Decreto nº 872/2025

DECRETO Nº 872, DE 2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural São Tiago, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de São Tiago.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de São Tiago, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 3 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural São Tiago, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de São Tiago.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 872, de 9 de dezembro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kv a ser construída, inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.686.814,466 m e E= 552.493,758 m; deste, segue confrontando com P01 - Mozar Resende; segue com azimute de 129º54`37" e distância de 36,74 m, até o vértice E02 de coordenadas N= 7.686.790,893 m e E= 552.521,941 m; deste, segue confrontando com P01 - Mozar Resende; segue com azimute de 96º57`31" e distância de 4,37 m, até o vértice E03 de coordenadas N= 7.686.790,363 m e E= 552.526,280 m; segue confrontando com Rodovia - BR 494; segue com azimute de 158º36`50" e distância de 3,41 m, até o vértice E04 de coordenadas N= 7.686.787,189 m e E= 552.527,523 m; deste, segue confrontando com P01 - Mozar Resende; segue com azimute de 276º57`31" e distância de 6,88 m, até o vértice E05 de coordenadas N= 7.686.788,022 m e E= 552.520,697 m; deste, segue confrontando com P01 - Mozar Resende; segue com azimute de 309º54`37" e distância de 37,63 m, até o vértice E06 de coordenadas N= 7.686.812,165 m e E= 552.491,833 m; deste, segue confrontando com P01 - Mozar Resende; segue com azimute de 39º54`37" e distância de 3,00 m, até o vértice E01 de coordenadas N= 7.686.814,466 m e E= 552.493,758 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 128,429 m²;

II - o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kv a ser construída, inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.687.031,401 m e E= 553.026,602 m; deste, segue confrontando com P03 - Jacinta Maria de Almeida; segue com azimute de 167º35`22" e distância de 3,36 m, até o vértice E02 de coordenadas N= 7.687.028,115 m e E= 553.027,325 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 230º41`07" e distância de 1,20 m, até o vértice E03 de coordenadas N= 7.687.027,356 m e E= 553.026,398 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 230º41`07" e distância de 5,95 m, até o vértice E04 de coordenadas N= 7.687.023,585 m e E= 553.021,792 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 191º50`55" e distância de 23,68 m, até o vértice E05 de coordenadas N= 7.687.000,405 m e E= 553.016,929 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 184º40`53" e distância de 45,24 m, até o vértice E06 de coordenadas N= 7.686.955,318 m e E= 553.013,237 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 168º08`27" e distância de 44,03 m, até o vértice E07 de coordenadas N= 7.686.912,231 m e E= 553.022,285 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 154º55`41" e distância de 45,94 m, até o vértice E08 de coordenadas N= 7.686.870,621 m e E= 553.041,752 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 180º58`54" e distância de 24,97 m, até o vértice E09 de coordenadas N= 7.686.845,654 m e E= 553.041,324 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 222º46`41" e distância de 21,41 m, até o vértice E10 de coordenadas N= 7.686.829,937 m e E= 553.026,781 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 281º09`23" e distância de 37,76 m, até o vértice E11 de coordenadas N= 7.686.837,243 m e E= 552.989,734 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 283º29`20" e distância de 45,75 m, até o vértice E12 de coordenadas N= 7.686.847,914 m e E= 552.945,249 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 283º16`56" e distância de 44,38 m, até o vértice E13 de coordenadas N= 7.686.858,110 m e E= 552.902,053 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 267º17`33" e distância de 46,32 m, até o vértice E14 de coordenadas N= 7.686.855,922 m e E= 552.855,786 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 249º56`23" e distância de 36,61 m, até o vértice E15 de coordenadas N= 7.686.843,366 m e E= 552.821,399 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 244º41`49" e distância de 30,34 m, até o vértice E16 de coordenadas N= 7.686.830,398 m e E= 552.793,969 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 243º06`01" e distância de 149,10 m, até o vértice E17 de coordenadas N= 7.686.762,941 m e E= 552.661,002 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 252º17`42" e distância de 26,10 m, até o vértice E18 de coordenadas N= 7.686.755,003 m e E= 552.636,138 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 275º54`53" e distância de 33,09 m, até o vértice E19 de coordenadas N= 7.686.758,413 m e E= 552.603,229 m; deste, segue confrontando com Rodovia - BR 494; segue com azimute de 338º36`50" e distância de 3,38 m, até o vértice E20 de coordenadas N= 7.686.761,556 m e E= 552.601,998 m; deste, segue confrontando com a P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 95º54`53" e distância de 34,01 m, até o vértice E21 de coordenadas N= 7.686.758,052 m e E= 552.635,823 m; deste, segue confrontando com a P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 72º17`42" e distância de 25,23 m, até o vértice E22 de coordenadas N= 7.686.765,725 m e E= 552.659,860 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 63º06`01" e distância de 148,90 m, até o vértice E23 de coordenadas N= 7.686.833,092 m e E= 552.792,649 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 64º41`49" e distância de 30,52 m, até o vértice E24 de coordenadas N= 7.686.846,137 m e E= 552.820,241 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 69º56`23" e distância de 37,20 m, até o vértice E25 de coordenadas N= 7.686.858,897 m e E= 552.855,187 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 87º17`33" e distância de 47,20 m, até o vértice E26 de coordenadas N= 7.686.861,127 m e E= 552.902,333 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 103º16`56" e distância de 44,81 m, até o vértice E27 de coordenadas N= 7.686.850,832 m e E= 552.945,943 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 103º29`20" e distância de 45,69 m, até o vértice E28 de coordenadas N= 7.686.840,174 m e E= 552.990,374 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 101º09`23" e distância de 36,02 m, até o vértice E29 de coordenadas N= 7.686.833,204 m e E= 553.025,717 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 42º46`41" e distância de 18,59 m, até o vértice E30 de coordenadas N= 7.686.846,851 m e E= 553.038,344 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 0º58`54" e distância de 23,13 m, até o vértice E31 de coordenadas N= 7.686.869,978 m e E= 553.038,741 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 334º55`41" e distância de 45,59 m, até o vértice E32 de coordenadas N= 7.686.911,274 m e E= 553.019,421 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 348º08`27" e distância de 44,81 m, até o vértice E33 de coordenadas N= 7.686.955,129 m e E= 553.010,212 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 4º40`53" e distância de 45,86 m, até o vértice E34 de coordenadas N= 7.687.000,837 m e E= 553.013,955 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 11º50`55" e distância de 24,93 m, até o vértice E35 de coordenadas N= 7.687.025,236 m e E= 553.019,073 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 50º41`07" e distância de 7,71 m, até o vértice E36 de coordenadas N= 7.687.030,120 m e E= 553.025,037 m; deste, segue confrontando com P02 - Mozar Resende; segue com azimute de 50º41`07" e distância de 2,02 m, até o vértice E01 de coordenadas N= 7.687.031,401 m e E= 553.026,602 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.986,145 m²;

III - o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kv a ser construída, partindo do vértice X01, de coordenadas E=553026 e N=7687029; deste, segue com azimute de 135º e distância de 1,41 m até o vértice X02 de coordenadas E=553027 e N=7687028; deste, segue com azimute de 32,3474º e distância de 35,51 m até o vértice X03 de coordenadas E=553046 e N=7687058; deste, segue com azimute de 36,7142º e distância de 73,6 m até o vértice X04 de coordenadas E=553090 e N=7687117; deste, segue com azimute de 66,4477º e distância de 85,09 m até o vértice X05 de coordenadas E=553168 e N=7687151; deste, segue com azimute de 69,6236º e distância de 37,34 m até o vértice X06 de coordenadas E=553203 e N=7687164; deste, segue com azimute de 315º e distância de 2,83 m até o vértice X07 de coordenadas E=553201 e N=7687166; deste, segue com azimute de 250,56º e distância de 36,06 m até o vértice X08 de coordenadas E=553167 e N=7687154; deste, segue com azimute de 246,1048º e distância de 86,41 m até o vértice X09 de coordenadas E=553088 e N=7687119; deste, segue com azimute de 216,7142º e distância de 73,6 m até o vértice X10 de coordenadas E=553044 e N=7687060. Partindo do vértice X10 de coordenadas E=553044 e N=7687060; deste, segue com azimute de 212,3474º e distância de 35,51 m até o vértice X11 de coordenadas E=553025 e N=7687030; deste, segue com azimute de 135º e distância de 1,41 m até o vértice X01 de coordenadas E=553026 e N=7687029. Fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 694,59 m².

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.