Decreto nº 859/2024

DECRETO Nº 859, DE 2024

Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Matias Cardoso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto no

§ 2º do art. 256, ambos da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º A Capital do Estado fica, no dia 8 de dezembro, transferida simbolicamente para o Município de Matias Cardoso, em homenagem ao Dia dos Gerais.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

Download documento