Decreto nº 81/2026

DECRETO Nº 81, DE 2026

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Varzelândia 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Varzelândia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Varzelândia, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação Varzelândia 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Varzelândia.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 81, de 3 de fevereiro de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de coordenadas E 601204,0062 e N 8261479,4611, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 145º13`38", atingindo o vértice M5, distanciado 44,99 m do vértice M4. No vértice M5, de coordenadas E 601229,6627 e N 8261442,5088, o caminhamento toma o azimute de 235º13`38", atingindo o vértice M6, distanciado 62,18 m do vértice M5. No vértice M6, de coordenadas E 601178,5834 e N 8261407,0438, o caminhamento toma o azimute de 209º34`47", atingindo o vértice M7, distanciado 21,25 m do vértice M6. No vértice M7, de coordenadas E 601168,0934 e N 8261388,5629, o caminhamento toma o azimute de 319º45`37", atingindo o vértice M8, distanciado 50,89 m do vértice M7. No vértice M8, de coordenadas E 601135,2163 e N 8261427,4129, o caminhamento toma o azimute de 330º12`06", atingindo o vértice M9, distanciado 2,67 m do vértice M8. No vértice M9, de coordenadas E 601133,8902 e N 8261429,7286, o caminhamento toma o azimute de 348º19`42", atingindo o vértice M10, distanciado 1,96 m do vértice M9. No vértice M10, de coordenadas E 601133,4941 e N 8261431,6459, o caminhamento toma o azimute de 1º21`25", atingindo o vértice M11, distanciado 2,16 m do vértice M10. No vértice M11, de coordenadas E 601133,5452 e N 8261433,8015, o caminhamento toma o azimute de 20º05`10", atingindo o vértice M12, distanciado 1,67 m do vértice M11. No vértice M12, de coordenadas E 601134,1198 e N 8261435,3730, o caminhamento toma o azimute de 44º37`34", atingindo o vértice M13, distanciado 1,55 m do vértice M12. No vértice M13, de coordenadas E 601135,2084 e N 8261436,4758, o caminhamento toma o azimute de 59º02`59", atingindo o vértice M14, distanciado 12,06 m do vértice M13. No vértice M14, de coordenadas E 601145,5530 e N 8261442,6793, o caminhamento toma o azimute de 57º49`11", atingindo o vértice M4, distanciado 69,06 m do vértice M14, perfazendo uma área de 4.049,2973 m².