Decreto nº 818/2024

DECRETO Nº 818, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Linha de Distribuição Águas Vermelhas - Itaobim, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Águas Vermelhas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Águas Vermelhas, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Linha de Distribuição Águas Vermelhas - Itaobim, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Águas Vermelhas.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 818, de 25 de novembro de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice 01, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.888,306 m e E=235.524,448 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 25,23 m e azimute de 339º53`43" até encontrar o vértice 02, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.911,999 m e E=235.515,775 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 37,55 m e azimute de 315º28`52" até encontrar o vértice 03, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.938,771 m e E=235.489,449 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 28,99 m e azimute de 331º08`43" até encontrar o vértice 04, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.964,158 m e E=235.475,461 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 42,17 m e azimute de 335º56`58" até encontrar o vértice 05, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.002,668 m e E=235.458,275 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 58,49 m e azimute de 333º41`27" até encontrar o vértice 06, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.055,099 m e E=235.432,351 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 44,94 m e azimute de 334º40`29" até encontrar o vértice 07, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.095,719 m e E=235.413,128 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 36,77 m e azimute de 326º49`11" até encontrar o vértice 08, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.126,494 m e E=235.393,005 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 3 m e azimute de 56º49`11" até encontrar o vértice 09, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.128,136 m e E=235.395,516 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 36,98 m e azimute de 146º49`11" até encontrar o vértice 10, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.097,189 m e E=235.415,752 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 45,12 m e azimute de 154º40`29" até encontrar o vértice 11, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.056,405 m e E=235.435,052 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 58,52 m e azimute de 153º41`27" até encontrar o vértice 12, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.003,944 m e E=235.460,990 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 42,10 m e azimute de 155º56`58" até encontrar o vértice 13, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.965,496 m e E=235.478,149 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 28,45 m e azimute de 151º08`43" até encontrar o vértice 14, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.940,580 m e E=235.491,878 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 33,15 m e azimute de 135º28`52" até encontrar o vértice 15, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.916,946 m e E=235.515,119 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 40,67 m e azimute de 9º15`05" até encontrar o vértice 16, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.957,088 m e E=235.521,657 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 53,70 m e azimute de 14º08`39" até encontrar o vértice 17, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.009,163 m e E=235.534,780 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 47,91 m e azimute de 351º29`18" até encontrar o vértice 18, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.056,543 m e E=235.527,689 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 36,44 m e azimute de 332º03`32" até encontrar o vértice 19, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.088,736 m e E=235.510,614 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 46,93 m e azimute de 352º10`41" até encontrar o vértice 20, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.135,232 m e E=235.504,227 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 42,55 m e azimute de 353º20`00" até encontrar o vértice 21, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.177,491 m e E=235.499,288 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 32,80 m e azimute de 358º43`19" até encontrar o vértice 22, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.210,280 m e E=235.498,556 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 76,05 m e azimute de 355º20`16" até encontrar o vértice 23, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.286,082 m e E=235.492,374 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 123,23 m e azimute de 346º28`39" até encontrar o vértice 24, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.405,895 m e E=235.463,560 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 176,87 m e azimute de 339º33`02" até encontrar o vértice 25, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.571,615 m e E=235.401,766 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 63,26 m e azimute de 330º59`14" até encontrar o vértice 26, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.626,936 m e E=235.371,085 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 3 m e azimute de 60º59`14" até encontrar o vértice 27, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.628,391 m e E=235.373,709 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 63,48 m e azimute de 150º59`14" até encontrar o vértice 28, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.572,874 m e E=235.404,499 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior com distância de 177,27 m e azimute de 159º33`02" até encontrar o vértice 29, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.406,773 m e E=235.466,434 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - ALTAIR BOSCO DA SILVEIRA JUNIOR, com distância de 123,64 m e azimute de 166º28`39" até encontrar o vértice 30, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.286,558 m e E=235.495,345 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 76,38 m e azimute de 175º20`16" até encontrar o vértice 31, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.210,435 m e E=235.501,553 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 32,75 m e azimute de 178º43`19" até encontrar o vértice 32, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.177,699 m e E=235.502,284 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 42,38 m e azimute de 173º20`00" até encontrar o vértice 33, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.135,610 m e E=235.507,203 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 46,37 m e azimute de 172º10`41" até encontrar o vértice 34, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.089,671 m e E=235.513,514 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 36,42 m e azimute de 152º03`32" até encontrar o vértice 35, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.057,495 m e E=235.530,580 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 49,02 m e azimute de 171º29`18" até encontrar o vértice 36, definido pelas coordenadas UTM N=8.189.009,012 m e E=235.537,836 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 54,18 m e azimute de 194º08`39" até encontrar o vértice 37, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.956,479 m e E=235.524,598 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 41,97 m e azimute de 189º15`05" até encontrar o vértice 38, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.915,057 m e E=235.517,851 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 27,39 m e azimute de 159º53`43" até encontrar o vértice 39, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.889,337 m e E=235.527,265 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 3 m e azimute de 249º53`43" até encontrar o vértice 01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.051,29 m²;

II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.735,367 m e E=235.423,837 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 3 m e azimute de 94º14`33" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.735,145 m e E=235.426,828 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 48,16 m e azimute de 184º14`33" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.687,115 m e E=235.423,265 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 31,93 m e azimute de 182º24`35" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.655,212 m e E=235.421,923 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 12,14 m e azimute de 133º18`18" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.646,888 m e E=235.430,755 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 12,85 m e azimute de 93º36`21" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.646,080 m e E=235.443,575 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 3 m e azimute de 183º36`21" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.643,086 m e E=235.443,386 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 13,93 m e azimute de 273º36`21" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.643,962 m e E=235.429,485 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 10,63 m e azimute de 313º18`18" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.651,251 m e E=235.421,751 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 25,79 m e azimute de 182º29`33" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.625,488 m e E=235.420,630 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 32,02 m e azimute de 183º52`43" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.593,540 m e E=235.418,464 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 28,41 m e azimute de 182º22`49" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.565,153 m e E=235.417,284 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 24,12 m e azimute de 177º44`27" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.541,052 m e E=235.418,235 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 17,71 m e azimute de 172º18`51" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.523,497 m e E=235.420,604 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 14,12 m e azimute de 164º04`49" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.509,916 m e E=235.424,478 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 7,89 m e azimute de 88º56`33" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.510,062 m e E=235.432,361 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 10,13 m e azimute de 124º48`48" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.504,279 m e E=235.440,676 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 17,09 m e azimute de 193º52`05" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.487,692 m e E=235.436,581 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 20,84 m e azimute de 178º54`03" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.466,859 m e E=235.436,981 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 16,06 m e azimute de 135º05`28" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.455,482 m e E=235.448,321 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 14,41 m e azimute de 143º52`26" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.443,844 m e E=235.456,817 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 14,41 m e azimute de 157º08`10" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.430,566 m e E=235.462,415 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 8,91 m e azimute de 159º31`32" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.422,223 m e E=235.465,530 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 3 m e azimute de 249º31`32" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.421,174 m e E=235.462,720 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 8,84 m e azimute de 339º31`32" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.429,458 m e E=235.459,627 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 14 m e azimute de 337º08`10" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.442,357 m e E=235.454,188 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 13,83 m e azimute de 323º52`26" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.453,527 m e E=235.446,034 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 17,04 m e azimute de 315º05`28" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.465,595 m e E=235.434,005 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 22,44 m e azimute de 358º54`03" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.488,028 m e E=235.433,574 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 15,42 m e azimute de 13º52`05" até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.502,994 m e E=235.437,269 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 7,09 m e azimute de 304º48`48" até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.507,044 m e E=235.431,445 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 9,22 m e azimute de 268º56`33" até encontrar o vértice E32, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.506,874 m e E=235.422,226 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 16,65 m e azimute de 344º04`49" até encontrar o vértice E33, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.522,882 m e E=235.417,660 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 18,07 m e azimute de 352º18`51" até encontrar o vértice E34, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.540,792 m e E=235.415,243 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 24,38 m e azimute de 357º44`27" até encontrar o vértice E35, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.565,157 m e E=235.414,281 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 28,57 m e azimute de 2º22`49" até encontrar o vértice E36, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.593,704 m e E=235.415,468 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 32,02 m e azimute de 3º52`43" até encontrar o vértice E37, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.625,654 m e E=235.417,634 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 29,03 m e azimute de 2º29`33" até encontrar o vértice E38, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.654,655 m e E=235.418,897 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 32,66 m e azimute de 2º24`35" até encontrar o vértice E39, definido pelas coordenadas UTM N=8.188.687,289 m e E=235.420,270 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 48,21 m e azimute de 4º14`33" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.084,46 m²;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.925,541 m e E=235.911,126 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 3 m e azimute de 197º45`24" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.922,684 m e E=235.910,211 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 28,17 m e azimute de 287º45`24" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.931,275 m e E=235.883,385 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 24,71 m e azimute de 295º22`52" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.941,864 m e E=235.861,065 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 30,91 m e azimute de 282º44`09" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.948,678 m e E=235.830,915 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 40,32 m e azimute de 268º41`19" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.947,756 m e E=235.790,609 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 25,33 m e azimute de 259º44`08" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.943,241 m e E=235.765,681 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 27,91 m e azimute de 244º04`53" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.931,043 m e E=235.740,582 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 31,36 m e azimute de 226º53`02" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.909,607 m e E=235.717,687 m, deste, segue confrontando neste trecho P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 33,83 m e azimute de 232º19`35" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.888,931 m e E=235.690,909 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 26,78 m e azimute de 238º51`08" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.875,079 m e E=235.667,990 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 36,98 m e azimute de 153º36`09" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.841,954 m e E=235.684,431 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 22,44 m e azimute de 145º49`53" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.823,389 m e E=235.697,033 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 25,08 m e azimute de 189º52`07" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.798,685 m e E=235.692,735 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 16,46 m e azimute de 230º02`04" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.788,111 m e E=235.680,118 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 34,06 m e azimute de 256º04`07" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.779,912 m e E=235.647,065 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 39,14 m e azimute de 253º55`09" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.769,071 m e E=235.609,459 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 39,89 m e azimute de 260º55`26" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.762,779 m e E=235.570,072 m, deste, segue confrontando neste trecho com P88.2-Agropecuária Gruta Mineira Ltda. e outro, com distância de 34,99 m e azimute de 252º08`09" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.752,046 m e E=235.536,770 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 24,17 m e azimute de 259º10`03" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.747,504 m e E=235.513,033 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 3 m e azimute de 349º10`03" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.750,450 m e E=235.512,469 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 23,98 m e azimute de 79º10`03" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.754,958 m e E=235.536,025 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 35,04 m e azimute de 72º08`09" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.765,705 m e E=235.569,371 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - ALTAIR BOSCO DA SILVEIRA JUNIOR, com distância de 39,93 m e azimute de 80º55`26" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.772,004 m e E=235.608,804 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - ALTAIR BOSCO DA SILVEIRA JUNIOR, com distância de 39,01 m e azimute de 73º55`09" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.782,810 m e E=235.646,288 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 33,42 m e azimute de 76º04`07" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.790,856 m e E=235.678,723 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 14,67 m e azimute de 50º02`04" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.800,280 m e E=235.689,968 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 22,77 m e azimute de 9º52`07" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.822,708 m e E=235.693,869 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 21,43 m e azimute de 325º49`53" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.840,438 m e E=235.681,834 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 39,95 m e azimute de 333º36`09" até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.876,218 m e E=235.664,075 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 29,37 m e azimute de 58º51`08" até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.891,410 m e E=235.689,211 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 33,52 m e azimute de 52º19`35" até encontrar o vértice E32, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.911,894 m e E=235.715,741 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 31,68 m e azimute de 46º53`02" até encontrar o vértice E33, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.933,543 m e E=235.738,862 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 28,77 m e azimute de 64º04`53" até encontrar o vértice E34, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.946,120 m e E=235.764,741 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 25,98 m e azimute de 79º44`08" até encontrar o vértice E35, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.950,749 m e E=235.790,305 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 40,92 m e azimute de 88º41`19" até encontrar o vértice E36, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.951,686 m e E=235.831,216 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 31,61 m e azimute de 102º44`09" até encontrar o vértice E37, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.944,717 m e E=235.862,050 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 24,84 m e azimute de 115º22`52" até encontrar o vértice E38, definido pelas coordenadas UTM N=8.187.934,071 m e E=235.884,491 m, deste, segue confrontando neste trecho com P124 - Altair Bosco da Silveira Junior, com distância de 27,97 m e azimute de 107º45`24" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.631,03 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.