 746, DE 2026

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Caraí, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Caraí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Caraí, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Caraí, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Caraí.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 746, de 16 de julho de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=8.088.343,000 m e E=232.440,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com Alessandro Amorim de Oliveira, com distância de 3,40 m e azimute de 18º26`06" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.088.346,226 m e E=232.441,075 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Alessandro Amorim de Oliveira, com distância de 4,57 m e azimute de 108º26`06" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.088.344,780 m e E=232.445,411 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Alessandro Amorim de Oliveira, com distância de 2,85 m e azimute de 153º26`06" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.088.342,228 m e E=232.446,687 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 3,34 m e azimute de 263º38`30" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.088.341,858 m e E=232.443,364 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 3,65 m e azimute de 275º16`04" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.088.342,193 m e E=232.439,731 m, deste, segue confrontando neste trecho com Alessandro Amorim de Oliveira, com distância de 0,85 m e azimute de 18º26`06" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 19,84 m²;

II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=8.088.338,449 m e E=232.444,775 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 2,48 m e azimute de 91º37`47" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.088.338,379 m e E=232.447,252 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 5,73 m e azimute de 228º44`57" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.088.334,600 m e E=232.442,943 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1 - Alessandro Amorim de Oliveira, com distância de 0,04 m e azimute de 270º00`00" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.088.334,600 m e E=232.442,899 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1 - Alessandro Amorim de Oliveira, com distância de 4,43 m e azimute de 333º26`06" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.088.338,559 m e E=232.440,919 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 3,86 m e azimute de 91º37`47" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12,44 m²;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=8.088.334,017 m e E=232.486,824 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 1,07 m e azimute de 85º11`51" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.088.334,107 m e E=232.487,888 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 36,35 m e azimute de 112º07`35" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.088.320,417 m e E=232.521,556 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 6,83 m e azimute de 122º14`10" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.088.316,772 m e E=232.527,336 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 10,96 m e azimute de 122º12`13" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.088.310,931 m e E=232.536,610 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 12,64 m e azimute de 122º11`42" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.088.304,197 m e E=232.547,305 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 27,54 m e azimute de 122º59`16" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=8.088.289,204 m e E=232.570,404 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 35,50 m e azimute de 128º22`11" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=8.088.267,165 m e E=232.598,241 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 9,56 m e azimute de 141º21`05" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=8.088.259,703 m e E=232.604,208 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 37,18 m e azimute de 143º02`17" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=8.088.229,992 m e E=232.626,566 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 11,06 m e azimute de 143º44`29" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=8.088.221,077 m e E=232.633,104 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.2 - Alessandro Amorim de Oliveira, com distância de 3,53 m e azimute de 233º19`33" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=8.088.218,969 m e E=232.630,273 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.2 - Alessandro Amorim de Oliveira, com distância de 58,15 m e azimute de 323º19`33" até encontrar o vértice E13, definido pela coordenada UTM N=8.088.265,606 m e E=232.595,543 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.2 - Alessandro Amorim de Oliveira, com distância de 34,98 m e azimute de 308º09`26" até encontrar o vértice E14, definido pela coordenada UTM N=8.088.287,219 m e E=232.568,036 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.2 - Alessandro Amorim de Oliveira, com distância de 57,47 m e azimute de 302º19`11" até encontrar o vértice E15, definido pela coordenada UTM N=8.088.317,945 m e E=232.519,469 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.2 - Alessandro Amorim de Oliveira, com distância de 35,60 m e azimute de 290º55`28" até encontrar o vértice E16, definido pela coordenada UTM N=8.088.330,661 m e E=232.486,214 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.2 - Alessandro Amorim de Oliveira, com distância de 21,97 m e azimute de 275º34`20" até encontrar o vértice E17, definido pela coordenada UTM N=8.088.332,794 m e E=232.464,347 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 11,31 m e azimute de 88º33`26" até encontrar o vértice E18, definido pela coordenada UTM N=8.088.333,079 m e E=232.475,654 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 11,21 m e azimute de 85º11`51" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 648,58 m².