Decreto nº 833/2024

DECRETO Nº 833, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Passos, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Passos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Passos, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Passos, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Passos.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO

ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 833, de 28 de novembro de 2024) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: o trecho em embargo inicia na estação E11, de coordenadas UTM 336652:7709877; desta, segue com um ângulo de 20º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 59 m até chegar à estação E12, de coordenadas UTM 336754:7709894; desta, segue com um ângulo de 20º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 311 m até chegar à estação E13, de coordenadas UTM 337184:7709620; desta, segue com um ângulo de 35º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 228 m até chegar à estação E14, de coordenadas UTM 337184:7709620; desta, segue com um ângulo de 43º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 633 m até chegar à estação E15, de coordenadas UTM 337544:7709105. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir do eixo de sua locação e o caminhamento total de rede na propriedade é de 1.172 m de extensão, perfazendo uma área de 17.580 m² de ocupação.

ANEXO (a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 833, de 28 de novembro de 2024) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: I - o primeiro trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV que será construída, passando pelo terreno do Sr. Luciano, inicia na coordenada 336807:7709826 e segue por 351 m até a coordenada 337157:7709795, onde deflete 89º para a direita e segue por 4 m até a coordenada 337157:7709791, onde finaliza a área embargada. O primeiro trecho da rede totaliza uma extensão de 355 m de comprimento por largura variável, perfazendo uma área de servidão de 4.241,9 m², compreendida entre os vértices:336801:7709834; 337165:7709802; 337164:7709790; 336811:7709821; II - o segundo trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV que será construída, passando pelo terreno do Sr. Luciano, inicia na coordenada 337151:7709698 e segue por 12 m até a coordenada 337150:7709686, onde deflete 87º para a esquerda e segue por 35 m até a coordenada 337185:7709682, onde deflete 28º para a direita e segue por 35 m até a coordenada 337214:7709662, onde deflete 60º para a direita e segue por 80 m até a coordenada 337208:7709581, onde deflete 44º para a esquerda e segue por 82 m até a coordenada 337260:7709518, onde deflete 42º para a esquerda e segue por 78 m até a coordenada 337337:7709507, onde deflete 85º para a direita e segue por 82 m até a coordenada 337333:7709425, onde se deflete 33º para a esquerda e segue por 344 m até a coordenada 337506:7709131, onde deflete 16º para a esquerda e segue por 28 m até a coordenada 337527:7709111, onde deflete 24º para a esquerda e segue por 58 m até a coordenada 337581:7709092, onde deflete 95º para a direita e segue por 12 até a coordenada 337576:7709081, onde finaliza a área embargada. O segundo trecho da rede totaliza uma extensão de 846 metros de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 12.690 m²; III - o trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV que será construída, passando pelo terreno da Empresa Macauba Agro, inicia na coordenada 336658:7709870 e segue por 10 m até a coordenada 336668:7709868, onde deflete 90º para a direita e segue por 30 m até a coordenada 336661:7709839, onde deflete 99º para a esquerda e segue por 3 m até a coordenada 336664:7709839, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 43 m de comprimento por largura variável, perfazendo uma área de servidão de 532,5 m², compreendida entre os vértices: 336660:7709878; 336674:7709874; 336669:7709853; 336663:7709834; 336652:7709835; 336659:7709862; 336656:7709863; IV - o trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV que será construída, passando pelo terreno da Empresa Macauba Agro, inicia na coordenada 336664:7709839 e segue por 144 m até a coordenada 336807:7709826, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 144 m de comprimento por largura variável, perfazendo uma área de servidão de 1.802,3 m², compreendida entre os vértices:336674:7709874; 336677:7709874; 336670:7709846; 336801:7709834; 336811:7709821; 336663:7709834; V - o trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV que será construída, passando pelo terreno do Sr. Tadeu, inicia na coordenada 337521:7708959 e segue por 15 m até a coordenada 337516:7708945, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 15 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 225 m². (Redação dada pelo Decreto nº 436 /2026)

ANEXO (a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 833, de 28 de novembro de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.709.870,40 m e E=336.657,81 m; deste, segue confrontando com P001 - Cervejaria HNK BR Ltda, com azimute de 013º14`26" e distância de 7,5 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.709.877,70 m e E=336.659,53 m; deste, segue confrontando com P001 - Cervejaria HNK BR Ltda, com azimute de 103º14`26" e distância de 15,22 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.709.874,21 m e E=336.674,35 m; deste, segue confrontando com P002 - Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda, com azimute de 195º13`18" e distância de 22,07 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.709.852,91 m e E=336.668,55 m; deste, segue confrontando com P002 - Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda, com azimute de 196º51`33" e distância de 14,84 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.709.838,71 m e E=336.664,25 m; deste, segue confrontando com P002 - Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda, com azimute de 196º51`33" e distância de 4,81 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.709.834,11 m e E=336.662,85 m; deste, segue confrontando com P001 - Cervejaria HNK BR Ltda, com azimute de 274º56`45" e distância de 10,57 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.709.835,02 m e E=336.652,32 m; deste, segue confrontando com P001 - Cervejaria HNK BR Ltda, com azimute de 013º34`14" e distância de 28,2 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.709.862,43 m e E=336.658,94 m; deste, segue confrontando com P001 - Cervejaria HNK BR Ltda, com azimute de 283º14`26" e distância de 2,92 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.709.863,10 m e E=336.656,10 m; deste, segue confrontando com P001 - Cervejaria HNK BR Ltda, com azimute de 013º14`26" e distância de 7,5 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.709.870,40 m e E=336.657,81 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 530,8873 m²; II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.709.838,71 m e E=336.664,25 m; deste, segue confrontando com P001 - Cervejaria HNK BR Ltda, com azimute de 016º51`33" e distância de 14,84 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.709.852,91 m e E=336.668,55 m; deste, segue confrontando com P001 - Cervejaria HNK BR Ltda, com azimute de 015º13`18" e distância de 22,07 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.709.874,21 m e E=336.674,37 m; deste, segue confrontando com P001 - Cervejaria HNK BR Ltda, com azimute de 103º14`26" e distância de 2,77 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.709.873,57 m e E=336.677,06 m; deste, segue confrontando com P002 - Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda, com azimute de 193º34`14" e distância de 28,67 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.709.845,70 m e E=336.670,33 m; deste, segue confrontando com P002 - Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda, com azimute de 095º04`10" e distância de 122,71 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.709.834,86 m e E=336.792,56 m; deste, segue confrontando com P003 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 140º41`56" e distância de 10,49 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.709.826,74 m e E=336.799,21 m; deste, segue confrontando com P003 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 140º41`56" e distância de 6,17 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.709.821,97 m e E=336.803,11 m; deste, segue confrontando com P002 - Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda, com azimute de 274º56`45" e distância de 140,78 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.709.834,11 m e E=336.662,85 m; deste, segue confrontando com P001 - Cervejaria HNK BR Ltda, com azimute de 016º51`33" e distância de 4,81 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.709.838,71 m e E=336.664,25 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1706,2120 m²; III - A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.709.826,74 m e E=336.799,21; deste, segue confrontando com P002 - Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda, com azimute de 320º41`56" e distância de 10,49 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.709.834,86 m e E=336.792,56 m; deste, segue confrontando com P003 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 095º04`10" e distância de 8,46 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.709.834,11 m e E=336.800,99 m; deste, segue confrontando com P003 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 095º04`10" e distância de 365,39 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.709.801,82 m e E=337.164,95 m; deste, segue confrontando com P003 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 183º40`28" e distância de 11,8 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.709.790,05 m e E=337.164,20 m; deste, segue confrontando com P003 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 275º04`35" e distância de 7,5 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.709.790,72 m e E=337.156,72 m; deste, segue confrontando com P003 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 275º04`35" e distância de 284,66 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.709.815,90 m e E=336.873,18 m; deste, segue confrontando com P003 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 274º56`45" e distância de 62,37 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.709.821,28 m e E=336.811,04 m; deste, segue confrontando com P003 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 274º56`45" e distância de 7,96 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.709.821,97 m e E=336.803,11 m; deste, segue confrontando com P002 - Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda, com azimute de 320º41`56" e distância de 6,17 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.709.826,74 m e E=336.799,21 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 4339,6806 m²; IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.709.698,19 m e E=337.150,78 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 095º11`40" e distância de 7,5 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.709.697,51 m e E=337.158,25 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 183º40`28" e distância de 4,88 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.709.692,64 m e E=337.157,94 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 096º31`11" e distância de 29,97 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.709.689,24 m e E=337.187,71 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 124º35`32" e distância de 41,4 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.709.665,73 m e E=337.221,80 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 184º14`11" e distância de 82,51 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.709.583,45 m e E=337.215,70 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 140º27`50" e distância de 75,77 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.709.525,01 m e E=337.263,94 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 098º07`48" e distância de 81,71 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.709.513,46 m e E=337.344,82 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 182º47`34" e distância de 86,69 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.709.426,87 m e E=337.340,60 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 149º31`33" e distância de 337,83 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.709.135,71 m e E=337.511,93 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 133º36`10" e distância de 26,34 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.709.117,54 m e E=337.531,01 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 109º23`04" e distância de 63,83 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.709.096,36 m e E=337.591,22 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 204º26`38" e distância de 20,14 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.709.078,02 m e E=337.582,88 m; deste, sem confrontante, segue com azimute de 281º55`16" e distância de 0,25 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.709.078,07 m e E=337.582,64 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 294º26`38" e distância de 7,25 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.709.081,08 m e E=337.576,03 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 294º26`38" e distância de 7,5 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.709.084,18 m e E=337.569,21 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 024º26`38" e distância de 3,81 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.709.087,64 m e E=337.570,78 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 289º23`04" e distância de 50,66 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.709.104,46 m e E=337.522,99 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 313º36`10" e distância de 31,66 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.709.126,29 m e E=337.500,07 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 329º31`33" e distância de 32,59 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.709.154,38 m e E=337.483,54 m; deste, segue confrontando com P004 - Maria do Carmo Pereira, com azimute de 337º22`44" e distância de 24,92 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.709.177,39 m e E=337.473,95 m; deste, segue confrontando com P004 - Maria do Carmo Pereira, com azimute de 333º01`01" e distância de 26,21 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.709.200,74 m e E=337.462,06 m; deste, segue confrontando com P004 - Maria do Carmo Pereira, com azimute de 332º25`50" e distância de 3,71 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.709.204,03 m e E=337.460,34 m; deste, segue confrontando com P004 - Maria do Carmo Pereira, com azimute de 332º00`21" e distância de 3,94 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.709.207,51 m e E=337.458,50 m; deste, segue confrontando com P004 - Maria do Carmo Pereira, com azimute de 332º12`42" e distância de 13,52 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.709.219,47 m e E=337.452,19 m; deste, segue confrontando com P004 - Maria do Carmo Pereira, com azimute de 331º56`36" e distância de 44,43 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.709.258,68 m e E=337.431,29 m; deste, segue confrontando com P004 - Maria do Carmo Pereira, com azimute de 330º44`09" e distância de 26,89 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.709.282,13 m e E=337.418,15 m; deste, segue confrontando com P004 - Maria do Carmo Pereira, com azimute de 330º21`22" e distância de 26,35 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.709.305,04 m e E=337.405,12 m; deste, segue confrontando com P004 - Maria do Carmo Pereira, com azimute de 323º02`04" e distância de 22,29 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.709.322,84 m e E=337.391,72 m; deste, segue confrontando com P004 - Maria do Carmo Pereira, com azimute de 324º48`15" e distância de 25,84 m até o vértice E30, de coordenadas N=7.709.343,96 m e E=337.376,83 m; deste, segue confrontando com P004 - Maria do Carmo Pereira, com azimute de 324º39`18" e distância de 17,52 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.709.358,25 m e E=337.366,69 m; deste, segue confrontando com P004 - Maria do Carmo Pereira, com azimute de 322º39`31" e distância de 22,43 m até o vértice E32, de coordenadas N=7.709.376,09 m e E=337.353,08 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 329º31`33" e distância de 54,58 m até o vértice E33, de coordenadas N=7.709.423,13 m e E=337.325,40 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 002º47`34" e distância de 77,51 m até o vértice E34, de coordenadas N=7.709.500,54 m e E=337.329,18 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 278º07`48" e distância de 73,85 m até o vértice E35, de coordenadas N=7.709.510,99 m e E=337.256,06 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 320º27`50" e distância de 87,61 m até o vértice E36, de coordenadas N=7.709.578,55 m e E=337.200,30 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 004º14`11" e distância de 79,94 m até o vértice E37, de coordenadas N=7.709.658,27 m e E=337.206,20 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 304º35`32" e distância de 29,05 m até o vértice E38, de coordenadas N=7.709.674,76 m e E=337.182,29 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 276º31`11" e distância de 40,49 m até o vértice E39, de coordenadas N=7.709.679,36 m e E=337.142,06 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 003º40`28" e distância de 19,55 m até o vértice E40, de coordenadas N=7.709.698,87 m e E=337.143,31 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 095º11`40" e distância de 7,5 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.709.698,19 m e E=337.150,78 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 11258,3068 m²; V - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.709.314,34 m e E=337.398,11 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 143º02`04" e distância de 11,65 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.709.305,04 m e E=337.405,12 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 150º21`22" e distância de 26,35 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.709.282,13 m e E=337.418,15 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 150º44`09" e distância de 26,89 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.709.258,68 m e E=337.431,29 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 152º00`21" e distância de 8,49 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.709.251,19 m e E=337.435,28 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 152º00`21" e distância de 49,46 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.709.207,51 m e E=337.458,50 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 152º12`42" e distância de 7,65 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.709.200,74 m e E=337.462,06 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 153º01`01" e distância de 26,21 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.709.177,39 m e E=337.473,95 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 157º22`44" e distância de 24,92 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.709.154,38 m e E=337.483,54 m; deste, segue confrontando com P004 - Maria do Carmo Pereira, com azimute de 329º31`33" e distância de 257,24 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.709.376,09 m e E=337.353,08 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 142º39`31" e distância de 22,43 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.709.358,25 m e E=337.366,69 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 144º39`18" e distância de 17,52 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.709.343,96 m e E=337.376,83 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 144º48`15" e distância de 25,84 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.709.322,84 m e E=337.391,72 m; deste, segue confrontando com P003.1 - Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 143º02`04" e distância de 10,64 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.709.314,34 m e E=337.398,11 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 1412,6451 m²; VI - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.708.958,63 m e E=337.520,54 m; deste, sem confrontante, segue com azimute de 076º31`44" e distância de 2,72 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.708.959,27 m e E=337.523,19 m; deste, segue confrontando com P005 - Thales Pereira Queiroz, com azimute de 108º26`06" e distância de 5,19 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.708.957,63 m e E=337.528,12 m; deste, segue confrontando com P005 - Thales Pereira Queiroz, com azimute de 198º26`06" e distância de 15,81 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.708.942,63 m e E=337.523,12 m; deste, segue confrontando com P005 - Thales Pereira Queiroz, com azimute de 288º26`06" e distância de 7,5 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.708.945,00 m e E=337.516,00 m; deste, segue confrontando com P005 - Thales Pereira Queiroz, com azimute de 288º26`06" e distância de 7,5 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.708.947,37 m e E=337.508,88 m; deste, segue confrontando com P005 - Thales Pereira Queiroz, com azimute de 018º26`06" e distância de 9,7 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.708.956,58 m e E=337.511,95 m; deste, sem confrontante, segue com azimute de 076º31`44" e distância de 8,83 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.708.958,63 m e E=337.520,54 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 207,1930 m². (Redação dada pelo Decreto nº 541 /2026)