Decreto nº 832/2025

DECRETO Nº 832, DE 2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Capinópolis 2 - Santa Vitória, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Capinópolis, Ituiutaba, Gurinhatã e Santa Vitória.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Capinópolis, Ituiutaba, Gurinhatã e Santa Vitória, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Capinópolis 2 - Santa Vitória, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Capinópolis, Ituiutaba, Gurinhatã e Santa Vitória.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 832, de 26 de novembro de 2025)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do Pórtico Capinópolis 2, com coordenadas UTM N = 7.934.391,513 e E = 649.945,379, o caminhamento toma o rumo de 73º38`59"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado de 102,023 m do vértice MV01. No vértice MV01, com coordenadas UTM N = 7.934.420,233 e E = 649.847,481, defletido de 9º52`33" para direita, o caminhamento toma o rumo de 63º46`26"NE, atingindo o vértice MV02, distanciado de 449,784 m do vértice MV01. No vértice MV02, com coordenadas UTM N = 7.934.619,000 e E = 649.444,000, defletido de 55º02`25" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 61º11`09"SE, atingindo o vértice MV03, distanciado de 740,709 m do vértice MV02. No vértice MV03, com coordenadas UTM N = 7.934.262,000 e E = 648.795,000, defletido de 35º31`12" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 25º39`57"SE, atingindo o vértice MV04, distanciado de 2.725,527 m do vértice MV03. No vértice MV04, com coordenadas UTM N = 7.931.805,386 e E = 647.614,516, defletido de 23º58`55" para direita, o caminhamento toma o rumo de 49º38`52"SE, atingindo o vértice MV05, distanciado de 4.665,364 m do vértice MV04. No vértice MV05, com coordenadas UTM N = 7.928.784,638 e E = 644.059,139, defletido de 20º24`24" para direita, o caminhamento toma o rumo de 70º03`16"SE, atingindo o vértice MV06, distanciado de 1.166,556 m do vértice MV05. No vértice MV06, com coordenadas UTM N = 7.928.386,696 e E = 642.962,556, defletido de 45º43`41" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 24º19`36"SE, atingindo o vértice MV07, distanciado de 2.120,365 m do vértice MV06. No vértice MV07, com coordenadas UTM N = 7.926.454,593 e E = 642.089,100, defletido de 16º20`27" para direita, o caminhamento toma o rumo de 40º40`02"SE, atingindo o vértice MV08, distanciado de 663,768 m do vértice MV07. No vértice MV08, com coordenadas UTM N = 7.925.951,121 e E = 641.656,546, defletido de 15º04`30" para direita, o caminhamento toma o rumo de 55º44`32"SE, atingindo o vértice MV09, distanciado de 737,590 m do vértice MV08. No vértice MV09, com coordenadas UTM N = 7.925.535,919 e E = 641.046,917, defletido de 26º31`42" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 29º12`51"SE, atingindo o vértice MV10, distanciado de 728,116 m do vértice MV09. No vértice MV10, com coordenadas UTM N = 7.924.900,418 e E = 640.691,543, defletido de 57º32`45" para direita, o caminhamento toma o rumo de 86º45`35"SE, atingindo o vértice MV11, distanciado de 12.915,126 m do vértice MV10. No vértice MV11, com coordenadas UTM N = 7.924.170,423 e E = 627.797,064, defletido de 18º35`20" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 68º10`15"SE, atingindo o vértice MV12, distanciado de 3.908,002 m do vértice MV11. No vértice MV12, com coordenadas UTM N = 7.922.717,275 e E = 624.169,276, defletido de 11º46`15" para direita, o caminhamento toma o rumo de 79º56`30"SE, atingindo o vértice MV13, distanciado de 3.706,731 m do vértice MV12. No vértice MV13, com coordenadas UTM N = 7.922.069,898 e E = 620.519,515, defletido de 21º09`02" para direita, o caminhamento toma o rumo de 78º54`27"NE, atingindo o vértice MV14, distanciado de 2.019,248 m do vértice MV13. No vértice MV14, com coordenadas UTM N = 7.922.458,384 e E = 618.537,990, defletido de 24º13`31" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 76º52`01"SE, atingindo o vértice MV15, distanciado de 1.409,330 m do vértice MV14. No vértice MV15, com coordenadas UTM N = 7.922.138,168 e E = 617.165,520, defletido de 41º13`32" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35º38`30"SE, atingindo o vértice MV16, distanciado de 4.608,419 m do vértice MV15. No vértice MV16, com coordenadas UTM N = 7.918.393,010 e E = 614.480,131, defletido de 53º30`16" para direita, o caminhamento toma o rumo de 89º08`46"SE, atingindo o vértice MV17, distanciado de 1.392,813 m do vértice MV16. No vértice MV17, com coordenadas UTM N = 7.918.372,252 e E = 613.087,473, defletido de 27º17`17" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 61º51`28"SE, atingindo o vértice MV18, distanciado de 2.177,949 m do vértice MV17. No vértice MV18, com coordenadas UTM N = 7.917.345,000 e E = 611.167,000, defletido de 20º41`37" para direita, o caminhamento toma o rumo de 82º33`05"SE, atingindo o vértice MV19, distanciado de 692,755 m do vértice MV18. No vértice MV19, com coordenadas UTM N = 7.917.255,194 e E = 610.480,091, defletido de 46º16`41" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 36º16`24"SE, atingindo o vértice MV20, distanciado de 1.141,725 m do vértice MV19. No vértice MV20, com coordenadas UTM N = 7.916.334,730 e E = 609.804,603, defletido de 58º53`31" para direita, o caminhamento toma o rumo de 84º50`05"NE, atingindo o vértice MV21, distanciado de 730,778 m do vértice MV20. No vértice MV21, com coordenadas UTM N = 7.916.400,523 e E = 609.076,793, defletido de 38º32`19" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 56º37`36"SE, atingindo o vértice MV22, distanciado de 1.676,272 m do vértice MV21. No vértice MV22, com coordenadas UTM N = 7.915.478,419 e E = 607.676,931, defletido de 50º28`01" para direita, o caminhamento toma o rumo de 72º54`23"NE, atingindo o vértice MV23, distanciado de 2.160,270 m do vértice MV22. No vértice MV23, com coordenadas UTM N = 7.916.113,392 e E = 605.612,088, defletido de 19º45`36" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 87º20`00"SE, atingindo o vértice MV24, distanciado de 7.236,488 m do vértice MV23. No vértice MV24, com coordenadas UTM N = 7.915.776,720 e E = 598.383,436, defletido de 19º10`29" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 68º09`32"SE, atingindo o vértice MV25, distanciado de 4.198,862 m do vértice MV24. No vértice MV25, com coordenadas UTM N = 7.914.214,595 e E = 594.485,974, defletido de 23º31`57" para direita, o caminhamento toma o rumo de 88º18`31"NE, atingindo o vértice MV26, distanciado de 478,684 m do vértice MV25. No vértice MV26, com coordenadas UTM N = 7.914.228,723 e E = 594.007,499, defletido de 23º50`42" para direita, o caminhamento toma o rumo de 64º27`49"NE, atingindo o vértice MV27, distanciado de 922,281 m do vértice MV26. No vértice MV27, com coordenadas UTM N = 7.914.626,303 e E = 593.175,314, defletido de 27º00`43" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 88º31`28"SE, atingindo o vértice MV28, distanciado de 104,043 m do vértice MV27. No vértice MV28, com coordenadas UTM N = 7.914.623,624 e E = 593.071,306, defletido de 34º23`27" para direita, o caminhamento toma o rumo de 57º05`05"NE, atingindo o vértice MV29, distanciado de 158,011 m do vértice MV28. No vértice MV29, com coordenadas UTM N = 7.914.709,487 e E = 592.938,659, defletido de 18º41`28" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 75º46`34"NE, atingindo o vértice MV30, distanciado de 175,979 m do vértice MV29. No vértice MV30, com coordenadas UTM N = 7.914.752,728 e E = 592.768,075, defletido de 49º46`12" para direita, o caminhamento toma o rumo de 26º00`22"NE, atingindo o vértice MV31, distanciado de 222,671 m do vértice MV30. No vértice MV31, com coordenadas UTM N = 7.914.952,853 e E = 592.670,441, defletido de 34º21`00" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 60º21`22"NE, atingindo o vértice MV32, distanciado de 37,311 m do vértice MV31. No vértice MV32, com coordenadas UTM N = 7.914.971,307 e E = 592.638,013, defletido de 40º02`35" para direita, o caminhamento toma o rumo de 20º18`47"NE, atingindo o vértice MV33, distanciado de 31,574 m do vértice MV32. No vértice MV33, com coordenadas UTM N = 7.915.000,917 e E = 592.627,053, defletido de 12º28`16" para direita, o caminhamento toma o rumo de 7º50`31"NE, atingindo Santa Vitória, distanciado de 54,817 m do vértice MV33, que possui coordenadas UTM N = 7.915.055,221 e E = 592.619,573 encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 66.259,942 m de extensão.