Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Decreto nº 783/2024

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 783, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Córrego Fundo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Córrego Fundo. Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Pains e Córrego Fundo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Pains e Córrego Fundo. (Redação dada pelo Decreto nº 232 /2025)

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Córrego Fundo, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados nos Municípios de Pains e Córrego Fundo, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo. (Redação dada pelo Decreto nº 232 /2025)

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Córrego Fundo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Córrego Fundo.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Pains e Córrego Fundo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Pains e Córrego Fundo. (Redação dada pelo Decreto nº 232 /2025)

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil. MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 783, de 12 de novembro de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.745.888,000 m e E=435.998,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Ical Indústria de Calcinação Ltda, com distância de 7,5 m e azimute de 348º56`20" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.745.895,361 m e E=435.996,561 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Ical Indústria de Calcinação Ltda, com distância de 135,84 m e azimute de 78º56`20" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.745.921,422 m e E=436.129,877 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Ical Indústria de Calcinação Ltda, com distância de 65,92 m e azimute de 83º51`12" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.745.928,480 m e E=436.195,415 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Ical Indústria de Calcinação Ltda, com distância de 123,08 m e azimute de 87º12`26" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.745.934,477 m e E=436.318,348 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Ical Indústria de Calcinação Ltda, com distância de 271,85 m e azimute de 82º49`22" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.745.968,441 m e E=436.588,063 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Ical Indústria de Calcinação Ltda, com distância de 15 m e azimute de 172º49`22" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.745.953,559 m e E=436.589,937 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Ical Indústria de Calcinação Ltda, com distância de 272,42 m e azimute de 262º49`22" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.745.919,523 m e E=436.319,652 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Ical Indústria de Calcinação Ltda, com distância de 123,21 m e azimute de 267º12`26" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.745.913,520 m e E=436.196,585 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Ical Indústria de Calcinação Ltda, com distância de 64,83 m e azimute de 263º51`12" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.745.906,578 m e E=436.132,123 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Ical Indústria de Calcinação Ltda, com distância de 135,2 m e azimute de 258º56`20" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.745.880,639 m e E=435.999,439 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Ical Indústria de Calcinação Ltda, com distância de 7,5 m e azimute de 348º56`20" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 8.942,58 m²; II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.745.853,000 m e E=437.155,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Indústria e Comércio de Cal Ribeiro Ltda, com distância de 0,73 m e azimute de 92º23`09" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.745.852,969 m e E=437.155,734 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Agro Brito Ltda, com distância de 18,04 m e azimute de 198º23`00" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.745.835,853 m e E=437.150,045 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Agro Brito Ltda, com distância de 11,71 m e azimute de 198º34`24" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.745.824,757 m e E=437.146,317 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Indústria e Comércio de Cal Ribeiro Ltda, com distância de 28,58 m e azimute de 2º23`09" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.745.853,312 m e E=437.147,507 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Indústria e Comércio de Cal Ribeiro Ltda, com distância de 7,5 m e azimute de 92º23`09" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 118,02 m²; III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.745.850,442 m e E=437.154,893 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Agro Brito Ltda, com distância de 2,66 m e azimute de 18º23`00" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.745.852,969 m e E=437.155,734 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Agro Brito Ltda, com distância de 6,77 m e azimute de 92º23`09" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.745.852,688 m e E=437.162,494 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Agro Brito Ltda, com distância de 45,37 m e azimute de 182º23`09" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.745.807,358 m e E=437.160,605 m; deste, segue confrontando neste trecho com A - Rodovia MG-409, com distância de 15 m e azimute de 271º02`02" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.745.807,629 m e E=437.145,603 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Indústria e Comércio de Cal Ribeiro Ltda, com distância de 17,14 m e azimute de 2º23`09" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.745.824,757 m e E=437.146,317 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Indústria e Comércio de Cal Ribeiro Ltda, com distância de 11,71 m e azimute de 18º34`24" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.745.835,853 m e E=437.150,045 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Indústria e Comércio de Cal Ribeiro Ltda, com distância de 15,37 m e azimute de 18º23`00" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 565,18 m²; IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.745.775,000 m e E=437.152,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 - Rodovia MG-409, com distância de 2,57 m e azimute de 13º25`45" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.745.777,498 m e E=437.152,596 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 - Rodovia MG-409, com distância de 71,97 m e azimute de 91º02`02" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.745.776,199 m e E=437.224,555 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 234,88 m e azimute de 92º36`40" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.745.765,499 m e E=437.459,193 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 666 m e azimute de 90º20`39" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.745.761,499 m e E=438.125,182 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 259,18 m e azimute de 92º25`55" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.745.750,502 m e E=438.384,125 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 218,05 m e azimute de 89º28`28" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.745.752,502 m e E=438.602,165 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 321,63 m e azimute de 93º02`28" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.745.735,439 m e E=438.923,344 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 31,23 m e azimute de 107º26`50" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.745.726,075 m e E=438.953,140 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Suero Caetano Leal, com distância de 16,13 m e azimute de 175º51`21" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.745.709,985 m e E=438.954,306 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 35,27 m e azimute de 287º26`50" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.745.720,561 m e E=438.920,656 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 319,27 m e azimute de 273º02`28" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.745.737,498 m e E=438.601,835 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 217,97 m e azimute de 269º28`28" até encontrar o vértice E13, definido pela coordenada UTM N=7.745.735,499 m e E=438.383,875 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 259,29 m e azimute de 272º25`55" até encontrar o vértice E14, definido pela coordenada UTM N=7.745.746,501 m e E=438.124,818 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 666,02 m e azimute de 270º20`39" até encontrar o vértice E15, definido pela coordenada UTM N=7.745.750,501 m e E=437.458,807 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 314,63 m e azimute de 272º36`40" até encontrar o vértice E16, definido pela coordenada UTM N=7.745.764,834 m e E=437.144,500 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 10,17 m e azimute de 0º00`00" até encontrar o vértice E17, definido pela coordenada UTM N=7.745.775,000 m e E=437.144,500 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 7,5 m e azimute de 90º00`00" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 27.068,41 m²; V - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.745.501,348 m e E=439.553,474 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Suero Caetano Leal, com distância de 8,71 m e azimute de 65º57`16" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.745.504,897 m e E=439.561,428 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.2 - Agro Brito Ltda, com distância de 14,29 m e azimute de 125º23`41" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.745.496,621 m e E=439.573,075 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 - José Irineu Borges, com distância de 15,03 m e azimute de 219º10`51" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.745.484,968 m e E=439.563,577 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.2 - Agro Brito Ltda, com distância de 22,15 m e azimute de 305º23`41" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.745.497,799 m e E=439.545,520 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Suero Caetano Leal, com distância de 8,71 m e azimute de 65º57`16" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 273,3 m²; VI - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.745.718,030 m e E=438.953,723 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 8,07 m e azimute de 355º51`21" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.745.726,075 m e E=438.953,140 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Suero Caetano Leal, com distância de 6,31 m e azimute de 107º26`50" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.745.724,184 m e E=438.959,155 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Suero Caetano Leal, com distância de 11,58 m e azimute de 105º56`43" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.745.721,004 m e E=438.970,286 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Suero Caetano Leal, com distância de 60,08 m e azimute de 63º51`12" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.745.747,479 m e E=439.024,215 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Suero Caetano Leal, com distância de 83,85 m e azimute de 89º18`05" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.745.748,501 m e E=439.108,063 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Suero Caetano Leal, com distância de 162,85 m e azimute de 91º39`54" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.745.743,769 m e E=439.270,844 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 11,08 m e azimute de 134º16`07" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.745.736,036 m e E=439.278,778 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 10,88 m e azimute de 133º51`02" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.745.728,500 m e E=439.286,622 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Suero Caetano Leal, com distância de 7,17 m e azimute de 270º06`04" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.745.728,513 m e E=439.279,456 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Suero Caetano Leal, com distância de 171,59 m e azimute de 271º39`54" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.745.733,499 m e E=439.107,937 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Suero Caetano Leal, com distância de 80,16 m e azimute de 269º18`05" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.745.732,521 m e E=439.027,785 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Suero Caetano Leal, com distância de 62,46 m e azimute de 243º51`12" até encontrar o vértice E13, definido pela coordenada UTM N=7.745.704,996 m e E=438.971,715 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Suero Caetano Leal, com distância de 18,11 m e azimute de 285º59`32" até encontrar o vértice E14, definido pela coordenada UTM N=7.745.709,985 m e E=438.954,306 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Agro Brito Ltda, com distância de 8,07 m e azimute de 355º51`21" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 4.981,41 m²; VII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.745.711,057 m e E=439.323,728 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 11,95 m e azimute de 110º32`41" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.745.706,865 m e E=439.334,913 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Suero Caetano Leal, com distância de 82,08 m e azimute de 149º26`21" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.745.636,189 m e E=439.376,646 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Suero Caetano Leal, com distância de 226,68 m e azimute de 125º23`41" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.745.504,897 m e E=439.561,428 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.2 - Agro Brito Ltda, com distância de 17,42 m e azimute de 245º57`16" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.745.497,799 m e E=439.545,520 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Suero Caetano Leal, com distância de 221,01 m e azimute de 305º23`41" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.745.625,811 m e E=439.365,354 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Suero Caetano Leal, com distância de 103,87 m e azimute de 329º26`21" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.745.715,249 m e E=439.312,543 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 11,95 m e azimute de 110º32`41" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 4.752,24 m²; VIII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.745.736,036 m e E=439.278,778 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Suero Caetano Leal, com distância de 11,08 m e azimute de 314º16`07" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.745.743,769 m e E=439.270,844 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 9,27 m e azimute de 91º39`54" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.745.743,500 m e E=439.280,109 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 33,17 m e azimute de 90º00`00" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.745.743,500 m e E=439.313,281 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 42,55 m e azimute de 149º26`21" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.745.706,865 m e E=439.334,913 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Suero Caetano Leal, com distância de 23,89 m e azimute de 290º32`41" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.745.715,249 m e E=439.312,543 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 15,39 m e azimute de 329º26`21" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.745.728,500 m e E=439.304,719 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 18,1 m e azimute de 270º00`00" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.745.728,500 m e E=439.286,622 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Suero Caetano Leal, com distância de 10,88 m e azimute de 313º51`02" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 888,07 m²; IX - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.745.483,039 m e E=439.579,241 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 - José Irineu Borges, com distância de 7,52 m e azimute de 31º10`22" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.745.489,474 m e E=439.583,134 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 20,03 m e azimute de 125º23`41" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.745.477,870 m e E=439.599,465 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 94,97 m e azimute de 60º36`40" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.745.524,475 m e E=439.682,213 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 97,98 m e azimute de 58º44`11" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.745.575,324 m e E=439.765,965 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 131,07 m e azimute de 56º11`20" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.745.648,260 m e E=439.874,869 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 98,64 m e azimute de 56º58`34" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.745.702,019 m e E=439.957,575 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 135,18 m e azimute de 102º51`46" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.745.671,925 m e E=440.089,362 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 68,32 m e azimute de 128º55`39" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.745.628,997 m e E=440.142,512 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 2,69 m e azimute de 124º59`31" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.745.627,453 m e E=440.144,718 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 8,01 m e azimute de 194º21`14" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.745.619,688 m e E=440.142,731 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 8,01 m e azimute de 194º21`14" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.745.611,924 m e E=440.140,744 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 8,86 m e azimute de 304º59`31" até encontrar o vértice E13, definido pela coordenada UTM N=7.745.617,004 m e E=440.133,488 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 65,37 m e azimute de 308º55`39" até encontrar o vértice E14, definido pela coordenada UTM N=7.745.658,075 m e E=440.082,638 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 125,36 m e azimute de 282º51`46" até encontrar o vértice E15, definido pela coordenada UTM N=7.745.685,981 m e E=439.960,426 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 92,19 m e azimute de 236º58`34" até encontrar o vértice E16, definido pela coordenada UTM N=7.745.635,740 m e E=439.883,131 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 131,3 m e azimute de 236º11`20" até encontrar o vértice E17, definido pela coordenada UTM N=7.745.562,676 m e E=439.774,035 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 98,56 m e azimute de 238º44`11" até encontrar o vértice E18, definido pela coordenada UTM N=7.745.511,525 m e E=439.689,787 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 104,73 m e azimute de 240º36`40" até encontrar o vértice E19, definido pela coordenada UTM N=7.745.460,130 m e E=439.598,535 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 28,44 m e azimute de 305º23`41" até encontrar o vértice E20, definido pela coordenada UTM N=7.745.476,605 m e E=439.575,349 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 - José Irineu Borges, com distância de 7,52 m e azimute de 31º10`22" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 9.777,7 m²; X - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.745.490,810 m e E=439.568,339 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.2 - Agro Brito Ltda, com distância de 7,5 m e azimute de 39º10`51" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.745.496,621 m e E=439.573,075 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 - José Irineu Borges, com distância de 12,34 m e azimute de 125º23`41" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.745.489,474 m e E=439.583,134 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 15,04 m e azimute de 211º10`22" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.745.476,605 m e E=439.575,349 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 - José Irineu Borges, com distância de 14,44 m e azimute de 305º23`41" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.745.484,968 m e E=439.563,577 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03.2 - Agro Brito Ltda, com distância de 7,54 m e azimute de 39º10`51" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 200,85 m²; XI - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.745.619,688 m e E=440.142,731 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 7,81 m e azimute de 14º21`14" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.745.627,256 m e E=440.144,667 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 13,75 m e azimute de 14º21`14" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.745.640,572 m e E=440.148,075 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 2,52 m e azimute de 128º55`39" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.745.638,991 m e E=440.150,032 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 8,75 m e azimute de 124º59`31" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.745.633,976 m e E=440.157,196 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 309,71 m e azimute de 109º11`39" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.745.532,153 m e E=440.449,687 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 124,49 m e azimute de 121º57`16" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.745.466,267 m e E=440.555,314 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 158,59 m e azimute de 140º13`30" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.745.344,384 m e E=440.656,773 m; deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 11,68 m e azimute de 233º17`50" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.745.337,402 m e E=440.647,407 m; deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 0,84 m e azimute de 235º03`25" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.745.336,922 m e E=440.646,721 m; deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 15,05 m e azimute de 235º03`25" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.745.328,300 m e E=440.634,381 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 152,2 m e azimute de 320º13`30" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.745.445,275 m e E=440.537,007 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 116,99 m e azimute de 301º57`16" até encontrar o vértice E13, definido pela coordenada UTM N=7.745.507,193 m e E=440.437,742 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 310,45 m e azimute de 289º11`39" até encontrar o vértice E14, definido pela coordenada UTM N=7.745.609,259 m e E=440.144,552 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 4,65 m e azimute de 304º59`31" até encontrar o vértice E15, definido pela coordenada UTM N=7.745.611,924 m e E=440.140,744 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - espólio de Marinho Caetano Leal, com distância de 8,01 m e azimute de 14º21`14" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 16.341,67 m²; XII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.745.332,611 m e E=440.640,551 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 7,53 m e azimute de 55º03`25" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.745.336,922 m e E=440.646,721 m; deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 84,4 m e azimute de 140º13`30" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.745.272,056 m e E=440.700,717 m; deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 51,4 m e azimute de 115º36`08" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.745.249,847 m e E=440.747,068 m; deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 87,78 m e azimute de 112º40`17" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.745.216,012 m e E=440.828,065 m; deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 189,23 m e azimute de 147º33`06" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.745.056,328 m e E=440.929,592 m; deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 14,03 m e azimute de 79º06`52" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.745.058,978 m e E=440.943,372 m; deste, segue confrontando neste trecho com B - Estrada Municipal, com distância de 2,98 m e azimute de 154º45`57" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.745.056,279 m e E=440.944,644 m; deste, segue confrontando neste trecho com B - Estrada Municipal, com distância de 12,47 m e azimute de 182º50`42" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.745.043,829 m e E=440.944,025 m; deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 22,01 m e azimute de 259º06`52" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.745.039,672 m e E=440.922,408 m; deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 194,72 m e azimute de 327º33`06" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.745.203,988 m e E=440.817,935 m; deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 83,45 m e azimute de 292º40`17" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.745.236,154 m e E=440.740,932 m; deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 55,06 m e azimute de 295º36`08" até encontrar o vértice E13, definido pela coordenada UTM N=7.745.259,944 m e E=440.691,283 m; deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 88,94 m e azimute de 320º13`30" até encontrar o vértice E14, definido pela coordenada UTM N=7.745.328,300 m e E=440.634,381 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Mineradora Carmocal Ltda/Cimento Uau Ltda, com distância de 7,53 m e azimute de 55º03`25" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 6.541,34 m²; XIII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.745.052,695 m e E=440.950,413 m; deste, segue confrontando neste trecho com B - Estrada Municipal, com distância de 7,53 m e azimute de 354º01`28" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.745.060,182 m e E=440.949,630 m; deste, segue confrontando neste trecho com P09 - Cal Ferreira Ltda, com distância de 1,04 m e azimute de 79º06`52" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.745.060,378 m e E=440.950,649 m; deste, segue confrontando neste trecho com P09 - Cal Ferreira Ltda, com distância de 29,81 m e azimute de 80º08`03" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.745.065,485 m e E=440.980,017 m; deste, segue confrontando neste trecho com P09 - Cal Ferreira Ltda, com distância de 136,01 m e azimute de 161º03`13" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.744.936,847 m e E=441.024,176 m; deste, segue confrontando neste trecho com B.1 - Estrada Municipal, com distância de 25,56 m e azimute de 318º15`54" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.744.955,919 m e E=441.007,163 m; deste, segue confrontando neste trecho com B.1 - Estrada Municipal, com distância de 17,82 m e azimute de 329º14`37" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.744.971,235 m e E=440.998,048 m; deste, segue confrontando neste trecho com B.1 - Estrada Municipal, com distância de 3,15 m e azimute de 313º32`18" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.744.973,402 m e E=440.995,768 m; deste, segue confrontando neste trecho com P09 - Cal Ferreira Ltda, com distância de 79,42 m e azimute de 341º03`13" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.745.048,515 m e E=440.969,983 m; deste, segue confrontando neste trecho com P09 - Cal Ferreira Ltda, com distância de 16,88 m e azimute de 260º08`03" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.745.045,622 m e E=440.953,351 m; deste, segue confrontando neste trecho com P09 - Cal Ferreira Ltda, com distância de 2,2 m e azimute de 257º42`24" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.745.045,154 m e E=440.951,203 m; deste, segue confrontando neste trecho com B - Estrada Municipal, com distância de 7,58 m e azimute de 354º01`28" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2.022,62 m²; XIV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.744.941,910 m e E=441.014,509 m; deste, segue confrontando neste trecho com B.1 - Estrada Municipal, com distância de 16,52 m e azimute de 137º09`53" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.744.929,794 m e E=441.025,742 m; deste, segue confrontando neste trecho com P11 - Leonor Rodrigues Nunes, com distância de 14,29 m e azimute de 244º13`33" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.744.923,579 m e E=441.012,872 m; deste, segue confrontando neste trecho com P10 - Cal Ferreira Ltda, com distância de 37,72 m e azimute de 341º03`13" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.744.959,256 m e E=441.000,625 m; deste, segue confrontando neste trecho com B.1 - Estrada Municipal, com distância de 7,84 m e azimute de 149º01`29" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.744.952,532 m e E=441.004,660 m; deste, segue confrontando neste trecho com B.1 - Estrada Municipal, com distância de 14,49 m e azimute de 137º09`53" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 242,66 m²; XV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.744.926,864 m e E=441.019,674 m; deste, segue confrontando neste trecho com P10 - Cal Ferreira Ltda, com distância de 6,74 m e azimute de 64º13`33" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.744.929,794 m e E=441.025,742 m; deste, segue confrontando neste trecho com B.1 - Estrada Municipal, com distância de 2 m e azimute de 137º09`53" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.744.928,329 m e E=441.027,100 m; deste, segue confrontando neste trecho com P11 - Leonor Rodrigues Nunes, com distância de 3,01 m e azimute de 161º03`13" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.744.925,485 m e E=441.028,077 m; deste, segue confrontando neste trecho com P11 - Leonor Rodrigues Nunes, com distância de 40,67 m e azimute de 160º15`12" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.744.887,209 m e E=441.041,817 m; deste, segue confrontando neste trecho com P11 - Leonor Rodrigues Nunes, com distância de 197,13 m e azimute de 149º19`52" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.744.717,653 m e E=441.142,367 m; deste, segue confrontando neste trecho com P11 - Leonor Rodrigues Nunes, com distância de 7,94 m e azimute de 117º41`58" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.744.713,964 m e E=441.149,394 m; deste, segue confrontando neste trecho com B.2 - Estrada Municipal, com distância de 19,22 m e azimute de 169º00`23" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.744.695,099 m e E=441.153,058 m; deste, segue confrontando neste trecho com P11 - Leonor Rodrigues Nunes, com distância de 24,2 m e azimute de 297º41`58" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.744.706,347 m e E=441.131,633 m; deste, segue confrontando neste trecho com P11 - Leonor Rodrigues Nunes, com distância de 202,81 m e azimute de 329º19`52" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.744.880,791 m e E=441.028,183 m; deste, segue confrontando neste trecho com P11 - Leonor Rodrigues Nunes, com distância de 42,21 m e azimute de 340º15`12" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.744.920,515 m e E=441.013,923 m; deste, segue confrontando neste trecho com P11 - Leonor Rodrigues Nunes, com distância de 3,24 m e azimute de 341º03`13" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.744.923,579 m e E=441.012,872 m; deste, segue confrontando neste trecho com P10 - Cal Ferreira Ltda, com distância de 7,55 m e azimute de 64º13`33" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 3.922,61 m²; XVI - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.744.700,992 m e E=441.157,968 m; deste, segue confrontando neste trecho com B.2 - Estrada Municipal, com distância de 9,47 m e azimute de 350º03`43" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.744.710,321 m e E=441.156,333 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12 - Noraldino Rodrigues, com distância de 24,46 m e azimute de 117º41`58" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.744.698,949 m e E=441.177,993 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12 - Noraldino Rodrigues, com distância de 118,19 m e azimute de 76º32`29" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.744.726,458 m e E=441.292,938 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12 - Noraldino Rodrigues, com distância de 87,71 m e azimute de 87º14`27" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.744.730,680 m e E=441.380,544 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12 - Noraldino Rodrigues, com distância de 31,71 m e azimute de 142º18`21" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.744.705,586 m e E=441.399,935 m; deste, segue confrontando neste trecho com Cemig GT, com distância de 15 m e azimute de 232º18`21" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.744.696,414 m e E=441.388,065 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12 - Noraldino Rodrigues, com distância de 23,89 m e azimute de 322º18`21" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.744.715,321 m e E=441.373,456 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12 - Noraldino Rodrigues, com distância de 78,48 m e azimute de 267º14`27" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.744.711,543 m e E=441.295,063 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12 - Noraldino Rodrigues, com distância de 122,42 m e azimute de 256º32`29" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.744.683,051 m e E=441.176,007 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12 - Noraldino Rodrigues, com distância de 18,53 m e azimute de 297º41`58" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.744.691,663 m e E=441.159,602 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12 - Noraldino Rodrigues, com distância de 9,47 m e azimute de 350º03`43" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 3.790,48 m²; XVII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.744.591,000 m e E=441.479,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com Cemig GT, com distância de 7,5 m e azimute de 53º07`48" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.744.595,500 m e E=441.485,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12.1 - Noraldino Rodrigues, com distância de 6,52 m e azimute de 143º07`48" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.744.590,282 m e E=441.488,914 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12.1 - Noraldino Rodrigues, com distância de 120,01 m e azimute de 166º04`59" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.744.473,796 m e E=441.517,778 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12.1 - Noraldino Rodrigues, com distância de 26,11 m e azimute de 196º55`39" até encontrar o V vértice értice E05, definido pela coordenada UTM N=7.744.448,816 m e E=441.510,175 m; deste, segue confrontando neste trecho com B.3 - Estrada Municipal, com distância de 1,76 m e azimute de 286º55`39" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.744.449,329 m e E=441.508,491 m; deste, segue confrontando neste trecho com B.3 - Estrada Municipal, com distância de 13,65 m e azimute de 300º56`00" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.744.456,343 m e E=441.496,787 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12.1 - Noraldino Rodrigues, com distância de 18,67 m e azimute de 16º55`39" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.744.474,204 m e E=441.502,223 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12.1 - Noraldino Rodrigues, com distância de 112,83 m e azimute de 346º04`59" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.744.583,718 m e E=441.475,086 m; deste, segue confrontando neste trecho com P12.1 - Noraldino Rodrigues, com distância de 3,48 m e azimute de 323º07`48" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.744.586,500 m e E=441.473,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com Cemig GT, com distância de 7,5 m e azimute de 53º07`48" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2.160,02 m²; XVIII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.744.180,000 m e E=441.802,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P13 - Thiatila Francisco de Menezes, com distância de 7,5 m e azimute de 39º57`27" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.744.185,749 m e E=441.806,817 m; deste, segue confrontando neste trecho com P13 - Thiatila Francisco de Menezes, com distância de 49,51 m e azimute de 129º57`27" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.744.153,954 m e E=441.844,765 m; deste, segue confrontando neste trecho com P13 - Thiatila Francisco de Menezes, com distância de 87,85 m e azimute de 148º41`45" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.744.078,897 m e E=441.890,408 m; deste, segue confrontando neste trecho com P13 - Thiatila Francisco de Menezes, com distância de 15 m e azimute de 238º41`45" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.744.071,103 m e E=441.877,592 m; deste, segue confrontando neste trecho com P13 - Thiatila Francisco de Menezes, com distância de 85,37 m e azimute de 328º41`45" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.744.144,046 m e E=441.833,235 m; deste, segue confrontando neste trecho com P13 - Thiatila Francisco de Menezes, com distância de 47,03 m e azimute de 309º57`27" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.744.174,251 m e E=441.797,183 m; deste, segue confrontando neste trecho com P13 - Thiatila Francisco de Menezes, com distância de 7,5 m e azimute de 39º57`27" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2.023,18 m².